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INSS Amplia Direito à Pensão por Morte para Menores sob Guarda Judicial a Partir de 2026

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Uma mudança significativa no panorama da Previdência Social brasileira, impulsionada pela Lei 15.108/2025, a partir de 2026 garantirá o acesso à pensão por morte para um grupo de dependentes que anteriormente enfrentava obstáculos para ter seus direitos reconhecidos. A nova legislação visa corrigir uma lacuna histórica e assegurar o amparo financeiro a famílias que dependiam economicamente do segurado falecido.

A alteração incide diretamente sobre o artigo 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social, expandindo o rol de beneficiários e equiparando, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho. Essa medida, alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca conferir proteção integral e eliminar a necessidade de longas e custosas batalhas judiciais que eram comuns antes de março de 2025.

Anteriormente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerava como dependentes prioritários apenas filhos, enteados e menores sob tutela. Famílias onde netos ou sobrinhos viviam sob a responsabilidade legal de avós ou tios, mesmo com a guarda oficializada, muitas vezes ficavam desamparadas após o falecimento do provedor. A nova lei, contudo, reconhece formalmente o direito desses menores, desde que a guarda judicial esteja devidamente regularizada.

Os principais beneficiados pela nova norma incluem:

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  • Menores sob guarda judicial: Netos e sobrinhos que vivem sob a responsabilidade legal de avós ou tios terão direito automático à pensão por morte caso o guardião venha a falecer.
  • Enteados: A lei reforça a posição do enteado criado por padrasto ou madrasta como dependente, consolidando seu direito.
  • Menores sob tutela: O direito é mantido para aqueles cujos pais faleceram ou perderam o poder familiar, e que estão sob os cuidados legais de um tutor.

Para garantir a liberação do benefício em 2026, os responsáveis devem cumprir dois requisitos essenciais. Primeiramente, o segurado (avô, tio ou padrasto) precisa registrar formalmente no INSS que o menor é seu dependente, preferencialmente durante a atualização do Cadastro de Dependentes. Em segundo lugar, é imprescindível comprovar a dependência econômica. Isso significa demonstrar que o menor não possui recursos próprios suficientes para seu sustento, educação e sobrevivência. Documentos como comprovantes de despesas com escola, saúde, moradia e alimentação pagos pelo segurado falecido serão cruciais para o deferimento do pedido.

É fundamental ressaltar que a lei beneficia exclusivamente menores com guarda judicial formalizada. Acordos informais, ou a chamada “guarda de fato”, sem a devida documentação judicial, não garantem o direito automático ao benefício. Famílias nessa situação são orientadas a buscar a regularização jurídica o quanto antes para assegurar a proteção previdenciária a partir de 2026.

Com essa mudança legislativa, o Brasil avança na proteção social, buscando garantir a continuidade do sustento e da educação de milhares de crianças e adolescentes que dependem de seus responsáveis legais.

INSS Amplia Direito à Pensão por Morte para Menores sob Guarda Judicial a Partir de 2026

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Maxiane Conquista Liderança do BBB 26 em Prova de Resistência e Sorte

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Em uma disputa acirrada que combinou estratégia e um toque de sorte, Maxiane Rodrigues emergiu como a grande vencedora da Prova do Líder do Big Brother Brasil 26 na noite desta quinta-feira (29). A conquista não apenas a livra da ameaça do próximo Paredão, mas também lhe confere o poder de indicar um participante direto para a berlinda. Visivelmente emocionada, a sister dedicou a vitória à sua família, declarando: “É por vocês, minha família. Eu consegui”.

A dinâmica da prova, detalhada pelo apresentador Tadeu Schmidt durante o programa ao vivo, começou com os confinados divididos em grupos de quatro. A primeira etapa consistiu em um desafio de revezamento, onde os participantes precisavam percorrer um circuito com opções de portas, algumas marcadas e outras não. O percurso exigia que o primeiro integrante passasse o bastão para o segundo, que o repassava ao terceiro, culminando no quarto jogador, responsável por encerrar a etapa apertando um botão.

O quarteto formado por Breno, Marcelo, Maxiane e Marciele demonstrou a maior agilidade e garantiu sua passagem para a fase decisiva da competição. A etapa final elevou a tensão, transformando a disputa em um jogo de sorte individual. Com seis celulares à disposição, cada um dos quatro finalistas, em sua vez, deveria escolher um aparelho para desbloquear. A mensagem encontrada em um dos celulares poderia resultar na eliminação de um adversário. O participante que permanecesse até o final seria coroado o Líder da semana.

A sequência de eliminações foi marcada por reviravoltas: Breno deu o primeiro passo ao eliminar Marciele. Em seguida, Marcelo retirou Breno da disputa. No confronto derradeiro, Maxiane demonstrou sua sorte e habilidade ao eliminar Marcelo, assegurando assim o posto de Líder.

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Big Fone e Imunidade

A noite também foi agitada pela toca do Big Fone. Breno foi o atendente da ligação e, como consequência, teve sua imunidade afetada, sendo retirado das próximas provas do Líder, do Anjo e do Bate e Volta, caso fosse indicado ao Paredão.

Sobre o BBB 26

O Big Brother Brasil 26, que já está em sua segunda semana, tem se destacado por novidades e intensas discussões entre os participantes, que incluem os grupos Pipoca, Camarote e Veteranos. O programa, apresentado por Tadeu Schmidt, promete manter o público engajado com as reviravoltas e estratégias que moldam a casa mais vigiada do país. Vale lembrar que, conforme anunciado em sua estreia, o prêmio desta edição foi dobrado, podendo chegar a R$ 5,440 milhões, o dobro do valor recebido pela última campeã, Renata Saldanha.

Maxiane Conquista Liderança do BBB 26 em Prova de Resistência e Sorte

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Tensão no BBB 26: Big Fone Desencadeia Confronto Entre Jonas e Paulo Augusto

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A dinâmica do Big Fone no Big Brother Brasil 26 provocou um embate entre os participantes Jonas e Paulo Augusto. A situação se intensificou após o toque do telefone, que gerou uma corrida e, segundo relatos, uma queda envolvendo os dois brothers.

O incidente ocorreu logo após Babu Santana atender a misteriosa ligação. Em meio à agitação e às possíveis consequências da chamada, Jonas dirigiu-se a Paulo Augusto para discutir o ocorrido, evidenciando o clima de rivalidade que se instalou na casa mais vigiada do Brasil.

Tensão no BBB 26: Big Fone Desencadeia Confronto Entre Jonas e Paulo Augusto

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Namorada de Belo é formalmente acusada pela Justiça por conduta criminosa

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A companheira do cantor Belo, Rayane Figliuzzi, foi denunciada pelo Ministério Público e agora figura como ré em um processo judicial. A informação foi obtida com exclusividade por esta coluna.

O ato formal de denúncia pelo Ministério Público marca um novo estágio no caso, onde Rayane Figliuzzi deverá responder judicialmente pelas alegações que lhe são imputadas, configurando sua posição como ré no processo.

Namorada de Belo é formalmente acusada pela Justiça por conduta criminosa

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