O cenário energético brasileiro está prestes a vivenciar uma significativa reestruturação com a introdução de novas políticas voltadas para a justiça social e o alívio financeiro de famílias de baixa renda. O Governo Federal, através da Medida Provisória (MP) nº 1300/2025, propôs o programa “Luz do Povo”, que visa aprimorar a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e introduzir mecanismos de gratuidade e descontos substanciais.
As primeiras alterações, que já começaram a impactar cerca de 60 milhões de brasileiros desde 5 de julho de 2025, buscam oferecer um respiro imediato no orçamento das famílias mais necessitadas em todo o país.
O principal avanço reside na reformulação da TSEE. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário mínimo e que apresentem um consumo de até 80 kWh mensais estarão isentas do pagamento da energia elétrica consumida. Para esses beneficiários, serão devidas apenas as taxas como ICMS, cujos valores variam conforme a legislação municipal e estadual. A nova tarifa social se estende também a idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas cadastradas e comunidades atendidas por sistemas isolados com geração solar e baterias.
A partir de 1º de janeiro de 2026, a iniciativa prevê a implementação do Desconto Social de Energia Elétrica, que garantirá uma redução média de 12% nas contas de luz para aproximadamente 55 milhões de cidadãos adicionais. Essa medida isentará o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumos de até 120 kWh mensais, beneficiando famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. Esta estratégia reforça o compromisso do governo em promover uma distribuição mais equitativa dos custos da CDE e proteger os consumidores contra a insegurança energética.
O programa “Luz do Povo” se fundamenta em três pilares interligados: justiça tarifária, liberdade de escolha e equilíbrio. O primeiro pilar materializa os benefícios de gratuidade e descontos, redirecionando subsídios para aliviar o peso da conta de luz sobre a população de baixa renda. O segundo pilar visa expandir a liberdade de escolha do consumidor, com a abertura do mercado de energia prevista para agosto de 2026 para a indústria e comércio, e posteriormente, em dezembro de 2027, para todos os consumidores. O terceiro eixo busca uma divisão mais justa dos custos energéticos, preservando contratos existentes e garantindo a estabilidade do setor e a proteção dos consumidores contra flutuações abruptas.
Embora parte do programa “Luz do Povo” já esteja em vigor, os pontos específicos da MP nº 1300/2025, que incluem a gratuidade e os descontos, ainda estão em tramitação no Congresso Nacional para serem convertidos em lei. O governo, contudo, demonstra empenho em assegurar que, a partir de 2026, milhões de brasileiros experimentem uma conta de luz mais justa e acessível.