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INSS Amplia Direitos: Menores sob Guarda Judicial Terão Acesso à Pensão por Morte a Partir de 2026

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará, a partir de 2026, uma importante alteração em suas normativas, garantindo o acesso à pensão por morte para um grupo de beneficiários que anteriormente enfrentava dificuldades para comprovar seu direito. A mudança, impulsionada pela Lei 15.108/2025, visa corrigir uma lacuna histórica e assegurar a proteção financeira de dependentes em situações específicas.

A nova legislação altera o artigo 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social, expandindo o conceito de dependentes. O principal impacto é a equiparação do menor sob guarda judicial ao filho para fins previdenciários. Essa medida, alinhada com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca garantir que crianças e adolescentes que dependiam economicamente do segurado falecido recebam o amparo financeiro, eliminando a necessidade de longas e desgastantes batalhas judiciais que eram comuns antes da vigência da lei.

Anteriormente, o INSS reconhecia como dependentes preferenciais apenas filhos, enteados e menores sob tutela. Contudo, netos e sobrinhos que viviam sob a guarda oficial de avós ou tios, assim como enteados criados por padrastos ou madrastas, frequentemente ficavam desassistidos após o falecimento do provedor, mesmo possuindo um vínculo de dependência econômica comprovado.

Com a Lei 15.108/2025, o direito à pensão por morte foi formalmente estendido a:

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  • Menores sob guarda judicial: Netos e sobrinhos que residem com avós ou tios e para os quais foi concedida guarda judicial terão direito automático à pensão por morte do guardião.
  • Enteados: A lei reafirma a condição do enteado como dependente, consolidando seu direito à pensão por morte do padrasto ou madrasta.
  • Menores sob tutela: O direito já existente para menores sob tutela legal de um responsável, após o falecimento dos pais ou perda do poder familiar, é mantido.

Para que o benefício seja concedido em 2026, os responsáveis legais pelos menores deverão cumprir dois requisitos essenciais. Caso contrário, o pedido administrativo poderá ser indeferido. Em primeiro lugar, o segurado (avô, tio, padrasto) deve ter registrado formalmente o menor como seu dependente junto ao INSS, preferencialmente no momento da atualização do Cadastro de Dependentes. Em segundo lugar, é indispensável comprovar a dependência econômica. Isso significa demonstrar que o menor não possui meios próprios de subsistência, como renda ou patrimônio, que garantam sua educação e sustento. Documentos como comprovantes de despesas com escola, saúde, moradia e alimentação pagos pelo segurado falecido serão cruciais para a análise do pedido.

É fundamental ressaltar que a lei beneficia exclusivamente menores com guarda judicial formalizada. Acordos informais, conhecidos como “guarda de fato”, sem o devido registro legal, não garantem o acesso automático à pensão por morte. Portanto, famílias que se encontram nessa situação devem buscar a regularização jurídica para assegurar a proteção previdenciária.

A inclusão deste grupo de dependentes representa um avanço significativo na proteção social brasileira, assegurando a continuidade do sustento e da educação de muitas crianças e adolescentes.

INSS Amplia Direitos: Menores sob Guarda Judicial Terão Acesso à Pensão por Morte a Partir de 2026

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Glaz Entretenimento Prepara Nova Série Inspirada em ‘Rensga Hits!’ com Foco no Technobrega

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A Glaz Entretenimento, estúdio por trás de sucessos como ‘Rensga Hits!’, ‘Cine Holliúdy’ e ‘De Volta aos 15’, está a todo vapor com os preparativos para uma nova produção televisiva. A empresa anunciou que uma série nos moldes de ‘Rensga Hits!’ está em desenvolvimento, com o universo do technobrega e das festas de aparelhagens como pano de fundo.

Equipes da produtora já se encontram em Belém, no Pará, para a seleção de locações que darão vida à narrativa. Paralelamente, estão sendo realizados testes com atores locais para compor o elenco da nova atração. Os roteiros da primeira temporada já foram finalizados, e a expectativa é que a cantora Zaynara participe com uma participação especial, ao lado de outros nomes proeminentes do cenário musical do gênero.

Batizada de ‘Brega Story’, a série tem previsão de estreia para o ano de 2027, com exibição exclusiva no Globoplay. A produção promete mergulhar na vibrante cultura das aparelhagens, com seus DJs e sistemas de som potentes que arrastam multidões.

Glaz Entretenimento Prepara Nova Série Inspirada em 'Rensga Hits!' com Foco no Technobrega

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Chamas do Destino: O que aguarda os telespectadores no episódio de quarta-feira (08/04)?

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A novela turca “Chamas do Destino”, exibida pela RECORD na faixa das 22h30, promete novas emoções para o público nesta quarta-feira, 08 de abril. Os telespectadores poderão acompanhar os desdobramentos da trama em mais um capítulo repleto de reviravoltas.

Chamas do Destino: O que aguarda os telespectadores no episódio de quarta-feira (08/04)?

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Bariátrica: Transformação da Influenciadora Thais Carla Evidencia Crucialidade dos Hábitos Pós-Cirúrgicos

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A recente exibição da transformação física da influenciadora Thais Carla nas redes sociais reacendeu o debate sobre os resultados da cirurgia bariátrica. Após passar por um procedimento que a levou de cerca de 200 kg para 115 kg – uma perda expressiva de mais de 80 kg –, especialistas reforçam que a intervenção cirúrgica é apenas o ponto de partida para uma mudança de vida que exige dedicação contínua.

Segundo a gastroenterologista Dra. Bárbara Mariano, o sucesso a longo prazo da bariátrica está intrinsecamente ligado à adoção de hábitos saudáveis após a operação. “A cirurgia modifica a capacidade gástrica e a regulação hormonal do apetite, mas não é uma solução isolada para questões metabólicas, inflamatórias e comportamentais. A fase pós-operatória é fundamental para a consolidação dos resultados obtidos”, explica a médica.

Alterações Intestinais e Nutricionais Exigem Atenção Especial

Pesquisas científicas internacionais apontam que a cirurgia bariátrica induz mudanças significativas na composição da microbiota intestinal e na produção de hormônios que controlam a glicemia e a saciedade. Embora essas alterações contribuam para a perda de peso, elas também demandam um acompanhamento rigoroso.

As diretrizes da Sociedade Americana de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (ASMBS) destacam um risco elevado de deficiências nutricionais, como as de vitaminas B12, D e ferro, no período pós-operatório. Isso sublinha a importância de um acompanhamento médico e nutricional contínuo.

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“O intestino desempenha um papel central no metabolismo. Quando a absorção de nutrientes é alterada, é essencial uma estratégia nutricional personalizada para prevenir fadiga, perda excessiva de massa muscular e inflamação crônica”, ressalta a Dra. Bárbara Mariano.

Manter Massa Muscular é Chave para o Sucesso Duradouro

A preservação da massa muscular é outro aspecto frequentemente subestimado. Recomendações internacionais sugerem um consumo adequado de proteínas e a prática regular de exercícios de força após a bariátrica. O objetivo é evitar que a perda de peso resulte na diminuição da musculatura, o que poderia desacelerar o metabolismo basal e comprometer a manutenção dos resultados.

“Uma perda de peso saudável vai além da redução dos números na balança. Envolve a preservação muscular, a modulação da inflamação e a melhoria de marcadores metabólicos”, enfatiza a especialista.

Monitoramento Contínuo Garante Saúde Metabólica

Estudos publicados no renomado New England Journal of Medicine já demonstraram os benefícios metabólicos precoces da bariátrica, incluindo a melhora na regulação da glicose, mesmo antes da perda total de peso. Isso evidencia o impacto hormonal e intestinal do procedimento.

No entanto, a Dra. Bárbara Mariano alerta que esses benefícios não dispensam a disciplina e o acompanhamento profissional. “Sem ajustes na dieta, atividade física regular e monitoramento laboratorial, o risco de reganho de peso e desequilíbrios nutricionais é real. A cirurgia é uma ferramenta poderosa, mas o estilo de vida é o que sustenta os resultados. Mesmo após a perda de peso, é crucial avaliar marcadores inflamatórios e a resistência à insulina para assegurar o equilíbrio metabólico. Emagrecer não significa automaticamente ter um metabolismo saudável”, conclui a médica.

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Bariátrica: Transformação da Influenciadora Thais Carla Evidencia Crucialidade dos Hábitos Pós-Cirúrgicos

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