O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil está em ebulição, com propostas legislativas e movimentos sociais clamando pelo fim da tradicional escala 6×1, que impõe seis dias de labor para um único dia de descanso. A perspectiva de uma mudança significativa nas relações de trabalho, com a adoção de modelos que priorizam o descanso, ganha força e pode se tornar realidade em 2026, impactando diretamente os trabalhadores do comércio.
Atualmente, o Congresso Nacional tramita em duas frentes principais com o objetivo de reduzir a carga horária sem, contudo, diminuir os salários dos profissionais. A principal iniciativa em andamento é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim. Após receber aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro de 2025, o projeto agora aguarda votação em plenário. A proposta prevê uma transição gradual: no primeiro ano, a jornada semanal cairia de 44 para 40 horas. Nos quatro anos subsequentes, uma hora seria reduzida anualmente, até se alcançar o limite de 36 horas semanais. O modelo de descanso estabelecido seria de cinco dias de trabalho para dois de folga (escala 5×2), com preferência para sábados e domingos.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa a PEC 8/2025, proposta pela deputada Erika Hilton. Este projeto, impulsionado por forte mobilização digital, foca em uma jornada de quatro dias de trabalho, distribuindo as 36 horas semanais de forma a garantir três dias consecutivos de descanso (escala 4×3). A premissa em ambas as propostas é a manutenção integral do salário do trabalhador.
Enquanto a legislação federal avança, algumas regiões já implementam mudanças. No Espírito Santo, um acordo entre a Fecomércio-ES e o Sindicato dos Comerciários determinou o retorno do fechamento de supermercados aos domingos a partir de 1º de março de 2026. Essa medida, válida inicialmente até outubro do mesmo ano, permite, em alguns casos, a manutenção de folgas semanais não consecutivas, resultando em duas folgas na semana para o trabalhador. Essa iniciativa sinaliza uma tendência irreversível de valorização do descanso semanal, essencial para a saúde mental e o bem-estar, sem necessariamente comprometer o funcionamento do comércio.
A adoção de jornadas de trabalho mais curtas e com mais dias de descanso é defendida por especialistas, que apontam benefícios como o aumento da concentração e eficiência, a redução de erros e acidentes de trabalho, o combate ao esgotamento profissional (burnout) e a diminuição de gastos com afastamentos médicos. Além disso, o tempo livre adicional pode impulsionar setores como lazer, cultura e turismo, movimentando a economia e melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores.
É importante ressaltar que, com base no Acordo sobre o Legislado de 2017, sindicatos e empresas já podem negociar a escala 5×2, mesmo sem a aprovação das PECs federais. A força de negociação de cada categoria pode antecipar essa mudança. A Constituição Federal veda a redução salarial, garantindo que as novas jornadas de trabalho não impliquem em perda de remuneração.
Os argumentos contra a extinção da escala 6×1, que citam o aumento de custos e riscos para microempresas, são contrapostos por benefícios como a redução do absenteísmo e da rotatividade de funcionários, gerando economia para os empregadores. A escala de trabalho não se confunde com os dias de funcionamento dos estabelecimentos, permitindo o escalonamento de equipes para garantir o atendimento. A tecnologia e a inteligência artificial também podem auxiliar na gestão da força de trabalho.
Para que o fim da escala 6×1 se torne lei, o projeto ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário do Senado, com quórum qualificado, e depois tramitar pelas comissões e plenário da Câmara dos Deputados. A sanção presidencial é esperada, dado o apoio do presidente Lula à redução da jornada.
A possibilidade do fim da escala 6×1 em 2026 representa um alinhamento do Brasil a países desenvolvidos que reconhecem o capital humano como o ativo mais valioso. A transição exige diálogo, mas o objetivo é garantir que o trabalho seja um meio para uma vida plena, e não o seu fim.