O ano de 2026 marca um novo patamar nas exigências para a aposentadoria no Brasil, impulsionado pela Reforma da Previdência de 2019. Segurados que buscam o benefício previdenciário neste ano enfrentarão critérios mais rigorosos, tanto em termos de idade quanto de pontuação, o que demanda um planejamento cuidadoso para evitar surpresas.

Desde a implementação da reforma, um sistema de transição tem ajustado anualmente os requisitos para a concessão da aposentadoria. Em 2026, essa progressão se intensifica, elevando a idade mínima e a soma de pontos necessária para o deferimento do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A legislação previdenciária divide os contribuintes em dois grupos principais: aqueles que iniciaram suas carreiras após a reforma e os que já contribuíam antes de sua vigência e se enquadram nas regras de transição. Compreender as particularidades de cada grupo é fundamental para o planejamento.

Regras Gerais para Novos Segurados e Pós-Reforma

Para os trabalhadores que ingressaram no mercado após 13 de novembro de 2019, ou que não se qualificam para as regras de transição, a lei estabelece idades fixas como meta final da nova previdência:

• Mulheres: 62 anos de idade, com um mínimo de 15 anos de contribuição.
• Homens: 65 anos de idade, com um mínimo de 20 anos de contribuição.

Transição Previdenciária em 2026: O Avanço Anual

Para os segurados que já contribuíam antes da reforma, o INSS aplica um modelo de transição com requisitos que aumentam gradualmente a cada ano. Em 2026, as novas exigências para quem se enquadra nessa categoria são:

1. Idade Mínima Progressiva: Nesta modalidade, a idade mínima sobe seis meses anualmente.

• Mulheres: Necessitam ter, no mínimo, 59 anos e 6 meses de idade, além de 30 anos de contribuição.
• Homens: Devem possuir, no mínimo, 64 anos e 6 meses de idade, somados a 35 anos de contribuição.

2. Regra dos Pontos: Este sistema combina a idade do segurado com o tempo total de contribuição. Em 2026, a pontuação exigida teve um acréscimo de um ponto em relação ao ano anterior:

• Mulheres: Precisam alcançar 93 pontos.
• Homens: Necessitam atingir 103 pontos.

Opções com Pedágio: Alternativas para Quem Estava Próximo da Aposentadoria

Adicionalmente, existem duas modalidades de pedágio destinadas a quem estava a poucos anos de se aposentar na data da reforma:

• Pedágio de 50%: Destinado a quem faltava menos de dois anos para se aposentar em novembro de 2019. O segurado precisa cumprir o tempo restante mais metade desse período. O cálculo do benefício neste caso considera o fator previdenciário, o que pode resultar em um valor menor.
• Pedágio de 100%: Exige uma idade mínima (57 anos para mulheres e 60 para homens) e o cumprimento de um pedágio equivalente ao tempo que faltava para a aposentadoria em 2019. A principal vantagem desta regra é que o cálculo do benefício é de 100% da média das contribuições do segurado, sem a aplicação de fatores redutores.

Simulação e Cálculo do Benefício: Ferramenta Essencial do INSS

O INSS oferece a plataforma Meu INSS, uma ferramenta oficial que permite simular o direito à aposentadoria com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e nas leis vigentes. Para realizar a simulação:

1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS utilizando sua conta Gov.br.
2. Na barra de busca, procure por “Simular Aposentadoria”.
3. O sistema apresentará automaticamente as regras às quais você já tem direito e o tempo restante para atingir outras modalidades (pontos, idade ou pedágio).
4. Verifique se todos os seus vínculos empregatícios estão corretamente registrados. Caso haja inconsistências, é necessário solicitar a retificação do CNIS.

É importante ressaltar que, embora o simulador do governo seja uma ferramenta valiosa, ele nem sempre indica a opção financeiramente mais vantajosa. Em alguns casos, aguardar alguns meses adicionais para se qualificar para uma regra mais benéfica, como o pedágio de 100%, pode dobrar o valor mensal do benefício. Portanto, a comparação entre as diferentes opções é sempre recomendada.

Períodos trabalhados em condições especiais (insalubridade ou periculosidade) e o tempo de serviço militar podem ser convertidos para antecipar a aposentadoria. É fundamental assegurar que esses períodos estejam devidamente averbados no CNIS antes de realizar a simulação.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e baseia-se na legislação previdenciária em vigor para 2026. Para situações mais complexas, a consulta a um especialista em direito previdenciário é altamente recomendada.