O processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passa por uma profunda reestruturação, com novas diretrizes impactando diretamente quem busca a habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). As alterações, que começaram a vigorar no final de 2025 e se consolidam em 2026, visam tornar o acesso ao documento mais digital, econômico e simplificado.
Anunciadas pelo Ministério dos Transportes e homologadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as novas regras abrangem desde o aprendizado teórico até os critérios de avaliação nos exames práticos. O objetivo central do Governo Federal é democratizar o acesso à habilitação, com a expectativa de reduzir os custos totais em até 70% por meio da eliminação de taxas elevadas e da desburocratização de procedimentos.
Mudanças na Formação Teórica
Uma das alterações mais notáveis diz respeito à carga horária da formação teórica. O antigo modelo de 45 horas de aulas presenciais em autoescolas foi substituído por um curso totalmente digital e gratuito. O conteúdo didático está disponível através do aplicativo ‘CNH do Brasil’, integrado à plataforma Gov.br, permitindo que o aluno estude em seu próprio ritmo. A presença física no Detran agora se restringe à coleta de dados biométricos, fotografia e à realização da prova teórica presencial.
Flexibilidade nas Aulas Práticas
Após a aprovação na prova teórica, os candidatos ganham maior autonomia na escolha de como realizar as aulas práticas. A nova legislação permite a contratação de instrutores autônomos devidamente credenciados pelo Detran, fomentando a concorrência e a potencial redução dos valores cobrados. É fundamental que o registro das aulas seja feito pelo instrutor no Portal de Serviços da Senatran para que tenham validade legal e permitam o agendamento do exame prático.
Os candidatos não são mais obrigados a adquirir pacotes fechados de aulas. Caso possuam familiaridade com a condução de veículos, podem optar por contratar apenas o número de aulas que considerarem necessário para se sentir seguros para a avaliação prática. As autoescolas tradicionais continuam operando, mas agora como uma das opções disponíveis.
Reformulação nos Exames Práticos
O exame prático também foi alvo de reformulações, com critérios de avaliação mais humanizados e focados na segurança efetiva. Erros considerados leves, que não representam perigo imediato, como o esquecimento de sinalizar uma manobra simples, não resultam mais em eliminação automática, sendo convertidos em pontos negativos acumulativos. A prova de rampa, que exigia o controle de embreagem em aclives, foi retirada do exame oficial em diversos estados.
Para os candidatos reprovados, foi implementado o direito a um reteste gratuito, visando combater o abandono do processo por dificuldades financeiras.
Fim da Baliza Obrigatória em Alguns Estados e Uso de Câmbio Automático
Em uma mudança histórica, o teste de baliza (estacionamento entre estacas) deixou de ser obrigatório em estados como São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, conforme a Resolução 1.020 do Contran. O foco da avaliação agora recai sobre o percurso em vias públicas, conversões e circulação. Embora o candidato ainda precise estacionar próximo ao meio-fio durante o trajeto, a pressão das balizas fixas foi eliminada.
Outra novidade a partir de janeiro de 2026 é a permissão para a realização do exame prático em veículos com câmbio automático, tanto para a primeira habilitação quanto para renovações, acompanhando a evolução da frota nacional.