O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado a fiscalização dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e divulga orientações cruciais para evitar a suspensão ou o cancelamento do auxílio em 2026. O BPC, amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um importante suporte para idosos e pessoas com deficiência, mas sua continuidade depende do cumprimento rigoroso de requisitos.
Diferentemente de aposentadorias tradicionais, o BPC exige reavaliações periódicas. O INSS, por meio de cruzamento automatizado de dados, verifica se os beneficiários mantêm as condições de elegibilidade. O descumprimento dessas regras pode levar à interrupção imediata dos pagamentos ou ao cancelamento definitivo caso a situação não seja regularizada dentro dos prazos.
A principal causa de cortes no BPC atualmente é a falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Embora a inscrição seja obrigatória desde 2016, muitos beneficiários antigos ainda negligenciam essa etapa. O INSS utiliza as informações do CadÚnico para verificar se a renda familiar per capita permanece dentro do limite legal, que é de 1/4 do salário mínimo. Por isso, é fundamental que o CadÚnico seja atualizado a cada 24 meses, mesmo sem alterações familiares. Qualquer mudança relevante, como nascimento, óbito, mudança de endereço ou novo emprego de membros da família, exige uma atualização imediata.
Fornecer informações falsas ou ocultar dados constitui crime e pode ser facilmente identificado por meio do cruzamento de dados com a Receita Federal e o eSocial, resultando na interrupção do benefício e possíveis sanções legais. É importante lembrar que, desde novembro de 2025, a biometria (facial ou digital) tornou-se obrigatória para a manutenção e renovação do BPC/LOAS. Embora dados biométricos de documentos como CNH, Título de Eleitor ou a nova CIN possam ser integrados automaticamente, é essencial verificar o status no aplicativo ‘Meu INSS’. A regularização pode ser feita tanto digitalmente quanto presencialmente.
Outras situações que podem levar ao cancelamento do BPC incluem:
- Atividade Remunerada para PcD: O início de trabalho formal, a abertura de empresa ou o registro como Microempreendedor Individual (MEI) por pessoas com deficiência incompatibiliza a renda com o benefício. Contudo, se o beneficiário perder essa fonte de renda posteriormente, poderá solicitar a reativação do BPC.
- Irregularidades Documentais: O uso de documentos adulterados ou laudos médicos falsos na concessão do benefício acarreta o cancelamento e a obrigação de ressarcir os valores recebidos indevidamente.
- Falecimento do Beneficiário: O direito ao BPC cessa com o óbito do titular. A família deve comunicar o falecimento imediatamente. O saque de valores após o falecimento é considerado fraude e sujeita os responsáveis a processos criminais.
Para realizar a atualização e evitar pendências, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura de sua cidade. É necessário apresentar os documentos originais de todos os moradores da residência, como RG, CPF, comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho, comprovantes de renda e certidões de nascimento ou casamento. É um erro comum manter dados desatualizados por comodidade; qualquer alteração na dinâmica familiar deve ser informada para que o cálculo da renda per capita seja correto e evite a interpretação de má-fé pelo INSS.
O INSS não realiza cancelamentos arbitrários sem aviso. Notificações são enviadas através do extrato de pagamento, cartas pelos Correios ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’. Ao receber um alerta, o beneficiário tem um prazo para contestar ou apresentar a documentação faltante. Em caso de suspensão indevida ou discordância com avaliações, é possível recorrer administrativamente ou pela via judicial. A orientação de especialistas em direito previdenciário pode ser fundamental em casos complexos para garantir a manutenção dos direitos.
Portanto, manter o cadastro sempre atualizado e em conformidade com as exigências é a forma mais segura de garantir a continuidade do BPC em 2026.