A partir desta terça-feira, 4 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a exigir o cadastro biométrico como etapa fundamental para a concessão de novos benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias. A medida, que entrou em vigor oficialmente em 21 de novembro de 2025, visa fortalecer a segurança do sistema, mitigar fraudes e modernizar os processos internos do órgão.
A obrigatoriedade foi formalizada por meio do Decreto nº 12.561 e da Lei nº 15.077. Segundo o INSS, a validação biométrica cruzada com outras bases de dados governamentais aumenta a confiabilidade das análises, previne pagamentos indevidos e protege os recursos públicos, atuando como uma camada adicional de verificação da identidade dos segurados.
Atualmente, o INSS aceita a biometria já registrada em documentos oficiais como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor. O sistema realiza a validação automática desses dados para dar seguimento ao pedido. No entanto, indivíduos que ainda não possuem o registro biométrico em suas identidades podem enfrentar dificuldades na liberação inicial de seus benefícios.
Haverá um período de transição para a adesão completa à nova exigência. Até 1º de maio de 2026, o INSS continuará aceitando qualquer biometria válida presente nos documentos mencionados. Contudo, após essa data, a Carteira de Identidade Nacional, que consolida os dados biométricos de forma padronizada pelo governo, tornará-se o documento principal para essa validação. A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única forma de identificação biométrica aceita pelo INSS, promovendo a unificação de cadastros e a integração entre as bases de dados públicas.
Para os segurados que já recebem benefícios, a nova regra não trará impactos imediatos. Os pagamentos em curso não serão bloqueados automaticamente. No entanto, o INSS ressalta que poderá solicitar a atualização biométrica futuramente, caso identifique a necessidade técnica, e que os beneficiários serão notificados com antecedência para evitar transtornos.
Em suma, a não realização do cadastro biométrico pode impedir ou suspender a solicitação de novos benefícios. O INSS recomenda que os segurados se antecipem, atualizem seus documentos e garantam que seu registro biométrico esteja ativo para assegurar o acesso à aposentadoria e outros direitos previdenciários nos próximos anos. Esta mudança representa um avanço na segurança e eficiência do sistema previdenciário brasileiro.