Uma nova legislação em gestação no governo de São Paulo promete aliviar o bolso de mais de metade dos proprietários de motocicletas no estado. O projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa, visa isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos como motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 150 cilindradas, pertencentes a pessoas físicas.
A medida, que se espera entrar em vigor a partir de 2026, tem potencial para impactar aproximadamente 2,4 milhões de veículos, representando mais de 53% da frota de motos paulista. A proposta integra um conjunto de ajustes tributários propostos pela gestão Tarcísio de Freitas, com o objetivo declarado de promover justiça fiscal e considerar a realidade econômica dos proprietários desses veículos.
Segundo o Executivo, a escolha de focar em motocicletas de menor cilindrada se justifica pela concentração de renda menor e pela maior dependência desses veículos por parte de seus usuários. A iniciativa é vista com bons olhos por trabalhadores que utilizam a moto como principal ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviços autônomos, para os quais a isenção representa uma redução significativa de despesas fixas anuais.
Além do alívio financeiro direto, o governo estadual aponta que a isenção pode incentivar a regularização da frota, diminuindo a inadimplência e aumentando o número de veículos com licenciamento em dia. Essa formalização, por sua vez, facilitaria o acesso a seguros e financiamentos, além de otimizar o controle administrativo sobre os veículos.
Críticos e especialistas apontam que a medida pode também estimular a formalização de trabalhadores do setor de entregas, aquecendo a economia local. No entanto, o debate também levanta a necessidade de investimentos paralelos em transporte coletivo para garantir um equilíbrio entre incentivos individuais e planejamento urbano.
O projeto de lei agora segue para análise em comissões temáticas na Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado e sancionado pelo governador ainda em 2025, a isenção passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, sendo automática para as motos que se enquadrarem nos critérios e possuírem licenciamento regular.
Esta proposta representa uma das mais expressivas alterações recentes na política de cobrança do IPVA em São Paulo e poderá redefinir a relação entre o estado e uma parcela considerável de seus contribuintes, abrindo também precedentes para futuras discussões sobre a tributação de veículos populares.