Uma regra específica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que cidadãos idosos, mesmo aqueles que jamais efetuaram contribuições previdenciárias, tenham acesso a um benefício mensal no valor de R$ 1.518. Esta medida visa amparar indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Tradicionalmente, a aposentadoria pelo INSS exige um período de contribuições. Para homens, são necessários 35 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos, enquanto mulheres precisam de 30 anos de contribuição e 60 anos de idade. No entanto, o INSS oferece uma exceção para idosos de baixa renda através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Lei de Benefícios da Assistência Social (LOAS).
Este benefício assistencial é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A condição de baixa renda é caracterizada por uma renda familiar mensal per capita inferior a 25% do salário mínimo vigente, que, no momento, equivale a R$ 379,50.
Como solicitar o BPC/LOAS:
O processo de solicitação é realizado de forma digital através da plataforma Meu INSS. O interessado deve:
- Acessar o portal Meu INSS e fazer login com CPF e senha.
- Na seção “Do que você precisa?”, digitar “Benefício assistencial à pessoa”.
- Selecionar o benefício desejado e seguir as instruções apresentadas.
Documentação necessária:
É preciso apresentar documentos de identificação (RG, CIN, CNH ou CTPS) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular do benefício e de todos os membros do núcleo familiar que residem na mesma casa.
Acompanhamento do pedido:
Após a solicitação, o andamento do pedido pode ser verificado no Meu INSS. Basta acessar a plataforma, informar CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos”, localizar o requerimento na lista e clicar em “Detalhar” para obter mais informações.
É importante ressaltar que o BPC/LOAS é um benefício de caráter assistencial e, por isso, não dá direito ao recebimento do 13º salário nem à pensão por morte. Ele é um auxílio financeiro direto, distinto dos benefícios previdenciários originados de contribuições.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 6 milhões de beneficiários do BPC, sendo cerca de 2,7 milhões de idosos e 4 milhões de pessoas com deficiência. Para pessoas com deficiência, o benefício pode ser concedido em qualquer idade, mediante comprovação da condição por meio de perícia médica e avaliação social do INSS, com auxílio dos responsáveis legais.