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2026: Lei Garante Alívio Financeiro Significativo para Idosos com Isenções e Renegociação de Dívidas

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A partir de 2026, cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais estarão amparados por um conjunto de legislações que visam aliviar suas finanças, oferecendo isenções em serviços essenciais, facilidades na quitação de débitos e proteção contra juros elevados. Essas medidas representam um avanço importante na garantia da segurança econômica para a terceira idade.

Entre os principais benefícios estão a possibilidade de renegociação de dívidas superendividadas, descontos expressivos na conta de energia elétrica, gratuidade no transporte público e isenção de tarifas bancárias para contas específicas.

Lei do Superendividamento Promove Reorganização Financeira

A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, oferece um escudo protetor para idosos e outros consumidores que se encontram em situação de impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros sem comprometer suas despesas básicas. Esta legislação permite que dívidas de consumo sejam reunidas em um único processo de renegociação, coibindo práticas de cobrança abusivas. Com o acompanhamento de órgãos como Procons e Defensorias Públicas, é elaborado um plano de pagamento que considera a renda, despesas e patrimônio do indivíduo, podendo resultar em prazos estendidos, redução de juros e multas, além de estratégias para evitar o retorno do endividamento. Para se qualificar, o idoso precisa demonstrar insuficiência de renda para cobrir todas as dívidas, que devem estar relacionadas a necessidades básicas, e comprovar ter agido de boa-fé.

Tarifa Social de Energia Elétrica: Descontos para Baixa Renda

A Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa federal destinado a famílias em vulnerabilidade social, prevê descontos substanciais na conta de luz para idosos de baixa renda. Têm direito ao benefício idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), aquelas com membros que dependem de equipamentos elétricos para tratamento de saúde, e famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico. Os descontos variam conforme o consumo mensal: até 30 kWh têm 65% de abatimento; entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%; e para consumo de 101 kWh a 220 kWh, o desconto chega a 10%. Indígenas e quilombolas podem obter isenção total da conta para consumos de até 50 kWh, com descontos progressivamente menores para faixas de consumo superiores.

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Direitos no Transporte Público e Contas Bancárias

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura a gratuidade no transporte público urbano para pessoas com 65 anos ou mais, com algumas cidades estendendo esse direito a partir dos 60 anos. Além disso, para viagens interestaduais, idosos com 65 anos ou mais e que recebem até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas. Após o esgotamento dessas vagas, as empresas devem oferecer desconto mínimo de 50% para idosos de baixa renda. Complementando o alívio financeiro, a Resolução nº 3.402/2006 do Banco Central, reafirmada pela Resolução nº 5.058/2022, garante a isenção de tarifas em contas bancárias destinadas exclusivamente ao recebimento de aposentadorias e pensões. Contudo, essa isenção não se aplica caso a conta seja utilizada para outras transações ou contratação de serviços adicionais.

2026: Lei Garante Alívio Financeiro Significativo para Idosos com Isenções e Renegociação de Dívidas

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Presidente do SBT defende novo canal de notícias em meio a críticas à família Abravanel

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Daniela Beyruti, filha de Silvio Santos e atual presidente do SBT, emitiu um pronunciamento público em forma de carta aberta, buscando esclarecer o propósito do novo canal de notícias da emissora, o SBT News. A iniciativa surge em resposta a questionamentos e críticas direcionadas à sua família e à empresa após o evento de lançamento do projeto, que contou com a participação de figuras políticas e celebridades.

Beyruti abordou as críticas de forma generalizada, sem especificar indivíduos ou polêmicas pontuais. Ela enfatizou que o SBT News almeja ser uma plataforma de informação confiável e imparcial para o público brasileiro. “Nos últimos dias, minha família tem sido alvo de críticas, antes mesmo de apresentarmos a nossa proposta para o SBT News. Isso é exatamente o que queremos combater: a falta de diálogo entre um povo que tem muitas virtudes e que amamos tanto”, declarou.

Em sua mensagem, a presidente do SBT reiterou o compromisso com um jornalismo isento, livre de inclinações partidárias e sem a influência de algoritmos ou inteligência artificial. “Queremos entregar ao Brasil um jornalismo confiável, sem partido, sem lado. Um jornalismo que não terá viés, não terá algoritmo, não provocará divisão e raiva entre as partes, não será nutrido por inteligência artificial e dará ao público apenas a notícia e a verdade dos fatos”, afirmou.

Beyruti destacou o histórico de credibilidade do jornalismo do SBT, citando pesquisas que o colocam como um dos mais confiáveis do país. Ela ressaltou que o projeto do SBT News é um desdobramento dessa tradição, com o objetivo de expandir a oferta de conteúdo jornalístico de qualidade. “O lançamento do projeto, na última sexta-feira, 12/12, refletiu essa pluralidade e o respeito a todas as instituições. Tivemos representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo”, explicou, lamentando as interpretações negativas sobre o evento.

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Finalizando, Daniela Beyruti fez um convite à população para que acompanhe o SBT News e comprove a proposta de um jornalismo independente e de qualidade. “A todos os que têm dúvidas ou receios, faço um convite: assistam ao SBT News. Vocês verão, na prática, o jornalismo de qualidade e independente, que é a nossa marca”, concluiu.

Presidente do SBT defende novo canal de notícias em meio a críticas à família Abravanel

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Globo Lidera Audiência Sábado com Destaque para o Jornalismo e Novelas; Record Garante Vice-liderança com Entretenimento

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No último sábado, 13 de dezembro de 2025, a Rede Globo manteve sua posição de liderança consolidada na audiência televisiva, com destaque para seus telejornais e a novela ‘Dona de Mim’. A emissora registrou os melhores índices em diversos horários, consolidando sua supremacia no mercado.

Na faixa matinal, o programa ‘Pequenas Empresas & Grandes Negócios’ superou o ‘É de Casa’, demonstrando o interesse do público por conteúdo voltado ao empreendedorismo. Já o jornalismo local da emissora, com o ‘SP1’ e o ‘Globo Esporte’, apresentou números expressivos.

O futebol exibido pela Globo, com a partida do Intercontinental da FIFA entre Flamengo e Pyramids, também atraiu um público considerável. Na sequência, o ‘Paulistão’ e o ‘Caldeirão com Mion’ mantiveram a emissora em alta.

O período noturno foi marcado pela força do ‘Jornal Nacional’ e da novela ‘Dona de Mim’, que alcançaram os picos de audiência do dia. O programa ‘Éta Mundo Melhor!’ também se destacou positivamente. Em contrapartida, a novela ‘Três Graças’ registrou um desempenho inferior ao do telejornal ‘SP2’, indicando um desafio para a trama em capturar a audiência.

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A Record TV assegurou a segunda colocação geral. O programa de entretenimento ‘Love & Dance’ foi um dos destaques da emissora, contribuindo para sua vice-liderança. Outros programas como ‘Cidade Alerta’ e ‘A Fazenda 17’ também apresentaram números relevantes.

O SBT, por sua vez, buscou atrair o público com seus programas de entretenimento e jornalismo. O ‘SBT Brasil’ e o ‘Bake Off Brasil’ registraram índices modestos, enquanto o ‘Sabadou com Virginia’ e o ‘Programa do João no SBT’ também tiveram suas audiências consolidadas.

A Band e a RedeTV! apresentaram índices mais baixos. Na Band, o ‘Brasil Urgente SP’ e o ‘Jornal da Band’ obtiveram os melhores resultados. A RedeTV! apostou em programas como ‘Operação de Risco’ e ‘Mega Sonho’, mas sem atingir grandes picos.

Os dados consolidados, referentes à medição na Grande São Paulo, indicam que um ponto de audiência equivale a 77.488 domicílios sintonizados, servindo como referência crucial para o mercado publicitário.

Globo Lidera Audiência Sábado com Destaque para o Jornalismo e Novelas; Record Garante Vice-liderança com Entretenimento

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Flamengo Negocia Venda de Juninho ao Pumas por R$ 31,7 Milhões Após Reunião

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O departamento de futebol do Flamengo, liderado por José Boto, chegou a um acordo para a transferência do atacante Juninho para o Pumas, do México. A decisão foi formalizada após uma reunião com o técnico Filipe Luís e sua comissão técnica, conforme apurado pela reportagem e confirmado por fontes do mercado.

Juninho se juntará ao clube mexicano logo após a participação do Flamengo no Mundial Interclubes. A negociação, que envolve um valor de 5 milhões de euros, equivalente a aproximadamente R$ 31,7 milhões pela cotação atual, representa o mesmo montante investido pelo Rubro-Negro na aquisição do jogador junto ao Qarabag, do Azerbaijão, em meados de 2024.

O atacante, que não conseguiu se firmar na equipe principal e teve poucas oportunidades sob o comando de Filipe Luís, viu a oportunidade de atuar no futebol mexicano com bons olhos, especialmente ciente de que não faria parte dos planos para a temporada de 2026.

É importante ressaltar que a janela de transferências para o elenco profissional já se encerrou no dia 2 de setembro. Portanto, quaisquer movimentações de entrada ou saída de jogadores só poderão ocorrer a partir da próxima janela, prevista para o início de 2026.

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Em relação à preparação para a final do Mundial Interclubes, Filipe Luís destacou a importância do jogo completo da equipe. “Tentamos trabalhar todas as fases. Temos jogadores poderosos nessa fase do jogo. Eu fico com o jogo completo da fase defensiva da equipe, que soube defender. Sabemos que não tem adversário fácil, o começo do jogo foi bom, depois, quando ficamos sem a bola, o time soube sofrer, e acabamos vencendo o jogo com um resultado merecido”, analisou o treinador.

O técnico também comentou sobre a força do adversário na final: “Todos os adversários são diferentes, mas o PSG é o melhor time do mundo. Demonstrou, ganhou a Champions, está aqui nesse torneio por ser o melhor e nós, com toda humildade do mundo, vamos tentar ganhar para fazer história”, concluiu Filipe Luís.

Flamengo Negocia Venda de Juninho ao Pumas por R$ 31,7 Milhões Após Reunião

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