Instituições financeiras como Bradesco e Itaú, entre outras, deverão implementar medidas de segurança reforçadas para clientes idosos em decorrência de um projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A proposta, que visa combater o crescente número de golpes direcionados a esse público, especialmente em transações digitais, tem previsão de entrar em vigor em 2026.
O texto, identificado como Projeto de Lei 3332/25, surge como resposta à sofisticação das fraudes financeiras, que têm explorado vulnerabilidades em aplicativos bancários, caixas eletrônicos e outros canais remotos. A comissão legislativa reconheceu a necessidade de atualizar os mecanismos de proteção bancária para acompanhar a evolução dos crimes.
A proposta, que ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, além de ter que ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado, obriga os bancos a adotarem verificações adicionais para clientes com mais de 80 anos. Entre as exigências estão a confirmação telefônica para transações de alto valor, o uso mandatório de biometria em operações consideradas sensíveis e, em certas circunstâncias, a validação presencial.
O relator do projeto, deputado Cleber Verde, destacou que o objetivo é criar um sistema mais robusto que minimize as perdas financeiras das vítimas, sem, contudo, restringir a autonomia dos idosos. Em casos de indícios de fraude, as instituições financeiras deverão suspender imediatamente a operação, comunicar o cliente e, com o devido respeito ao sigilo bancário, alertar familiares previamente indicados.
Além das barreiras de segurança para os clientes, o projeto também impõe novas responsabilidades internas às instituições. Haverá a obrigatoriedade de manter equipes especializadas no combate a fraudes contra idosos. Esses profissionais terão a função de monitorar transações, identificar padrões suspeitos e agir com agilidade, uma vez que a demora na resposta pode agravar os prejuízos.
A deputada Delegada Adriana Accorsi, autora da iniciativa, ressaltou que o projeto não tem a intenção de tratar os idosos como incapazes, mas sim de reconhecer a vulnerabilidade que enfrentam diante de golpes digitais e telefônicos. As medidas buscam fortalecer a proteção sem criar entraves desnecessários ao acesso aos serviços bancários.
Complementarmente, o projeto prevê a implementação de ações de educação financeira voltadas especificamente para o público idoso. A ideia é que campanhas educativas ajudem a identificar golpes comuns, atuando tanto na prevenção quanto na repressão às fraudes. Caso seja aprovada em definitivo, a nova legislação exigirá que bancos como Bradesco e Itaú revisem seus procedimentos internos e invistam em segurança, promovendo uma transformação significativa na relação com seus clientes idosos a partir de 2026.