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INSS Amplia Direitos: Menores sob Guarda Judicial Terão Acesso à Pensão por Morte a Partir de 2026

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará, a partir de 2026, uma importante alteração em suas normativas, garantindo o acesso à pensão por morte para um grupo de beneficiários que anteriormente enfrentava dificuldades para comprovar seu direito. A mudança, impulsionada pela Lei 15.108/2025, visa corrigir uma lacuna histórica e assegurar a proteção financeira de dependentes em situações específicas.

A nova legislação altera o artigo 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social, expandindo o conceito de dependentes. O principal impacto é a equiparação do menor sob guarda judicial ao filho para fins previdenciários. Essa medida, alinhada com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca garantir que crianças e adolescentes que dependiam economicamente do segurado falecido recebam o amparo financeiro, eliminando a necessidade de longas e desgastantes batalhas judiciais que eram comuns antes da vigência da lei.

Anteriormente, o INSS reconhecia como dependentes preferenciais apenas filhos, enteados e menores sob tutela. Contudo, netos e sobrinhos que viviam sob a guarda oficial de avós ou tios, assim como enteados criados por padrastos ou madrastas, frequentemente ficavam desassistidos após o falecimento do provedor, mesmo possuindo um vínculo de dependência econômica comprovado.

Com a Lei 15.108/2025, o direito à pensão por morte foi formalmente estendido a:

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  • Menores sob guarda judicial: Netos e sobrinhos que residem com avós ou tios e para os quais foi concedida guarda judicial terão direito automático à pensão por morte do guardião.
  • Enteados: A lei reafirma a condição do enteado como dependente, consolidando seu direito à pensão por morte do padrasto ou madrasta.
  • Menores sob tutela: O direito já existente para menores sob tutela legal de um responsável, após o falecimento dos pais ou perda do poder familiar, é mantido.

Para que o benefício seja concedido em 2026, os responsáveis legais pelos menores deverão cumprir dois requisitos essenciais. Caso contrário, o pedido administrativo poderá ser indeferido. Em primeiro lugar, o segurado (avô, tio, padrasto) deve ter registrado formalmente o menor como seu dependente junto ao INSS, preferencialmente no momento da atualização do Cadastro de Dependentes. Em segundo lugar, é indispensável comprovar a dependência econômica. Isso significa demonstrar que o menor não possui meios próprios de subsistência, como renda ou patrimônio, que garantam sua educação e sustento. Documentos como comprovantes de despesas com escola, saúde, moradia e alimentação pagos pelo segurado falecido serão cruciais para a análise do pedido.

É fundamental ressaltar que a lei beneficia exclusivamente menores com guarda judicial formalizada. Acordos informais, conhecidos como “guarda de fato”, sem o devido registro legal, não garantem o acesso automático à pensão por morte. Portanto, famílias que se encontram nessa situação devem buscar a regularização jurídica para assegurar a proteção previdenciária.

A inclusão deste grupo de dependentes representa um avanço significativo na proteção social brasileira, assegurando a continuidade do sustento e da educação de muitas crianças e adolescentes.

INSS Amplia Direitos: Menores sob Guarda Judicial Terão Acesso à Pensão por Morte a Partir de 2026

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Sabrina Sato escolhe mansão histórica em Santa Teresa para celebrar 45 anos no Rio

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A apresentadora Sabrina Sato planeja uma celebração grandiosa para marcar seus 45 anos, escolhendo o cenário icônico de Santa Teresa, no Rio de Janeiro. O evento acontecerá na tarde de domingo, dia 8, em uma mansão histórica, que servirá de palco para uma festa que promete reunir amigos e personalidades.

O local escolhido, a Mansão Alvite, construída na década de 1940, oferece uma vista deslumbrante da cidade, com cartões-postais como o Pão de Açúcar e o Cristo Redentor ao alcance do olhar. O aluguel da propriedade, que tem capacidade para até 300 convidados, está estimado em cerca de R$ 80 mil.

Em meio a seus compromissos como rainha de bateria da Vila Isabel e da Gaviões da Fiel, escolas de samba das quais é rainha, Sabrina Sato já confirmou a presença de representantes de ambas as agremiações em sua festa. O cardápio contará com uma tradicional feijoada, em um ambiente que une a sofisticação do espaço com a atmosfera vibrante do carnaval.

Sabrina Sato escolhe mansão histórica em Santa Teresa para celebrar 45 anos no Rio

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Maxiane Conquista Liderança do BBB 26 em Prova de Resistência e Sorte

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Em uma disputa acirrada que combinou estratégia e um toque de sorte, Maxiane Rodrigues emergiu como a grande vencedora da Prova do Líder do Big Brother Brasil 26 na noite desta quinta-feira (29). A conquista não apenas a livra da ameaça do próximo Paredão, mas também lhe confere o poder de indicar um participante direto para a berlinda. Visivelmente emocionada, a sister dedicou a vitória à sua família, declarando: “É por vocês, minha família. Eu consegui”.

A dinâmica da prova, detalhada pelo apresentador Tadeu Schmidt durante o programa ao vivo, começou com os confinados divididos em grupos de quatro. A primeira etapa consistiu em um desafio de revezamento, onde os participantes precisavam percorrer um circuito com opções de portas, algumas marcadas e outras não. O percurso exigia que o primeiro integrante passasse o bastão para o segundo, que o repassava ao terceiro, culminando no quarto jogador, responsável por encerrar a etapa apertando um botão.

O quarteto formado por Breno, Marcelo, Maxiane e Marciele demonstrou a maior agilidade e garantiu sua passagem para a fase decisiva da competição. A etapa final elevou a tensão, transformando a disputa em um jogo de sorte individual. Com seis celulares à disposição, cada um dos quatro finalistas, em sua vez, deveria escolher um aparelho para desbloquear. A mensagem encontrada em um dos celulares poderia resultar na eliminação de um adversário. O participante que permanecesse até o final seria coroado o Líder da semana.

A sequência de eliminações foi marcada por reviravoltas: Breno deu o primeiro passo ao eliminar Marciele. Em seguida, Marcelo retirou Breno da disputa. No confronto derradeiro, Maxiane demonstrou sua sorte e habilidade ao eliminar Marcelo, assegurando assim o posto de Líder.

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Big Fone e Imunidade

A noite também foi agitada pela toca do Big Fone. Breno foi o atendente da ligação e, como consequência, teve sua imunidade afetada, sendo retirado das próximas provas do Líder, do Anjo e do Bate e Volta, caso fosse indicado ao Paredão.

Sobre o BBB 26

O Big Brother Brasil 26, que já está em sua segunda semana, tem se destacado por novidades e intensas discussões entre os participantes, que incluem os grupos Pipoca, Camarote e Veteranos. O programa, apresentado por Tadeu Schmidt, promete manter o público engajado com as reviravoltas e estratégias que moldam a casa mais vigiada do país. Vale lembrar que, conforme anunciado em sua estreia, o prêmio desta edição foi dobrado, podendo chegar a R$ 5,440 milhões, o dobro do valor recebido pela última campeã, Renata Saldanha.

Maxiane Conquista Liderança do BBB 26 em Prova de Resistência e Sorte

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Tensão no BBB 26: Big Fone Desencadeia Confronto Entre Jonas e Paulo Augusto

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A dinâmica do Big Fone no Big Brother Brasil 26 provocou um embate entre os participantes Jonas e Paulo Augusto. A situação se intensificou após o toque do telefone, que gerou uma corrida e, segundo relatos, uma queda envolvendo os dois brothers.

O incidente ocorreu logo após Babu Santana atender a misteriosa ligação. Em meio à agitação e às possíveis consequências da chamada, Jonas dirigiu-se a Paulo Augusto para discutir o ocorrido, evidenciando o clima de rivalidade que se instalou na casa mais vigiada do Brasil.

Tensão no BBB 26: Big Fone Desencadeia Confronto Entre Jonas e Paulo Augusto

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