A obrigatoriedade do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) continua sendo um ponto de atenção para motoristas em todo o país, com a cobrança anual podendo representar um valor considerável no orçamento. Em 2026, as regras de isenção para idosos ganham destaque, com informações sobre quem já pode se beneficiar agora em janeiro e as diretrizes que se aplicam.

É crucial ressaltar que o IPVA é um tributo de competência estadual, o que significa que as normas para isenção e as alíquotas variam significativamente entre os estados. Cada Secretaria da Fazenda (SEFAZ) define seus próprios critérios, e nem sempre a isenção para idosos é automática. No entanto, existem diversas situações em que aposentados e pessoas com mais de 60 anos podem obter o benefício.

Critérios para Isenção do IPVA em 2026

As condições para a isenção do IPVA podem abranger diferentes aspectos:

• Critérios de Renda e Patrimônio: No Distrito Federal, por exemplo, idosos com 60 anos ou mais podem ser isentos se a renda mensal não ultrapassar três salários mínimos e o valor venal do veículo não exceder R$ 100 mil. Essa medida visa amparar financeiramente os idosos de menor poder aquisitivo.
• Tempo de Fabricação do Veículo: Em estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, a isenção é automática e concedida a veículos com mais de 20 anos de fabricação, independentemente da idade ou renda do proprietário.
• Condição de Veículo Único: Algumas legislações estaduais exigem que o idoso possua apenas um veículo registrado em seu nome, utilizado para uso pessoal. Essa regra visa impedir o uso do benefício para frotas ou veículos de luxo.
• Saúde e Mobilidade Reduzida: Idosos com limitações físicas ou doenças crônicas (como sequelas de AVC, amputações ou que necessitam de veículos adaptados) também têm direito à isenção, desde que sejam proprietários de um único veículo. A intenção é facilitar o deslocamento e garantir o uso pessoal.
• Incentivo a Veículos Sustentáveis: Alguns estados oferecem isenção para veículos elétricos ou híbridos, como no Maranhão, onde idosos podem se beneficiar dessa medida, independentemente da idade do carro.

Como Solicitar a Isenção do IPVA

Para aqueles que se enquadram nos critérios e desejam solicitar a isenção, o procedimento geralmente envolve os seguintes passos:

• Acesso ao Portal da SEFAZ: O primeiro passo é acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e procurar pela seção específica de IPVA ou isenções.
• Seleção da Categoria: Escolha a modalidade de isenção aplicável, como “Idoso”, “Baixa Renda”, “PCD” (Pessoa com Deficiência) ou “Antiguidade”.
• Envio da Documentação: Prepare e digitalize os documentos necessários, que podem incluir RG, CPF, comprovante de residência, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e, se aplicável, laudo médico oficial ou comprovante de renda.
• Acompanhamento do Protocolo: Após o envio, o pedido será analisado, e o prazo de resposta costuma variar entre 15 e 30 dias úteis.

É fundamental lembrar que a isenção do IPVA, seja para idosos ou PCDs, não é automática. É preciso realizar o pedido ativamente para garantir o benefício e evitar a cobrança do imposto.