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Férias Sob Nova Regulamentação: Mudanças na CLT Entram em Vigor em 2026

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A legislação trabalhista brasileira, em constante atualização, traz para 2026 novas diretrizes que impactam diretamente as férias dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As mudanças, que já começaram a valer desde o ano passado, exigem atenção redobrada por parte das empresas e esclarecimento para os empregados.

A principal alteração advém da Instrução Normativa (IN) nº 213/2025, publicada em setembro de 2025 pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Embora o direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho permaneça inalterado, assim como a possibilidade de venda de até um terço desse período mediante acordo, novas regras de comunicação e fracionamento ganham destaque.

Um ponto crucial é a obrigatoriedade de comunicar ao empregado o período de férias com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Essa medida visa coibir a prática de avisos de última hora, garantindo que o trabalhador tenha tempo hábil para se planejar. Em algumas empresas, essa comunicação já ocorre com meses de antecedência, o que é positivo.

No que tange ao fracionamento das férias, a nova regulamentação estabelece que o primeiro período não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os períodos subsequentes deverão ter, cada um, um mínimo de 10 dias corridos. Fica expressamente proibido o fracionamento em períodos inferiores a uma semana, visando assegurar que o descanso do trabalhador seja efetivamente reparador para sua saúde física e mental.

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É importante ressaltar que, mesmo com a possibilidade de fracionamento, o empregado que desejar usufruir dos 30 dias corridos de férias tem esse direito garantido. O objetivo primordial das férias é proporcionar descanso e recuperação, e a legislação busca assegurar que essa finalidade seja plenamente atendida.

Quanto à perda do direito às férias, a legislação prevê que faltas injustificadas que ultrapassem 30 dias no período aquisitivo podem levar à perda do direito a esse benefício, pois o tempo de ausência pode ser utilizado pela empresa para abater o período de férias.

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Futuro do ‘Comédia SBT’ em xeque: Daniela Beyruti pondera realocação após estreia promissora

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A recente inserção do programa humorístico ‘Comédia SBT’ nas noites de segunda-feira gerou um misto de otimismo e apreensão na emissora. Com uma média de 3,8 pontos de audiência em seu primeiro episódio, a atração, liderada por Victor Sarro e Rodrigo Capella, demonstrou força ao superar produções já estabelecidas da concorrência, como o reality musical ‘The Voice Brasil’. O desempenho inicial consolida o programa como uma aposta válida para o gênero de humor na televisão aberta. No entanto, apesar da boa recepção crítica e popular, a permanência do ‘Comédia SBT’ em seu horário atual está longe de ser garantida, em virtude de reajustes estratégicos na programação.

A principal razão para a indefinição reside na iminente chegada do renomado narrador Galvão Bueno ao canal. A expectativa é que o veterano assuma justamente a faixa das segundas-feiras, logo após o ‘Programa do Ratinho’, espaço atualmente ocupado pelo novo projeto de humor. Nos bastidores, a possibilidade mais ventilada é a transferência do ‘Comédia SBT’ para as noites de sexta-feira, abrindo caminho para a nova contratação da emissora.

Apesar das especulações e dos planos em discussão pela equipe de programação, nenhuma decisão oficial foi tomada até o momento. A responsabilidade de definir o destino do programa, incluindo um possível novo dia e horário de exibição para Sarro e Capella, recai sobre Daniela Beyruti. A executiva está analisando a melhor forma de acomodar o sucesso da estreia sem comprometer a trajetória de audiência que o programa iniciou de maneira tão positiva.

Por ora, o clima entre os envolvidos na produção é de expectativa. Eles aguardam as definições estratégicas que deverão ser anunciadas nas próximas semanas. O desempenho inicial do ‘Comédia SBT’ representa um forte argumento para sua manutenção em um horário de destaque, ainda que em um dia distinto, enquanto a emissora se prepara para a entrada de Galvão Bueno em sua grade.

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As informações são do jornalista Flávio Ricco, do Portal LeoDias.

Futuro do 'Comédia SBT' em xeque: Daniela Beyruti pondera realocação após estreia promissora

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Abono Extra do INSS em 2026: Entenda quem pode receber até R$ 4.237,77 na primeira parcela

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Milhões de brasileiros que dependem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já aguardam com expectativa o pagamento do abono anual, popularmente conhecido como 13º salário. Em 2026, os valores destinados aos aposentados e pensionistas prometem ser ainda mais expressivos, impulsionados pelo reajuste do salário mínimo anunciado pelo governo federal.

Este pagamento adicional representa uma importante fonte de renda extra, fundamental para o planejamento financeiro de muitos segurados. Para o próximo ano, o valor mínimo estabelecido para os benefícios previdenciários foi fixado em R$ 1.621, enquanto o teto remuneratório alcança R$ 8.475.

Quem tem direito ao abono anual do INSS?

O direito ao recebimento do 13º salário do INSS é restrito aos beneficiários de pagamentos vinculados à Previdência Social. A lista inclui:

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  • Aposentados em todas as suas modalidades.
  • Pensionistas por morte.
  • Segurados que recebem auxílio por incapacidade temporária.
  • Beneficiários do auxílio-acidente.
  • Aqueles que recebem o auxílio-reclusão.

É importante ressaltar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não contempla o recebimento deste abono, por se tratar de um benefício de caráter assistencial, não condicionado a contribuições previdenciárias.

Detalhes sobre o pagamento em 2026

O valor total do 13º salário é dividido em duas parcelas. A primeira, paga como metade do benefício bruto, não sofre qualquer tipo de dedução. Já a segunda parcela, que complementa o valor integral, pode estar sujeita ao desconto do Imposto de Renda, conforme a legislação vigente e a faixa de renda do beneficiário.

Considerando o salário mínimo de R$ 1.621,00 e o teto do INSS estimado em R$ 8.475,55, os valores aproximados para a primeira parcela são:

  • Para quem recebe o piso salarial: cerca de R$ 810,50.
  • Para quem alcança o teto do INSS: o valor pode chegar a R$ 4.237,77.

Beneficiários que não completaram 12 meses de recebimento do INSS no ano vigente terão o valor proporcionalmente calculado, correspondendo a 1/12 do total por mês trabalhado. Por exemplo, quem recebeu o benefício por seis meses terá direito a cerca de R$ 405 na primeira parcela e o mesmo montante na segunda.

Antecipação do pagamento: uma tendência?

Tradicionalmente, a primeira parcela do 13º salário do INSS é liberada juntamente com o benefício de agosto, e a segunda, com o pagamento de novembro. Contudo, em anos recentes, o governo tem optado pela antecipação dos pagamentos com o objetivo de estimular a economia. Embora um calendário oficial ainda não tenha sido divulgado para 2026, a expectativa é de que a liberação ocorra novamente de forma antecipada, possivelmente entre abril e junho. É crucial enfatizar que esta previsão não é oficial e está sujeita a confirmação por parte do governo.

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Um panorama dos benefícios do INSS

A Previdência Social oferece um leque diversificado de benefícios, destacando-se:

  • Aposentadorias: Incluindo por idade, invalidez, tempo de contribuição, especial (para atividades de risco) e rural.
  • Auxílios: Como o por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), acidente e reclusão (destinado aos dependentes de segurados presos).
  • Pensões: Principalmente a pensão por morte, destinada aos dependentes de segurados falecidos.
  • Salário-maternidade: Concedido em casos de nascimento ou adoção de criança.
  • BPC/LOAS: Benefício assistencial voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Abono Extra do INSS em 2026: Entenda quem pode receber até R$ 4.237,77 na primeira parcela

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Felipe Simas passa por cirurgia de emergência; esposa relata imprevisto familiar

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O ator Felipe Simas precisou ser submetido a uma cirurgia de emergência no último domingo (08/02) após sofrer uma ruptura no tendão de Aquiles. O artista já recebeu alta e encontra-se em recuperação, seguindo recomendações médicas de repouso.

A informação sobre o ocorrido foi compartilhada pela esposa de Simas, Mariana Uhlmann, através de suas redes sociais. Em publicações no Instagram, a influenciadora digital apareceu ao lado do marido e dos três filhos do casal, detalhando que o incidente ocorreu de forma súbita durante uma atividade familiar.

Mariana Uhlmann explicou aos seus seguidores que, após a realização de exames que confirmaram a lesão completa do tendão, a equipe médica optou pela intervenção cirúrgica. Ela comentou sobre a mudança repentina na rotina da família, ressaltando que, apesar dos planos e agendas, imprevistos podem surgir e exigir uma pausa.

A empresária também mencionou a fé como um pilar de sustentação nesse período, enfatizando a importância da gratidão mesmo em momentos desafiadores. “A gente programa a vida, os dias, semanas, trabalhos mas de repente o futuro nos chama pro presente”, declarou Uhlmann aos seus seguidores.

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Felipe Simas esteve recentemente em destaque na novela ‘Dona de Mim’, da TV Globo, interpretando o personagem Samuel. Sua trajetória profissional também inclui a participação na minissérie ‘Tremembé’, disponível no Prime Video, onde deu vida a Daniel Cravinhos.

Felipe Simas passa por cirurgia de emergência; esposa relata imprevisto familiar

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