A partir de fevereiro de 2026, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalhadores da ativa terão seus rendimentos e contribuições impactados por novas regras. A oficialização dessas alterações veio com o Decreto nº 12.797, que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional, elevando-o de R$ 1.518 para R$ 1.621.

Esta atualização, que abrange beneficiários de diversas faixas etárias, incluindo idosos a partir dos 65 anos e idosos com 95 anos ou mais, é parte de uma reestruturação mais ampla que também afeta as alíquotas de contribuição para quem ainda está no mercado de trabalho.

Reajuste do Teto Previdenciário e Impacto nos Benefícios Acima do Mínimo

Para os segurados do INSS que recebem benefícios superiores ao salário mínimo, o reajuste foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente a 2025, apurado pelo IBGE. O índice de 3,9% assegura a manutenção do poder de compra deste grupo. Consequentemente, o teto previdenciário foi atualizado, passando de R$ 8.157,40 para R$ 8.475,55.

É importante notar que, diferentemente dos beneficiários do salário mínimo, aqueles que recebem valores acima do piso terão apenas a correção inflacionária, sem um ganho real adicional.

Quem Tem Direito ao Reajuste e Como Funciona

O reajuste será aplicado de forma distinta:

• Reajuste Integral: Todos os segurados que já recebiam benefícios acima do salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025 terão direito à aplicação integral dos 3,9%.
• Reajuste Proporcional: Para os novos beneficiários que passaram a receber após fevereiro de 2025, o aumento será proporcional ao tempo de vigência do benefício no último ano. O Ministério da Previdência divulgará uma tabela específica para estes casos na segunda quinzena de janeiro.

Novas Alíquotas de Contribuição para Trabalhadores

A correção do salário mínimo e do teto previdenciário também modifica a tabela de descontos para os trabalhadores com carteira assinada. O sistema de alíquotas progressivas para 2026 é o seguinte:

• Até R$ 1.621: 7,5%
• De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9% (com parcela a deduzir de R$ 23,66)
• De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12% (com parcela a deduzir de R$ 110,75)
• De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14% (com parcela a deduzir de R$ 197,83)

Calendário de Pagamentos a Partir de Fevereiro

Os pagamentos com os novos valores para quem recebe acima do mínimo começarão a ser depositados a partir de 02 de fevereiro. A data exata para cada beneficiário é determinada pelo último número do cartão de benefício (sem o dígito verificador):

• Finais 1 e 6: 02/02
• Finais 2 e 7: 03/02
• Finais 3 e 8: 04/02
• Finais 4 e 9: 05/02
• Finais 5 e 0: 06/02

Este cronograma se repete mensalmente, oferecendo previsibilidade para o planejamento financeiro dos beneficiários.

Como Consultar Informações do INSS com Segurança

Para obter informações precisas e evitar fraudes, o INSS recomenda o uso exclusivo de seus canais oficiais:

• Meu INSS: Disponível no site ou aplicativo, requer login com a conta Gov.br para acesso ao extrato detalhado.
• Telefone 135: Para atendimento direto ou para quem não tem acesso a meios digitais.

É fundamental que os segurados não compartilhem senhas ou códigos de verificação recebidos por SMS com terceiros. O INSS não solicita dados bancários por telefone para a realização de reajustes; o processo é automático.