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INSS Amplia Direito à Pensão por Morte para Menores sob Guarda Judicial a Partir de 2026

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Uma mudança significativa no panorama da Previdência Social brasileira, impulsionada pela Lei 15.108/2025, a partir de 2026 garantirá o acesso à pensão por morte para um grupo de dependentes que anteriormente enfrentava obstáculos para ter seus direitos reconhecidos. A nova legislação visa corrigir uma lacuna histórica e assegurar o amparo financeiro a famílias que dependiam economicamente do segurado falecido.

A alteração incide diretamente sobre o artigo 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social, expandindo o rol de beneficiários e equiparando, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho. Essa medida, alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca conferir proteção integral e eliminar a necessidade de longas e custosas batalhas judiciais que eram comuns antes de março de 2025.

Anteriormente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerava como dependentes prioritários apenas filhos, enteados e menores sob tutela. Famílias onde netos ou sobrinhos viviam sob a responsabilidade legal de avós ou tios, mesmo com a guarda oficializada, muitas vezes ficavam desamparadas após o falecimento do provedor. A nova lei, contudo, reconhece formalmente o direito desses menores, desde que a guarda judicial esteja devidamente regularizada.

Os principais beneficiados pela nova norma incluem:

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  • Menores sob guarda judicial: Netos e sobrinhos que vivem sob a responsabilidade legal de avós ou tios terão direito automático à pensão por morte caso o guardião venha a falecer.
  • Enteados: A lei reforça a posição do enteado criado por padrasto ou madrasta como dependente, consolidando seu direito.
  • Menores sob tutela: O direito é mantido para aqueles cujos pais faleceram ou perderam o poder familiar, e que estão sob os cuidados legais de um tutor.

Para garantir a liberação do benefício em 2026, os responsáveis devem cumprir dois requisitos essenciais. Primeiramente, o segurado (avô, tio ou padrasto) precisa registrar formalmente no INSS que o menor é seu dependente, preferencialmente durante a atualização do Cadastro de Dependentes. Em segundo lugar, é imprescindível comprovar a dependência econômica. Isso significa demonstrar que o menor não possui recursos próprios suficientes para seu sustento, educação e sobrevivência. Documentos como comprovantes de despesas com escola, saúde, moradia e alimentação pagos pelo segurado falecido serão cruciais para o deferimento do pedido.

É fundamental ressaltar que a lei beneficia exclusivamente menores com guarda judicial formalizada. Acordos informais, ou a chamada “guarda de fato”, sem a devida documentação judicial, não garantem o direito automático ao benefício. Famílias nessa situação são orientadas a buscar a regularização jurídica o quanto antes para assegurar a proteção previdenciária a partir de 2026.

Com essa mudança legislativa, o Brasil avança na proteção social, buscando garantir a continuidade do sustento e da educação de milhares de crianças e adolescentes que dependem de seus responsáveis legais.

INSS Amplia Direito à Pensão por Morte para Menores sob Guarda Judicial a Partir de 2026

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Rafa Kalimann Expõe Motivação por Trás de Um Ano de Abstinência Alcoólica

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A influenciadora digital Rafa Kalimann compartilhou com seus seguidores o motivo que a levou a ficar um ano completo sem consumir bebidas alcoólicas. A revelação ocorreu durante as celebrações da Páscoa, quando a artista decidiu expor a origem de sua decisão.

Segundo Kalimann, a abstinência foi resultado de um voto religioso que ela e seu marido fizeram. A escolha de se privar do álcool por um período de doze meses foi motivada por questões de fé e devoção, celebrada em um momento de reflexão espiritual.

Rafa Kalimann Expõe Motivação por Trás de Um Ano de Abstinência Alcoólica

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Apresentadora do SBT relata momento de pânico após acidente de trânsito

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A jornalista Isabele Benito, conhecida por seu trabalho no SBT Rio, compartilhou em suas redes sociais um relato detalhado sobre a apreensão vivida após um incidente de trânsito ocorrido na última segunda-feira (6/4). A apresentadora descreveu ter se sentido em perigo diante da reação de outro condutor envolvido na colisão.

Segundo o relato de Benito, a batida, embora aparentemente sem gravidade inicial, desencadeou uma situação de tensão que a deixou “apavorada”. A profissional de comunicação enfatizou que a experiência extrapolou o mero aborrecimento de um acidente, culminando em um sentimento de ameaça provocado pela conduta do outro motorista.

Apresentadora do SBT relata momento de pânico após acidente de trânsito

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BTS em SP: Guia Completo da Pré-Reserva de Ingressos para a Turnê ‘Arirang’

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Os fãs brasileiros do fenômeno K-pop BTS já podem se organizar. A etapa de pré-reserva para garantir ingressos das apresentações em São Paulo iniciou nesta segunda-feira (6 de abril), às 16h. Este processo é fundamental para quem pretende adquirir entradas na bilheteria física oficial para os shows da turnê “BTS World Tour ‘Arirang’”, que acontecerão no Estádio do Morumbis nos dias 28, 30 e 31 de outubro.

A Ticketmaster Brasil implementou a pré-reserva como uma medida estratégica para combater a ação de cambistas e priorizar os verdadeiros admiradores do grupo. O acesso a esta fase é restrito aos detentores do WEVERSE MEMBERSHIP ID, funcionando como um agendamento obrigatório para assegurar o direito de compra presencial.

O procedimento de pré-reserva exige que o fã acesse o site da Ticketmaster no horário estipulado, selecione o tipo e a quantidade de ingressos desejados, respeitando a disponibilidade, e finalize a reserva. Ao concluir, o fã receberá um código QR, indispensável para a compra na bilheteria física. É importante ressaltar que não há cobrança nesta etapa; o pagamento integral ocorre apenas no ato da compra presencial.

Cronograma Detalhado:

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  • 6 de abril, às 16h: Pré-reserva para pré-venda ARMY (shows de 28 e 30 de outubro).
  • 7 de abril: Compra presencial no Morumbis para os ingressos reservados na pré-venda ARMY (shows de 28 e 30 de outubro).
  • 7 de abril, às 16h: Pré-reserva para pré-venda ARMY (show de 31 de outubro).
  • 8 de abril: Compra presencial no Morumbis para os ingressos reservados na pré-venda ARMY (show de 31 de outubro).
  • 9 de abril, às 16h: Pré-reserva para a venda geral (shows de 28, 30 e 31 de outubro).
  • 10 de abril: Compra presencial no Morumbis para os ingressos da venda geral.

A Ticketmaster salienta que a disponibilidade de ingressos para a bilheteria física é limitada e a pré-reserva garante apenas o direito de comparecer ao local para a compra, não a posse do ingresso em si. Aqueles que não completarem a pré-reserva não terão acesso à compra presencial.

Quem pode participar?

Para assistir aos shows, a partir dos 16 anos, os fãs são permitidos. Contudo, para realizar a pré-reserva, o titular deve ter 18 anos completos e um cadastro ativo na Ticketmaster. Este titular pode adquirir ingressos para terceiros, desde que comprove parentesco (pai, mãe ou responsável legal).

Adicionalmente, para a pré-venda exclusiva, a apresentação do WEVERSE MEMBERSHIP ID é obrigatória durante o processo de pré-reserva. Vale notar que para compras realizadas online, a etapa de pré-reserva não é necessária.

Valores dos Ingressos para a “BTS World Tour ‘Arirang’” em São Paulo:

  • Arquibancada: Inteira R$ 680 / Meia-entrada R$ 340.
  • Cadeira Superior: Inteira R$ 980 / Meia-entrada R$ 490.
  • Cadeira Inferior: Inteira R$ 1.080 / Meia-entrada R$ 540.
  • Pista: Inteira R$ 1.250 / Meia-entrada R$ 625.
  • Soundcheck – Pacote VIP: Inteira R$ 4.303 (incluindo R$ 1.250 do ingresso e R$ 3.053 do pacote VIP) / Meia-entrada R$ 3.678 (incluindo R$ 625 do ingresso e R$ 3.053 do pacote VIP).

BTS em SP: Guia Completo da Pré-Reserva de Ingressos para a Turnê 'Arirang'

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