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Novas Regras Trabalhistas em 2026: Mulheres CLTs Garantem Folga Alternada aos Domingos

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A partir de 2026, uma nova interpretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que mulheres com carteira assinada não precisarão trabalhar em dois domingos consecutivos. A determinação, baseada no artigo 386 da CLT e reforçada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2022, assegura o direito a uma folga dominical a cada dois domingos trabalhados.

Na prática, isso significa que se uma trabalhadora cumprir suas funções em um domingo, deverá obrigatoriamente ter folga no domingo seguinte, podendo retornar às atividades laborais no terceiro domingo. O descumprimento desta norma por parte das empresas sujeitará os empregadores ao pagamento de horas extras correspondentes aos dias trabalhados indevidamente.

A advogada Meilliane Pinheiro, em declarações ao portal Bem Viver, ressalta que o artigo 386 da CLT é considerado uma norma de saúde e segurança, sendo, portanto, indisponível para negociação. “Minha opinião jurídica é a de que não se pode negociar esse direito”, afirma, destacando que, apesar de acordos e negociações coletivas poderem apresentar brechas, a legislação protege este direito fundamental.

A justificativa para essa proteção adicional às mulheres reside na reconhecida sobrecarga de suas jornadas. “As mulheres precisam de um descanso maior, porque têm a dupla, a tripla jornada e por isso elas precisam descansar mais que os homens. Ou seja, nenhuma norma pode prevalecer sobre essa norma especialíssima da mulher”, explica Pinheiro. Essa dupla ou tripla jornada inclui não apenas o trabalho remunerado fora de casa, mas também as responsabilidades domésticas e o cuidado com os filhos.

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Trabalhadoras que se encontrem em situação de descumprimento desta regra devem buscar orientação junto ao sindicato de sua categoria para garantir seus direitos.

Adicionalmente, a legislação trabalhista estabelece que o pagamento de horas extras deve ser feito com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, conforme o artigo 59 da CLT. Isso significa que para cada hora extra realizada, o trabalhador receberá seu valor de hora regular acrescido de metade desse valor. Por exemplo, um profissional que recebe R$ 50 por hora terá um adicional de R$ 25 por hora extra, totalizando R$ 75 por hora trabalhada em regime extraordinário.

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Novelas das Nove: O que esperar de O Sétimo Guardião nesta quinta-feira

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O público da TV Globo está ansioso para acompanhar os próximos desdobramentos da novela das nove, ‘O Sétimo Guardião’. A trama, concebida e desenvolvida pelos talentosos Aguinaldo Silva, Virgílio Silva e Zé Dassilva, promete fortes emoções no capítulo que irá ao ar nesta quinta-feira, 15 de janeiro.

Os telespectadores poderão se preparar para novas reviravoltas e conflitos que impulsionarão a narrativa. Detalhes específicos sobre os eventos que marcarão o dia ainda não foram divulgados, mas a expectativa é de que os personagens centrais enfrentem desafios e tomem decisões cruciais que impactarão o futuro da história.

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BBB: Caso Henri Castelli relembra saída dramática de Marielza no BBB 5 após AVC

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A recente desclassificação de Henri Castelli do Big Brother Brasil 26, após duas crises convulsivas dentro do confinamento, trouxe à tona um episódio marcante de edições anteriores do reality show. Em 2005, a participante Marielza também precisou abandonar a casa mais vigiada do Brasil em circunstâncias médicas graves: ela sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) ainda durante a quinta edição do programa.

Marielza, então com 46 anos, passou mal enquanto utilizava a banheira de hidromassagem. A sister desmaiou e foi prontamente socorrida por outros confinados, como Grazi Massafera e Jean. Uma ambulância, que realizava a vigilância externa da casa, prestou os primeiros atendimentos e a encaminhou a um hospital no Rio de Janeiro. O diagnóstico de AVC confirmou a impossibilidade de seu retorno à competição.

A participação de Marielza no BBB 5 foi breve, mas seu caso de saúde chocou o público e os demais participantes. Sua entrada no programa, vale lembrar, ocorreu por sorteio, um método de seleção diferente do atual, onde os confinados passavam por processos seletivos mais rigorosos.

O drama vivido por Marielza no confinamento não ficou restrito àquele episódio. Em declarações posteriores, a ex-BBB revelou ter sofrido mais dois AVCs após sua saída do reality. Em entrevista concedida em 2021, ela se descreveu como uma sobrevivente, mencionando ainda desafios com a coluna, mas expressando gratidão pelas oportunidades de vida e pelas pessoas que surgiram em seu caminho após o programa.

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A saída de Henri Castelli, anunciada por Tadeu Schmidt durante a edição ao vivo de quarta-feira (14), seguiu um protocolo semelhante de atendimento médico. O ator sentiu-se mal pela primeira vez durante a prova do líder, sendo atendido pela equipe médica e levado ao hospital. Após exames que não indicaram problemas, ele retornou à casa, mas sofreu uma nova crise convulsiva. Por recomendação médica, ele permaneceu em observação e foi desclassificado. O apresentador ressaltou que, apesar de estar bem e lúcido, a saúde do participante é prioridade, e que todos os confinados passam por rigorosos exames médicos antes e durante o programa, com estrutura de UTI móvel disponível 24 horas.

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SBT Renova Identidade Visual de Microfones Após Duas Décadas

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O SBT está prestes a introduzir uma mudança significativa em sua identidade visual jornalística. Após 20 anos utilizando o mesmo design em suas canoplas de microfone, a emissora decidiu por uma renovação completa. A iniciativa, segundo informações apuradas, surge como parte da estratégia de lançamento e consolidação do “SBT News”, o braço de jornalismo digital e canal de notícias da rede.

Para definir o novo visual que estampará os microfones em suas produções, tanto na TV aberta quanto em seu canal pago, a direção do SBT adotou um processo democrático interno. Colaboradores de diferentes áreas foram convidados a escolher entre três propostas de design. As opções finalistas apresentam uma estética moderna, com uma paleta de cores que prioriza o azul e o branco, marcando um distanciamento do padrão anterior.

A votação está aberta a todos os funcionários da emissora, incluindo aqueles com carteira assinada e os contratados como Pessoa Jurídica. O prazo para a seleção do modelo definitivo se encerra na próxima terça-feira, 20 de janeiro de 2026. Esta medida visa modernizar a imagem da rede, alinhando-a aos seus novos produtos informativos e fortalecendo sua presença em diferentes plataformas.

A substituição das canoplas, elementos visuais cruciais nas reportagens e em programas de entretenimento, está prevista para ocorrer logo após a conclusão do processo de votação e apuração dos resultados. A ação reflete o compromisso da gestão em renovar a comunicação visual com o público, integrando a televisão tradicional às novas mídias digitais sob a chancela de um jornalismo atualizado e contemporâneo.

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SBT Renova Identidade Visual de Microfones Após Duas Décadas

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