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Servidores Públicos de SP: Nova Lei Restringe Acúmulo de Férias e Amplia Flexibilidade

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Uma nova legislação sancionada pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, introduz mudanças significativas nas regras de férias para os servidores públicos estaduais. A Lei Complementar nº 1.437/25, em vigor desde 23 de dezembro de 2025, visa principalmente limitar o acúmulo de períodos de descanso e oferecer maior flexibilidade no seu gozo.

O cerne da nova lei é a alteração do paradigma: o acúmulo de férias deixa de ser a norma para se tornar uma exceção. A partir de agora, os servidores só poderão acumular períodos de descanso em situações estritamente necessárias ao serviço público, e o limite máximo permitido será de dois anos, sejam eles consecutivos ou não.

Paralelamente, a legislação permite que os servidores dividam seus períodos de férias em até três etapas distintas. Essas alterações, contudo, devem observar o que preconiza o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as diretrizes fundamentais sobre o período de férias.

O artigo 137 da CLT determina que as férias devem ser concedidas a cada 12 meses após o direito ser adquirido. Em caso de atraso na concessão, o empregador é obrigado a pagar as férias em dobro, acrescidas do terço constitucional. A jurisprudência também reforça que o pagamento em dobro é aplicável caso a remuneração das férias, incluindo o adicional de um terço, não seja efetuada com antecedência mínima de dois dias antes do início do gozo.

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A CLT também garante ao trabalhador o direito a 30 dias corridos de descanso. Uma alternativa prevista é a possibilidade de vender até 10 dias desse período ou, mediante acordo, fracionar as férias. A nova lei estadual assegura que o pagamento do adicional constitucional de 1/3 seja mantido, garantindo a conformidade com as novas modalidades de gozo. Embora os estados possam ter suas próprias legislações trabalhistas complementares, estas devem sempre respeitar os princípios estabelecidos pela CLT.

Em relação ao momento em que o servidor pode usufruir de suas férias após ingressar no serviço público, a legislação estabelece que o empregador tem um prazo de até 23 meses (um ano e onze meses) após o início das atividades para oferecer o benefício. O período de aquisição do direito começa a contar a partir da data de assinatura da carteira de trabalho. Geralmente, o departamento de Recursos Humanos comunica a data prevista com antecedência mínima de 30 dias.

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Virginia Fonseca: “Depois da coroação, nada me abala mais” sobre pressão na Sapucaí

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A influenciadora Virginia Fonseca compartilhou abertamente suas apreensões em relação à recepção que poderá ter na Marquês de Sapucaí, em entrevista concedida ao portal LeoDias neste domingo (01/02). Ela relembrou o episódio de sua coroação, em setembro do ano passado, quando recebeu a faixa de rainha da escola de samba Grande Rio de mãos dadas com a atriz Paolla Oliveira, e admitiu o receio de ser vaiada.

Apesar de ter sido acolhida pela comunidade da agremiação após o evento inicial, a futura rainha do carnaval admitiu que a possibilidade de vaias a preocupa. “Eu acredito que de ser vaiada, na. Depois daquela coroação, nada me pega mais”, declarou Virginia, com bom humor. No entanto, ela ressaltou que o medo não se limita a essa questão, explicando que sua natureza controladora e perfeccionista a leva a se autoavaliar constantemente.

Virginia Fonseca também comentou sobre a experiência da coroação, enfatizando que, apesar das dificuldades, o momento foi de grande aprendizado e evolução. “Tudo que a gente passa serve de aprendizado. Evolui muito naquele dia e não deletaria da minha vida. Manteria tudo do mesmo jeito, porque fui lá e entreguei o meu melhor”, afirmou. Ela acredita que, mesmo que não tenha agradado a todos naquele momento, houve uma mudança de perspectiva e maior empatia por parte do público.

“Eu fui muito abraçada pela comunidade após isso. Foi o começo de tudo e está tudo se encaminhando perfeitamente. Estou muito feliz e quero me entregar”, concluiu a influenciadora, que se mostra animada com sua estreia como rainha de bateria.

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Virginia Fonseca:

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Tensão na casa: Juliano e Jonas protagonizam embate verbal após formação do Paredão

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A madrugada desta sexta-feira (data fictícia) foi marcada por um acalorado debate entre os participantes Juliano e Jonas, logo após a definição dos indicados para o terceiro Paredão do Big Brother Brasil 26. A dinâmica que livrou um dos modelos da berlinda serviu de estopim para a troca de farpas entre os confinados.

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Emanuelle Araújo e Fernando Diniz celebram 4 anos de união com declarações apaixonadas nas redes sociais

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A atriz Emanuelle Araújo compartilhou em suas redes sociais, no último domingo (1º), momentos especiais em celebração aos quatro anos de seu casamento com Fernando Diniz. A publicação reuniu fotos do dia da cerimônia e de outros instantes românticos do casal.

Em uma declaração emocionante, Araújo relembrou os quase sete anos de relacionamento e expressou sua gratidão pelo encontro. “Almas semelhantes se reconhecem. E diferenças mundanas temperam nossa paixão e evoluem nossa humanidade”, escreveu a atriz, que também destacou a importância da parceria na construção dos sonhos a dois.

Fernando Diniz, por sua vez, também usou seu perfil para homenagear a esposa. Ele compartilhou fotos do mesmo período e descreveu o casamento como um “cultivar diário” e a “melhor escolha”. O músico agradeceu a Emanuelle pelo amor, pela leveza e pelo companheirismo, ressaltando como ela torna os desafios da vida mais fáceis.

As publicações, que incluíram trechos como “Te amo te amo. ODoya” por parte de Emanuelle e “Te Amo. Te Amo. Te Amo” de Fernando, demonstram a profundidade do afeto e da cumplicidade entre o casal, que celebrou a data com lembranças e votos de continuidade.

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Emanuelle Araújo e Fernando Diniz celebram 4 anos de união com declarações apaixonadas nas redes sociais

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