A partir de 2026, cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais terão garantias importantes para aliviar o peso financeiro de despesas essenciais. Essas proteções são amparadas pela legislação vigente, incluindo atualizações recentes ao Estatuto da Pessoa Idosa, que visam preservar o poder de compra e a dignidade dessa faixa etária.
As leis em vigor estabelecem um conjunto de direitos que vão desde o acesso à saúde até benefícios em serviços de transporte e tributos. O conhecimento dessas prerrogativas é fundamental para que os idosos possam manter sua autonomia financeira e usufruir plenamente de sua cidadania.
Isenção de IPTU: Alívio Fiscal para o Lar do Idoso
Em diversas municipalidades do país, idosos acima de 60 anos podem se beneficiar da isenção, total ou parcial, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As condições para o acesso a esse benefício variam entre as cidades, mas geralmente estão atreladas à posse de um único imóvel e a uma renda mensal limitada. Essa medida tributária busca desafogar o orçamento familiar, permitindo que os idosos priorizem outras necessidades. É recomendável que os interessados consultem a prefeitura local para entender os critérios específicos de sua região.
Saúde Acessível: Medicamentos e Tratamentos Gratuitos Garantidos
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem o dever de fornecer medicamentos de forma gratuita, com foco especial em tratamentos para doenças crônicas e de uso contínuo. Além disso, o Estado deve prover órteses e próteses necessárias para a reabilitação de pessoas idosas. Essa política pública é crucial para evitar que os recursos da aposentadoria sejam consumidos por despesas farmacêuticas, assegurando o direito à vida e à qualidade de vida. Para usufruir desse benefício, é indispensável a apresentação de receita médica atualizada em uma unidade de saúde.
Transporte Público: Mobilidade Gratuita e com Desconto
No que se refere ao transporte público, o Estatuto do Idoso garante a gratuidade integral para pessoas com 65 anos ou mais em ônibus municipais e intermunicipais. A comprovação é simples: basta apresentar um documento oficial com foto. Para viagens interestaduais, há a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários-mínimos. Caso estas vagas já estejam ocupadas, os passageiros elegíveis têm direito a um desconto de 50% no valor da passagem.
Como Exercer Seus Direitos
Para garantir o acesso a esses direitos, é importante que os idosos mantenham documentos de identificação atualizados. Comprovantes de renda recentes, obtidos junto ao INSS, podem ser necessários para viagens interestaduais. Para orientações sobre a isenção do IPTU, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é um ponto de apoio. Receitas médicas devem estar sempre válidas para a retirada de medicamentos gratuitos.
O Que Fazer em Caso de Recusa de Direitos
Se algum órgão público ou empresa negar o acesso a esses direitos garantidos por lei, o idoso deve procurar imediatamente o Procon de sua cidade ou o Ministério Público. O registro formal da reclamação é um passo importante para a fiscalização do cumprimento das normas e para proteger outros cidadãos que possam enfrentar situações semelhantes.