Uma nova legislação municipal em Marília, interior de São Paulo, entrou em vigor e impacta diretamente grandes redes varejistas, como Assaí e Atacadão. A lei, que conta com o conhecimento do governo estadual liderado por Tarcísio de Freitas, veda a cobrança de sacolas ecológicas pelos estabelecimentos comerciais, determinando que estas sejam fornecidas gratuitamente aos consumidores.

A iniciativa, que já produz efeitos práticos e se estenderá por todo o estado com a adoção em outros municípios, visa proteger o direito do consumidor e promover a sustentabilidade. A Câmara Municipal de Marília aprovou o Projeto de Lei nº 126/2025, que foi subsequentemente sancionado pelo prefeito Vinícius Camarinha, transformando-se na lei que agora rege a oferta de sacolas nesses estabelecimentos.

A norma estabelece que supermercados e outros comércios são obrigados a disponibilizar sacolas ecológicas aos clientes sem qualquer custo. Essas embalagens devem atender a critérios ambientais, sendo biodegradáveis, recicláveis ou reutilizáveis, e fabricadas, preferencialmente, com material reciclado, como o PEAD 2. A venda de sacolas nos caixas e balcões de atendimento fica expressamente proibida.

A criação desta lei surge como resposta a um cenário onde, após a restrição das sacolas plásticas convencionais, muitos supermercados passaram a repassar o custo das alternativas ecológicas aos consumidores, gerando descontentamento. A nova legislação busca equilibrar a preservação ambiental com a proteção financeira do cidadão, evitando que a sustentabilidade se traduza em um ônus adicional para as famílias.

Estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a sanções rigorosas. A fiscalização será conduzida pelo Procon, e as penalidades administrativas serão aplicadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. As multas iniciam em R$ 4.812,60, correspondentes a 130 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. Todo o montante arrecadado com as penalidades será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Além do caráter punitivo, a legislação prevê ações educativas. A prefeitura se compromete a implementar programas contínuos de conscientização ambiental nas escolas municipais, fomentando desde cedo a redução do consumo de plástico e a prática de um consumo mais responsável, visando uma mudança de comportamento a longo prazo.

Dessa forma, Marília se une a outros municípios paulistas na defesa dos direitos dos consumidores e na promoção de práticas ambientais mais conscientes, garantindo que as sacolas ecológicas sejam um benefício para todos, e não um novo custo.