O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está avançando em um plano de modernização que poderá eliminar a obrigatoriedade de uma taxa atualmente associada à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa visa permitir que os condutores optem exclusivamente pela versão digital do documento, dispensando o pagamento pela emissão da CNH física.
Esta mudança faz parte do projeto prioritário do órgão, denominado “CNH 100% Digital”, que tem como objetivos centrais a redução de custos, a simplificação de procedimentos e a agilização do acesso ao documento. Em paralelo, o Detran-SP está realizando os ajustes necessários em seus sistemas internos para viabilizar a nova realidade. O órgão classifica a medida como “em andamento”, indicando que o processo técnico e administrativo já foi iniciado.
A CNH Digital, já consolidada, é uma versão eletrônica da habilitação com plena validade jurídica, acessível através de um aplicativo oficial no smartphone. Atualmente, muitos motoristas acabam pagando pela emissão da versão impressa mesmo sem utilizá-la. Com a alteração proposta, essa cobrança, que gira em torno de R$ 137,79, poderá ser evitada por quem escolher somente o formato digital.
A funcionalidade da CNH Digital é baseada em um aplicativo seguro, que utiliza criptografia para proteger os dados do condutor e garantir a autenticidade do documento. Através da plataforma, é possível consultar informações, baixar o arquivo e apresentá-lo em fiscalizações de trânsito com a mesma validade da CNH tradicional.
O Detran-SP esclarece que o fim da obrigatoriedade da expedição da CNH física está sendo incorporado ao programa “CNH Paulista”. Embora os ajustes técnicos e administrativos estejam em curso, a implementação completa dependerá de adequações legais e operacionais. Durante este período de transição, o órgão orienta os motoristas a acompanharem as atualizações oficiais e garante que nenhum direito será suprimido.
A expectativa é que, com a plena vigência das mudanças, os condutores que optarem exclusivamente pela CNH digital possam economizar o valor da taxa de emissão física, beneficiando tanto novos condutores quanto aqueles que realizam a renovação do documento.
Em consonância com a modernização, o Detran-SP já promoveu outras medidas de redução de custos, como a fixação do valor máximo de R$ 90,00 para os exames médico e psicotécnico. Essas ações estão alinhadas às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que visam a simplificação e a digitalização dos serviços públicos.
O aplicativo “CNH do Brasil” é a ferramenta principal para que os motoristas acompanhem o processo e acessem sua habilitação digital, reduzindo a necessidade de deslocamentos a unidades físicas e otimizando o acesso aos serviços. A projeção do Detran-SP é que a implementação total dessas novidades ocorra ao longo de 2026, consolidando a tendência de serviços públicos mais digitais e acessíveis.