Connect with us

Notícias

Intervalo de Almoço Ampliado: CLT Prevé Mais Tempo de Descanso ou Pagamento Extra a Partir de 2026

Published

on

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reafirma, a partir de 2026, a importância da saúde e do bem-estar dos trabalhadores com carteira assinada. Um dos direitos que mais geram dúvidas no dia a dia profissional é o intervalo para descanso e alimentação. Agora, a legislação trabalhista estabelece situações específicas que podem estender o período de pausa para além de uma hora, garantindo aos empregados 30 minutos adicionais ou o pagamento correspondente como hora extra.

A legislação atual, válida em 2026, permite que o trabalhador amplie seu intervalo intrajornada em 30 minutos. Em determinadas circunstâncias, esse tempo adicional pode ser remunerado como hora extra, assegurando que o direito à pausa seja respeitado, seja através do descanso efetivo ou de compensação financeira.

O que é o Intervalo Intrajornada?

O intervalo intrajornada é a pausa concedida ao empregado durante a jornada de trabalho, destinada à alimentação e descanso. O Artigo 71 da CLT considera este período como obrigatório, e seu descumprimento pela empresa não é permitido.

Advertisement

Regras para o Intervalo Mínimo e Máximo

De acordo com a legislação e informações de especialistas em direito trabalhista, as regras para o intervalo são:

  • Jornadas superiores a 6 horas diárias: direito a um intervalo de 1 a 2 horas.
  • Jornadas entre 4 e 6 horas: direito a 15 minutos de pausa.
  • Jornadas inferiores a 4 horas: não há exigência de intervalo obrigatório.

Essa norma visa equilibrar a produtividade com a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Quando os 30 Minutos Adicionais se Tornam Hora Extra?

A Reforma Trabalhista permitiu que empresas, mediante acordo individual ou coletivo, reduzissem o intervalo de 1 hora para 30 minutos. No entanto, caso a empresa não cumpra com essa nova regra ou falhe em compensar adequadamente o tempo de pausa reduzido, o período suprimido pode ser computado como hora extra. Nesses casos, os 30 minutos não usufruídos são pagos com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, garantindo ao trabalhador a devida compensação.

Exemplo Prático

Advertisement

Um trabalhador com jornada das 8h às 18h30, que teria direito a até 1h30 de intervalo, se receber apenas 30 minutos de pausa, tem os 30 minutos restantes devidos como hora extra, conforme estabelece a CLT. O não cumprimento da pausa integral impacta diretamente o cálculo do salário mensal.

Diferença entre Intervalo Intrajornada e Interjornada

É importante distinguir os termos: o intervalo intrajornada ocorre durante o expediente, enquanto o interjornada refere-se ao período de descanso entre o fim de uma jornada de trabalho e o início da próxima. A lei determina um mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre as jornadas para garantir a recuperação do trabalhador.

Outros Direitos Fundamentais Garantidos pela CLT

Além do intervalo para descanso e alimentação, a CLT assegura uma série de direitos essenciais aos trabalhadores, incluindo:

Advertisement
  • Registro em carteira com definição de função e salário.
  • Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
  • Pagamento de horas extras.
  • Descanso semanal remunerado.
  • Férias de 30 dias com acréscimo de um terço do salário.
  • Pagamento do 13º salário.
  • Depósito mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
  • Direito ao seguro-desemprego, quando aplicável.
  • Licenças previstas em lei (maternidade, paternidade, etc.).
  • Adicionais legais, como o noturno e de insalubridade.

Todos estes direitos permanecem em vigor em 2026, a menos que haja alterações legislativas.

Quem Garante os 30 Minutos Adicionais em 2026?

O direito aos 30 minutos extras de intervalo, ou sua compensação como hora extra, é assegurado ao trabalhador com base na jornada cumprida, na forma como o intervalo é concedido pela empresa e na existência de acordos formais. Quando a empresa reduz o período de pausa sem a devida compensação, o empregado pode exigir o pagamento correspondente, conforme estipulado pela legislação trabalhista vigente.

Intervalo de Almoço Ampliado: CLT Prevé Mais Tempo de Descanso ou Pagamento Extra a Partir de 2026

Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Mercado Paulista em Foco: Audiência Televisiva de 14/01/2026 Revela Tendências

Published

on

A capital paulista, epicentro do mercado publicitário brasileiro, teve sua audiência televisiva consolidada detalhada para a quarta-feira, 14 de janeiro de 2026. Os números revelam o comportamento do telespectador na maior praça do país, fornecendo insights cruciais para anunciantes e produtoras.

Além dos dados específicos de cada emissora aberta, o relatório apresenta a média combinada dos canais de televisão por assinatura, assim como uma análise do consumo de conteúdo fora das plataformas lineares tradicionais, englobando serviços de streaming e outras formas de visualização sem referência de canal.

Mercado Paulista em Foco: Audiência Televisiva de 14/01/2026 Revela Tendências

Advertisement
Continue Reading

Notícias

BBB 26: Elisa aponta Matheus como autor de incidente com fezes no Quarto Branco

Published

on

Elisa, recém-saída do Quarto Branco do Big Brother Brasil 26 após mais de 60 horas confinada, trouxe à tona detalhes sobre um dos episódios mais comentados da dinâmica. Em entrevista ao MesaCast, do Multishow, a ex-participante revelou a identidade do brother responsável por um incidente envolvendo fezes no banheiro do confinamento.

Segundo o relato de Elisa, a situação ganhou notoriedade quando Ricardo adentrou o banheiro e emergiu com seu macacão branco manchado, após ter tido contato com a parede. O forte odor que se espalhou pelo ambiente gerou desconforto e especulações entre os confinados.

“Eu senti o cheiro, um cheiro horrível. Aí eu olhei para o lado e tinha cocô na parede, só que não fui eu”, declarou Elisa, detalhando que o grupo buscou identificar o autor do ato até que a verdade viesse à tona.

Questionada pelo apresentador Ed Gama sobre o responsável, Elisa respondeu diretamente: “Foi o Matheus, ele assumiu”.

Advertisement

Relembre a dinâmica do Quarto Branco no BBB 26

O Quarto Branco, que abriu na noite de segunda-feira (12), reuniu nove participantes da Casa de Vidro que disputam duas vagas no elenco oficial do BBB 26. O grupo inicial era composto por Lívia, Ricardinho, Elisa, Matheus, Gabriela, Chaiany, Ricardo, Rafaella e Leandro.

O incidente no banheiro ocorreu na terça-feira (13), gerando repercussão imediata. Após a intervenção da produção, que chamou Ricardo à despensa para trocar de roupa, o problema sanitário foi sanado. A situação, inclusive, foi marcada por brincadeiras entre os confinados, apesar do desconforto.

Pouco tempo depois do episódio, Ricardinho optou por apertar o botão vermelho e desistiu da disputa por uma vaga no programa.

A produção do BBB 26 esclareceu que o Quarto Branco não faz parte da Dinâmica do Laboratório, que ainda será apresentada ao público em outro momento da temporada.

BBB 26: Elisa aponta Matheus como autor de incidente com fezes no Quarto Branco

Advertisement
Continue Reading

Notícias

Novela “Presente de Amor” chega ao SBT com trama de segredos, traições e recomeços

Published

on

O SBT prepara a estreia de sua nova novela, “Presente de Amor”, para o dia 19 de janeiro, às 21h, horário de Brasília. A produção, oriunda da Televisa e com recente sucesso no México, onde encerrou sua exibição em novembro, promete agitar a grade noturna da emissora com uma narrativa envolvente, marcada por mistérios, infidelidades e segredos familiares.

A chegada de “Presente de Amor” ao Brasil ocorrerá em um formato especial. Inicialmente, haverá uma dobradinha com os capítulos finais de “A.MAR”, permitindo que o público acompanhe as emoções derradeiras e, em seguida, mergulhe nos primeiros momentos da nova trama. Para ampliar o acesso, os episódios de estreia estarão disponíveis no serviço de streaming +SBT logo após a exibição na TV.

A história central gira em torno de Isabela, cuja vida é devastada pela perda repentina do marido, Maurício, em um trágico acidente de carro. O luto é intensificado por uma descoberta chocante: Maurício mantinha um relacionamento extraconjugal e era pai de uma menina até então desconhecida, que, felizmente, sobreviveu ao mesmo acidente. Essa revelação impulsiona novas dinâmicas na vida de Isabela, especialmente com a entrada de Eugênio, chefe de seu falecido marido, que passa a ter um papel significativo em sua jornada.

Com uma trama repleta de reviravoltas e enigmas do passado, “Presente de Amor” explora temas universais como perdão, amor e a complexidade das escolhas, apostando na força das emoções para cativar o público. A estratégia do SBT de investir em novelas latinas com forte apelo dramático para o horário nobre se reforça com este novo título.

Advertisement

Novela

Continue Reading
Advertisement

Mais Lidas

Copyright © 2026 TVeMais