Os advogados do magnata do hip-hop Sean “Diddy” Combs, 56 anos, entraram com um recurso no 2º Tribunal Federal de Apelações, em Manhattan, nesta quarta-feira (24/12). A defesa busca a soltura imediata do artista e a anulação de sua condenação por crimes ligados à prostituição. Como alternativa, solicitam a redução da pena imposta pelo juiz responsável pelo caso.

Combs cumpre atualmente pena em uma penitenciária federal em Nova Jersey, com previsão de liberdade em maio de 2028. Ele foi sentenciado a quatro anos e dois meses de reclusão (50 meses) em outubro, após ser considerado culpado de violações da Lei Mann, que criminaliza o transporte de pessoas entre estados para fins sexuais ilícitos.

No recurso apresentado, a equipe jurídica argumenta que o juiz federal Arun Subramanian adotou uma postura excessivamente rigorosa ao permitir que provas relacionadas a acusações das quais Combs foi absolvido influenciassem o cálculo da pena. A defesa alega que, embora o rapper tenha sido inocentado de acusações de conspiração para extorsão e tráfico sexual em julho, essas condutas teriam sido consideradas na sentença.

Os representantes legais de Combs afirmam que o magistrado ultrapassou seus limites, agindo como um “décimo terceiro jurado” durante a fase de condenação. Ressaltam que o artista foi condenado por duas acusações consideradas de menor gravidade, relacionadas à prostituição, sem que o júri tivesse comprovado o uso de força, fraude ou coerção.

“Normalmente, réus recebem penas inferiores a 15 meses por esses crimes, mesmo quando há envolvimento de coerção, o que o júri não constatou neste caso”, argumenta o documento da defesa. “O juiz contrariou o veredicto do júri e concluiu que Combs ‘coagiu’, ‘explorou’ e ‘forçou’ suas namoradas a manterem relações sexuais e liderou uma conspiração criminosa. Essas conclusões judiciais se sobrepuseram ao veredicto e resultaram na sentença mais elevada já aplicada a qualquer réu em circunstâncias remotamente semelhantes”, completam.

A defesa solicita que o tribunal de apelações, que ainda não agendou audiência para os argumentos orais, absolva Combs, determine sua libertação imediata ou ordene ao juiz de primeira instância a revisão e redução da pena.

Durante a audiência de sentença, o juiz Subramanian declarou ter levado em consideração os relatos de duas ex-namoradas do artista, que testemunharam no processo. Ambas descreveram agressões físicas e coerção para que se envolvessem sexualmente com profissionais do sexo sob o olhar e a gravação de Combs.

A cantora Cassie, uma das ex-namoradas, relatou ter sido forçada a ter relações sexuais “nojentas” com desconhecidos centenas de vezes ao longo de um relacionamento de cerca de dez anos. O júri também visualizou um vídeo no qual Combs é visto arrastando e agredindo Cassie em um corredor de hotel em Los Angeles, após um dos eventos conhecidos como “freak-offs”, termo usado para descrever encontros sexuais prolongados.

Outra ex-namorada, que testemunhou anonimamente, detalhou ter sido pressionada a manter relações sexuais com profissionais do sexo masculinos em encontros que Combs denominava “noites de hotel”. Segundo o testemunho, esses episódios ocorreram entre 2021 e 2024 e envolviam o uso de drogas.

Ao justificar a sentença, o juiz rejeitou a tese da defesa de que os incidentes eram meros excessos de um estilo de vida peculiar. “Você abusou do poder e do controle que exercia sobre a vida de mulheres que dizia amar profundamente. Você as abusou física, emocional e psicologicamente. E usou esse abuso para obter o que queria, especialmente no que diz respeito a ‘freak-offs’ e ‘noites de hotel’”, afirmou Subramanian durante a leitura da sentença.