O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou nesta segunda-feira (01) a devolução de um montante de R$ 2,1 milhões a beneficiários que foram vítimas de cobranças indevidas. A quantia refere-se a valores descontados de forma irregular, principalmente relacionados a seguros prestamista vinculados a empréstimos consignados, e foram ressarcidos pelo PicPay.
Ao todo, 4.340 aposentados e pensionistas foram contemplados com o reembolso, que foi concluído em 30 de dezembro de 2025. Os valores foram creditados diretamente nas contas dos segurados, seja na conta do benefício previdenciário ou na conta PicPay, dependendo da modalidade de pagamento utilizada por cada um.
A operação de devolução foi resultado de um Termo de Compromisso firmado entre o PicPay e o INSS em dezembro do ano passado. No acordo, a instituição financeira se comprometeu a sanar falhas em seus procedimentos relacionados ao crédito consignado e a reembolsar imediatamente quaisquer valores cobrados indevidamente. Adicionalmente, o PicPay se comprometeu a não comercializar seguro prestamista ou outros produtos que impliquem desconto direto no benefício do INSS, além de proibir a prática de venda casada, onde a liberação de empréstimos não pode ser condicionada à aquisição de seguros, títulos de capitalização, planos assistenciais ou serviços similares.
O INSS reforçou que mantém um monitoramento constante das operações de crédito consignado com o objetivo de proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas.
Prazo para Contestar Cobranças Indevidas foi Estendido
Beneficiários que identificaram descontos irregulares em seus benefícios têm até o dia 20 de março para contestar as cobranças. O prazo, que já foi prorrogado anteriormente devido à instabilidade no aplicativo Meu INSS, continuará aberto para adesão ao acordo de ressarcimento mesmo após a data limite.
Quem Pode Aderir ao Acordo de Devolução?
Podem participar do plano de ressarcimento aposentados e pensionistas que se enquadram nos seguintes critérios:
- Contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis.
- Receberam respostas consideradas irregulares às suas contestações.
- Sofreram descontos indevidos no período entre março de 2020 e março de 2025.
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser realizada através do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente em agências dos Correios. O procedimento envolve, primeiramente, a contestação formal do desconto pelos canais oficiais do INSS. Após aguardar a resposta em até 15 dias úteis, caso não haja retorno ou a resposta seja insatisfatória, o sistema automaticamente disponibilizará a opção de adesão ao acordo. Para aderir pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, ler atentamente e, no campo “Aceito receber”, optar por “Sim”. Por fim, basta clicar em “Enviar” e aguardar a finalização.