Connect with us

Notícias

Servidores Públicos de SP: Nova Lei Restringe Acúmulo de Férias e Amplia Flexibilidade

Published

on

Uma nova legislação sancionada pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, introduz mudanças significativas nas regras de férias para os servidores públicos estaduais. A Lei Complementar nº 1.437/25, em vigor desde 23 de dezembro de 2025, visa principalmente limitar o acúmulo de períodos de descanso e oferecer maior flexibilidade no seu gozo.

O cerne da nova lei é a alteração do paradigma: o acúmulo de férias deixa de ser a norma para se tornar uma exceção. A partir de agora, os servidores só poderão acumular períodos de descanso em situações estritamente necessárias ao serviço público, e o limite máximo permitido será de dois anos, sejam eles consecutivos ou não.

Paralelamente, a legislação permite que os servidores dividam seus períodos de férias em até três etapas distintas. Essas alterações, contudo, devem observar o que preconiza o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as diretrizes fundamentais sobre o período de férias.

O artigo 137 da CLT determina que as férias devem ser concedidas a cada 12 meses após o direito ser adquirido. Em caso de atraso na concessão, o empregador é obrigado a pagar as férias em dobro, acrescidas do terço constitucional. A jurisprudência também reforça que o pagamento em dobro é aplicável caso a remuneração das férias, incluindo o adicional de um terço, não seja efetuada com antecedência mínima de dois dias antes do início do gozo.

Advertisement

A CLT também garante ao trabalhador o direito a 30 dias corridos de descanso. Uma alternativa prevista é a possibilidade de vender até 10 dias desse período ou, mediante acordo, fracionar as férias. A nova lei estadual assegura que o pagamento do adicional constitucional de 1/3 seja mantido, garantindo a conformidade com as novas modalidades de gozo. Embora os estados possam ter suas próprias legislações trabalhistas complementares, estas devem sempre respeitar os princípios estabelecidos pela CLT.

Em relação ao momento em que o servidor pode usufruir de suas férias após ingressar no serviço público, a legislação estabelece que o empregador tem um prazo de até 23 meses (um ano e onze meses) após o início das atividades para oferecer o benefício. O período de aquisição do direito começa a contar a partir da data de assinatura da carteira de trabalho. Geralmente, o departamento de Recursos Humanos comunica a data prevista com antecedência mínima de 30 dias.

Servidores Públicos de SP: Nova Lei Restringe Acúmulo de Férias e Amplia Flexibilidade

Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Endrick, astro do futebol brasileiro, aguarda o primeiro filho aos 19 anos

Published

on

O atacante Endrick, promessa do futebol brasileiro e jogador da Seleção, anunciou nesta sexta-feira (10) que será pai pela primeira vez. A notícia foi compartilhada pelo atleta, que tem 19 anos, e sua esposa, a influenciadora Gabriely Miranda, através das redes sociais.

Em uma emocionante declaração em vídeo, o casal celebrou a chegada do bebê, descrevendo-o como “o nosso amor em forma de vida”. A publicação também brincou com a expansão da família, que agora, contando com os dois cães do casal, se torna “cinco”.

Endrick e Gabriely Miranda iniciaram o relacionamento em outubro de 2023 e formalizaram a união em setembro de 2024. Na época do casamento, o jogador tinha 18 anos, enquanto Gabriely contava com 21 anos.

Atualmente, o jovem casal reside na Europa, onde Gabriely acompanha de perto a trajetória de Endrick em sua carreira profissional. O atacante está atuando no Lyon, clube francês.

Advertisement

Endrick, astro do futebol brasileiro, aguarda o primeiro filho aos 19 anos

Continue Reading

Notícias

Tensão em Entrevista: Maiara e Maraisa Protagonizam Momento de Desconforto ao Vivo

Published

on

Um episódio de visível desconforto entre as irmãs e parceiras musicais Maiara e Maraisa marcou uma entrevista em tempo real na Rádio Nativa, em São Paulo. O incidente, que rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais, ocorreu enquanto a dupla concedia uma entrevista.

O clima de apreensão se instalou quando Maiara, em meio à conversa, dedicou-se à leitura de um livro. A atitude não passou despercebida por Maraisa, que demonstrou clara irritação.

“Ela já está me incomodando, ela está lendo o tempo inteiro. Não, sinceramente, cara… Eu não entendo como ela consegue dar uma entrevista e ler ao mesmo tempo”, expressou Maraisa, visivelmente contrariada, tentando retirar o livro das mãos da irmã.

A dinâmica entre as cantoras sertanejas gerou diversas reações entre os internautas. Comentários como “Ler durante entrevista já é falta de respeito ao trabalho do entrevistador. Era só não ir”, “Maraisa carrega esse piano nas costas faz tempo” e “Coitado do apresentador, super educado, tentando remediar a situação” circularam nas plataformas digitais, evidenciando a viralização do desentendimento.

Advertisement

Em um outro contexto, Maiara abordou publicamente sua longa batalha contra a queda de cabelo. A artista revelou que, por anos, enfrentou dificuldades relacionadas à perda de fios, o que impactou significativamente sua autoestima.

“Eu não conseguia ligar a luz, não queria olhar no espelho. Não queria ver ninguém”, relatou Maiara, detalhando o quão profunda foi a afetação em seu bem-estar. Ela confessou ter resistido inicialmente ao uso de perucas e apliques, conhecidos como laces, mas encontrou nestes acessórios, com o suporte de seu cabeleireiro, uma forma de reverter o quadro e recuperar a aparência de seus cabelos.

A cantora explicou que o problema se intensificou devido a “alguns métodos e algumas formas que usei”, resultando em uma perda capilar severa em certas áreas. “A melhor coisa que eu fiz para preservar o meu cabelo foi o uso da lace”, declarou Maiara, que adota a prática há aproximadamente quatro anos. Atualmente, ela expressa satisfação com o crescimento de seus cabelos naturais, referindo-se a eles como “meu cabelo de criança” e “meu cabelo natural”.

Tensão em Entrevista: Maiara e Maraisa Protagonizam Momento de Desconforto ao Vivo

Advertisement
Continue Reading

Notícias

Carolina Ferraz comenta sua relação com a Globo após saída da Record

Published

on

A atriz Carolina Ferraz, que recentemente teve seu contrato com a Record encerrado, fez comentários sobre sua relação com a Rede Globo, sua antiga emissora. Ferraz, que atualmente está afastada da televisão aberta, abordou a possibilidade de retornar à emissora carioca, indicando que não seria bem recebida.

As declarações surgiram em um contexto em que a atriz se encontra fora do ar e com seu vínculo de trabalho com a Record television rompido. Em suas falas, ela sugeriu que sua relação com a Globo se tornou distante a ponto de não ser mais considerada um nome bem-vindo na casa.

Carolina Ferraz comenta sua relação com a Globo após saída da Record

Advertisement
Continue Reading
Advertisement

Mais Lidas

Copyright © 2026 TVeMais