Uma nova iniciativa legislativa visa impulsionar a participação econômica de brasileiros com mais de 60 anos, oferecendo um suporte financeiro distinto do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto, que já recebeu aprovação preliminar na Câmara dos Deputados, foca em estimular o empreendedorismo e a expansão de negócios por parte desse público.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara deu luz verde ao Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, conforme divulgado pelo portal oficial da Casa. A proposta busca romper com o etarismo no setor financeiro e fornecer ferramentas concretas para o desenvolvimento da chamada “economia prateada”.
O programa se baseará em três pilares principais de crédito: taxas de juros mais baixas que as de mercado, prazos de pagamento estendidos com carência e um processo de obtenção de garantias simplificado, visando reduzir a burocracia para os solicitantes. Além disso, a legislação pretende coibir a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os requisitos técnicos sejam atendidos.
O público-alvo abrange Microempreendedores Individuais (MEIs) com 60 anos ou mais, bem como micro e pequenas empresas (MPEs) lideradas por pessoas nessa faixa etária. O projeto também prevê a integração facilitada desses empreendedores ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), assegurando linhas de crédito já estabelecidas com condições ainda mais favoráveis.
A relevância da iniciativa é reforçada por dados do IBGE (PNAD Contínua), que apontam um crescimento expressivo na ocupação de idosos no Brasil. Entre 2012 e 2024, o número de idosos com carteira assinada ou atuando por conta própria saltou de 5,1 milhões para 8,6 milhões, um aumento de quase 70%. Esse contingente de 3,5 milhões de novos trabalhadores e empreendedores demonstra que a aposentadoria não representa mais o fim da vida profissional ativa para muitos.
O relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR), optou por um texto substitutivo que mantém flexibilidade nas condições de crédito. Taxas de juros e prazos específicos serão definidos posteriormente em regulamentação, permitindo que o programa se ajuste às dinâmicas do mercado e da política monetária, evitando que a lei se torne obsoleta rapidamente.
Para se tornar lei, o projeto ainda passará por votação nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Enquanto a lei não é promulgada, recomenda-se que os interessados mantenham suas contas no Gov.br nos níveis Prata ou Ouro e regularizem seus CNPJs de MEI. A obtenção de certificados de capacitação, como os oferecidos pelo Sebrae, pode ser um diferencial para o acesso a condições de crédito vantajosas quando a regulamentação for publicada.