Moradores de Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, com 60 anos ou mais, têm uma vantagem significativa em relação ao uso de estacionamentos rotativos. Uma legislação municipal em vigor há sete anos garante a isenção do pagamento de taxas em vagas de Zona Azul para essa parcela da população, com validade até duas horas consecutivas. A medida, que visa beneficiar os idosos, também se estende até 2026, reforçando o compromisso da cidade com a inclusão e o bem-estar da terceira idade.
A iniciativa, amparada pela Lei Municipal nº 2.011/2018 e pelo Decreto nº 8.590/2019, busca reconhecer a contribuição dos idosos para a sociedade, facilitando sua locomoção e permanência em áreas comerciais e de serviços.
Como Funciona a Isenção para Idosos
A gratuidade nas vagas de Zona Azul em Cotia não é automática. Para usufruir do benefício de até duas horas de estacionamento gratuito, o idoso (seja condutor ou passageiro) precisa cumprir requisitos específicos. Diferente do sistema regular, que opera com cobrança em dias úteis e sábados pela manhã, a isenção para idosos requer atenção aos detalhes para evitar multas.
Requisitos para Obter o Benefício
Para garantir a isenção e evitar autuações, os idosos devem:
- Utilizar exclusivamente as vagas sinalizadas e destinadas especificamente para idosos.
- Manter o Cartão Especial de Identificação visível no painel do veículo, com a frente voltada para cima, para que os agentes de trânsito possam verificar a validade do benefício.
O estacionamento em vagas comuns, mesmo que o condutor se enquadre na faixa etária, ou a ausência do cartão de identificação, podem resultar em multas. As vagas para idosos são facilmente identificadas por sinalização no solo ou em placas.
Como Solicitar o Cartão do Idoso
A Secretaria de Transportes e Mobilidade de Cotia (Setram) simplificou o processo de solicitação do Cartão do Idoso, tornando-o totalmente digital. O procedimento visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso, especialmente para aqueles com mobilidade reduzida.
Para solicitar o cartão, é necessário:
- Digitalizar os seguintes documentos: RG ou CNH com foto, CPF, comprovante de residência atualizado em Cotia (contas de luz, água, gás ou telefone fixo dos últimos três meses) e telefone de contato.
- Enviar a documentação digitalizada para o e-mail: [email protected].
Em casos onde o comprovante de residência não esteja em nome do requerente, será necessário apresentar certidão de casamento ou declaração de união estável (se em nome do cônjuge) ou uma declaração de vínculo com o imóvel registrada em cartório (se em nome de terceiros).
Retirada do Documento e Canais de Atendimento
Após a análise e aprovação da documentação enviada, a Setram agendará a retirada do cartão físico. A sede da secretaria está localizada na Rua Jorge Caixe, 246, no bairro Portão. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, a prefeitura disponibiliza os seguintes telefones:
- (11) 4148-6839
- (11) 4243-1138
- (11) 4703-2617