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Trabalho Doméstico: Entenda os Direitos de Quem Atua 3 Vezes por Semana

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A legislação brasileira, por meio da Lei Complementar nº 150/2015, estabelece com clareza os direitos dos trabalhadores domésticos, independentemente da frequência semanal de suas atividades. Para aqueles que prestam serviços em residências por mais de dois dias na semana, o vínculo empregatício é formalmente configurado, garantindo um conjunto de direitos trabalhistas.

Ao trabalhar três vezes por semana, o profissional doméstico adquire os mesmos direitos de quem cumpre jornada integral, com a diferença de que os valores correspondentes são calculados de forma proporcional à carga horária. A lei assegura a formalização da relação de trabalho, incluindo a assinatura da carteira de trabalho e o registro obrigatório no eSocial Doméstico.

Entre os direitos garantidos estão o salário proporcional às horas trabalhadas, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o 13º salário, o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o direito a férias remuneradas acrescidas de um terço constitucional. Ademais, o empregado doméstico tem direito a benefícios previdenciários, vale-transporte quando houver necessidade, e sua jornada de trabalho deve respeitar o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O adicional noturno, pago para quem trabalha entre 22h e 5h, também é assegurado, assim como o aviso-prévio em caso de rescisão contratual.

Diversas funções se enquadram na definição de trabalho doméstico, desde que realizadas no âmbito residencial e sem fins lucrativos. Isso inclui atividades como faxineiras, babás, cuidadores de idosos, cozinheiras, governantas, motoristas particulares, jardineiros e acompanhantes de pessoas.

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Para o cálculo do salário proporcional, a lei permite o regime de tempo parcial, ideal para jornadas inferiores a 44 horas semanais. A fórmula básica é: Salário proporcional = (Salário base ÷ 220) × horas mensais. Por exemplo, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.621, o valor da hora seria aproximadamente R$ 7,37. Uma jornada de 3 dias por semana, com 8 horas diárias, totaliza cerca de 24 horas semanais, resultando em aproximadamente 103,92 horas mensais. Neste cenário, o salário proporcional seria em torno de R$ 765,90.

É crucial que os empregadores estejam cientes dos riscos de não formalizar a contratação de um trabalhador doméstico que atua três vezes por semana. O não cumprimento da legislação pode acarretar em ações trabalhistas, cobranças retroativas de FGTS, INSS, férias e 13º salário, além de multas e juros. A Justiça pode reconhecer automaticamente o vínculo empregatício, gerando passivos significativos para o empregador.

A Lei Complementar nº 150/2015 representou um marco para a proteção dos trabalhadores domésticos, promovendo maior segurança jurídica e reduzindo desigualdades. A obrigatoriedade do eSocial Doméstico simplifica o cumprimento das obrigações legais, tornando o processo mais transparente e organizado para empregadores e empregados.

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Marte Impulsiona a Força e a Conquista: Entenda a Influência Planetária na Sua Jornada

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A presença proeminente de Marte no céu noturno sinaliza uma intensificação de energias relacionadas à ação, à determinação e ao impulso. Este planeta, tradicionalmente associado ao desejo, à iniciativa e à coragem, quando em posições de destaque em trânsitos astrológicos, tende a alterar a dinâmica energética geral.

A influência de Marte é sentida de diversas formas, impactando a forma como nos aproximamos de nossos objetivos e enfrentamos desafios. Sua energia pode ser canalizada para impulsionar projetos, para a busca de novas empreitadas ou para a afirmação de nossa vontade. A capacidade de tomar decisões com mais assertividade e de agir com maior vigor são características marcantes desse período.

É importante observar como essa força planetária se manifesta em diferentes aspectos da vida. Seja no âmbito pessoal, profissional ou nos relacionamentos, a energia marciana pode trazer um sopro de ousadia e a motivação necessária para superar obstáculos e alcançar aquilo que se almeja. A compreensão dessa influência nos permite navegar melhor pelas oportunidades e pelos desafios que se apresentam.

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Tríceps Tonificados em Casa: Especialista Revela Exercícios Essenciais para o Dia a Dia

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A força nos braços, frequentemente subestimada, é crucial para a realização de tarefas cotidianas, desde as mais simples, como abrir embalagens e mover objetos pesados, até as mais exigentes, como a sustentação do próprio peso em algumas posições. Para quem busca aprimorar a musculatura dos tríceps, responsável por grande parte da extensão do cotovelo e pela firmeza da parte posterior do braço, uma profissional de educação física compartilha rotinas eficazes que podem ser executadas no conforto do lar, sem a necessidade de equipamentos complexos.

A treinadora destaca a importância de trabalhar os tríceps não apenas por uma questão estética, mas também pela funcionalidade que eles proporcionam. Ela apresenta três movimentos que, quando realizados com a técnica correta e consistência, podem gerar resultados notáveis. O foco está em exercícios que utilizam o peso corporal ou objetos domésticos facilmente acessíveis, tornando o treino prático e adaptável à rotina de qualquer pessoa.

Um dos exercícios recomendados envolve o uso de uma cadeira ou banco estável para realizar o “tríceps banco”. Este movimento trabalha intensamente a musculatura posterior do braço, exigindo atenção à postura e ao controle da descida. Outra opção é o “flexão diamante”, uma variação da flexão de braço tradicional que concentra o esforço nos tríceps ao posicionar as mãos próximas uma da outra, formando um losango. Por fim, a treinadora sugere o “rosca francesa” com peso, que pode ser adaptado com garrafas de água ou outros itens pesados, focando no alongamento e contração controlada do tríceps.

A especialista enfatiza que a progressão é fundamental. Iniciar com o número de repetições e séries que o corpo suporta e, gradualmente, aumentar a carga ou o volume, é o caminho para o fortalecimento contínuo. A atenção à forma de execução para evitar lesões e maximizar os benefícios é um ponto chave ressaltado pela profissional, que encoraja a busca por orientação, se necessário, para garantir a segurança e a eficácia do treino.

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Lulu Santos e Clebson Teixeira Compartilham Dor pela Perda de Seus Cães

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O cantor Lulu Santos e seu marido, Clebson Teixeira, expressaram profunda tristeza nesta quinta-feira (5) com o falecimento de seus dois cães, Glenda e Tufão. Glenda, uma American Staffordshire, e Tufão, um Border Collie, deixaram o casal desolado. A causa exata das mortes não foi divulgada.

Em uma emocionante postagem nas redes sociais, Clebson Teixeira compartilhou a dor da perda, descrevendo um sentimento de despedida iminente em sua última interação com os animais. “Perdemos nossos dois últimos amigões, Tufão e Glenda. A última visita foi como uma espécie de presságio… No olhar, eles pareciam já saber que aquela era uma despedida, com todo aquele amor incondicional, a alegria, já sem tanta energia e, no caso do Tufão, como eu mesmo dizia, aquele ‘grude sufocante’, que agora era exatamente o que eu mais queria”, relatou.

Os animais de estimação eram parte integrante da vida do casal, frequentemente presentes na propriedade que possuem em Membeca, na região serrana do Rio de Janeiro. Clebson confessou que o retorno ao local sem a calorosa recepção de seus companheiros de quatro patas será um desafio doloroso. “Será muito difícil retornar sem eles lá para nos receber”, desabafou.

Lulu Santos e Clebson Teixeira Compartilham Dor pela Perda de Seus Cães

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