Uma importante mudança na legislação tributária paulista trará alívio financeiro para proprietários de motocicletas. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motos com motorização de até 180 cilindradas (cc) a partir do ano de 2026. A medida, que altera o Código Tributário do Estado, deve beneficiar uma parcela significativa da frota de veículos de duas rodas no estado, estimada em cerca de 80%.
A decisão visa, em parte, auxiliar trabalhadores que utilizam motocicletas no dia a dia, como entregadores e motofretistas, além de reduzir a inadimplência relacionada ao imposto. A Secretaria da Fazenda de São Paulo espera que, com a dispensa do IPVA, os proprietários possam priorizar o licenciamento anual e a manutenção de seus veículos, contribuindo para uma frota mais segura e regularizada nas vias paulistas.
Veículos Populares Beneficiados
Diversos modelos de motocicletas populares e amplamente utilizados no mercado brasileiro se enquadram na nova regra de isenção. Entre os exemplos de destaque estão:
- Linha Honda CG 160 (Titan, Fan, Start e Cargo): Com motor de 162,7 cc, todas as versões da moto mais vendida do país estão livres do IPVA.
- Honda PCX: As scooters com motores de 150 cc ou 160 cc (em versões mais recentes) também foram incluídas na isenção.
- Yamaha Factor YBR 150: Conhecida por sua robustez, a Factor 150, com seu motor de 150 cc, também se beneficia da nova lei.
- Honda Pop 110i: A moto compacta e econômica, com motor de 109,1 cc, consolida sua posição como uma opção de baixo custo total.
- Honda Biz (110i e 125): Tanto a versão de entrada quanto a de 125 cc da popular Biz, com suas características de praticidade, agora contam com IPVA zero.
- Yamaha Fazer FZ15: Apesar do visual mais esportivo e tecnologias embarcadas, seu motor de 150 cc a qualifica para a isenção.
- Shineray SHI 175: A moto do segmento trail, com 175 cc, situa-se no limite da nova legislação e também está isenta.
Como Funciona a Isenção
A isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cc em São Paulo será automática. O sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (SEFAZ-SP) cruzará os dados de cilindrada do veículo, registrados no Detran-SP, para identificar os contemplados. Caso a cilindrada oficial do veículo seja igual ou inferior a 180 cc, o lançamento do IPVA para 2026 não será gerado.
Para confirmar se o benefício foi aplicado, os proprietários podem consultar o Portal do IPVA da SEFAZ-SP ou o site do banco conveniado, informando o RENAVAM e a placa do veículo. O valor do IPVA 2026 deverá constar como “isento” ou “zero”.
Pontos Importantes a Considerar
É fundamental ressaltar que a isenção do IPVA não abrange o licenciamento anual do veículo, que continuará sendo obrigatório e deve ser pago dentro dos prazos estabelecidos. Multas pendentes e licenciamentos atrasados também impedem a regularização do veículo, mesmo com o IPVA isento.
Ademais, a nova lei destina o benefício exclusivamente a veículos registrados em nome de pessoas físicas. Motocicletas registradas em nome de empresas (CNPJ) permanecem sujeitas à cobrança normal do imposto, independentemente da cilindrada.
Procedimento em Caso de Cobrança Indevida
Caso uma moto com cilindrada inferior a 180 cc e registrada em nome de pessoa física receba indevidamente a cobrança do IPVA 2026, o proprietário deve:
- Acessar o Sistema de Veículos (SIVEI) da SEFAZ-SP.
- Protocolar um pedido de contestação de lançamento tributário.
- Anexar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que comprove a cilindrada correta do veículo.