Contribuintes do Rio de Janeiro têm a oportunidade de abater integralmente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2026, graças ao programa Nota Carioca. Essa iniciativa da Prefeitura, fortalecida durante a gestão do prefeito Eduardo Paes, incentiva a cidadania fiscal e a arrecadação municipal, transformando a emissão de notas fiscais de serviços em créditos para o contribuinte.
O mecanismo funciona a partir da solicitação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal de serviços. Ao exigir o documento, parte do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido pelas empresas retorna ao cidadão na forma de créditos, que podem ser utilizados para reduzir ou até mesmo eliminar o valor do IPTU devido. Essa política visa não apenas aliviar o bolso do contribuinte, mas também promover a educação fiscal e criar um elo direto entre o consumo de serviços e a economia no orçamento familiar.
Atualmente, os créditos acumulados no programa Nota Carioca podem ser aplicados em imóveis residenciais e comerciais localizados no município. A regra permite a quitação total do IPTU, embora a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo permaneça como um custo à parte. Ainda assim, o abatimento completo do imposto imobiliário representa um alívio financeiro considerável. É importante estar atento ao calendário: o período para indicar o uso dos créditos para o IPTU do ano seguinte ocorre anualmente entre 1º e 30 de setembro.
Como usufruir do benefício:
Para aproveitar o desconto, o primeiro passo é realizar o cadastro no portal da Nota Carioca, criando uma conta com CPF. A partir desse registro, cada nota fiscal de serviço emitida em nome do contribuinte gerará créditos automaticamente. O sistema permite o acompanhamento constante do saldo disponível, facilitando o planejamento.
Em seguida, é necessário verificar se o saldo mínimo de R$ 1 em créditos está disponível para a operação. Uma vez atingido o valor mínimo, o usuário deve selecionar a opção de abatimento do IPTU. Neste ponto, o sistema solicitará a inscrição imobiliária do imóvel, número encontrado no carnê do imposto, garantindo a correta destinação dos recursos.
Após a seleção do imóvel e confirmação da solicitação, é fundamental que o procedimento seja concluído dentro do prazo legal, que se encerra em 30 de setembro. Caso contrário, os créditos não poderão ser utilizados naquele exercício. Vale ressaltar que os créditos possuem validade, expirando no segundo ano subsequente à sua geração, o que reforça a importância do uso oportuno.
O programa oferece flexibilidade: é possível utilizar créditos em mais de um imóvel e diferentes CPFs podem destinar seus créditos para o mesmo endereço. Adicionalmente, o beneficiário não precisa ser o proprietário do imóvel para usufruir do desconto.
A Nota Carioca se consolida, portanto, como uma ferramenta eficaz para a economia tributária no Rio de Janeiro. A atenção aos prazos, o acompanhamento do saldo e a conclusão do processo de solicitação garantem aos cidadãos a possibilidade de zerar o IPTU, otimizando o planejamento financeiro anual e evidenciando que a participação ativa na vida fiscal do município gera retornos tangíveis.