Connect with us

Notícias

Direitos do Consumidor em Supermercados: Conheça 5 Obrigações Legais de Redes como Assaí e Atacadão

Published

on

A experiência de compra em grandes redes de supermercados, incluindo gigantes como Assaí e Atacadão, vai além da simples aquisição de produtos. A legislação brasileira estabelece um conjunto de deveres para esses estabelecimentos, visando assegurar transparência, respeito e segurança aos consumidores. O desconhecimento desses direitos pode levar à aceitação de práticas irregulares, mas é fundamental que o cliente esteja ciente de suas garantias legais, que, quando não cumpridas, podem resultar em reclamações ao Procon e até multas para os estabelecimentos.

A seguir, detalhamos cinco obrigações legais que supermercados devem obrigatoriamente cumprir:

Preço: O Menor Valor Prevalece

A clareza nas informações sobre preços é um direito garantido. Conforme a Lei nº 10.962/2004, em casos onde um mesmo produto apresente mais de uma etiqueta de preço – seja na gôndola, na prateleira ou no caixa –, o consumidor tem o direito de pagar pelo valor mais baixo. A responsabilidade de manter a sinalização visível, compreensível e corretamente associada a cada item recai sobre o estabelecimento.

Advertisement

Troco: Direito a Receber Integralmente

A recusa em fornecer o troco completo em dinheiro é considerada uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ausência de cédulas ou moedas para o troco, a lei determina que o valor seja arredondado para baixo, sempre em benefício do cliente. Ademais, o consumidor não pode ser coagido a aceitar produtos como balas, chicletes ou vales como forma de compensação pelo troco faltante.

Compra Mínima: Liberdade para Escolher a Quantidade

O CDC também veda a chamada venda casada, o que significa que o consumidor não é obrigado a adquirir uma quantidade de produto superior à sua necessidade. Mesmo em embalagens promocionais que agrupam múltiplos itens, como packs de bebidas, o cliente tem o direito de abrir a embalagem e levar apenas as unidades desejadas. O valor cobrado deve ser proporcional à quantidade levada, sem a imposição de taxas adicionais.

Compras Online: Direito de Arrependimento Garantido

Advertisement

No ambiente digital, a proteção ao consumidor é ainda mais robusta. O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013 asseguram o direito de arrependimento em até sete dias corridos após o recebimento do produto adquirido online. Durante esse período, o supermercado não pode exigir justificativas para a devolução, nem cobrar pelo frete de retorno, tampouco impor multas ou penalidades ao consumidor.

Estacionamento: Responsabilidade pela Segurança dos Veículos

Quando um supermercado oferece um espaço de estacionamento, seja ele gratuito ou pago, assume a responsabilidade pela segurança dos veículos ali estacionados. A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o estabelecimento deve indenizar o cliente em caso de furtos, roubos ou danos ocorridos com o automóvel dentro de suas dependências. Essa responsabilidade é objetiva, dispensando a comprovação de culpa por parte do supermercado, visto que o consumidor espera ter segurança ao utilizar o serviço oferecido.

Direitos do Consumidor em Supermercados: Conheça 5 Obrigações Legais de Redes como Assaí e Atacadão

Advertisement
Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Tensão no BBB 26: Vídeo inédito expõe desdobramentos da discussão entre Ana Paula e Sol Vega

Published

on

Um novo registro audiovisual divulgado nesta terça-feira (30) traz à tona detalhes sobre o acalorado embate entre as participantes Ana Paula e Sol Vega no Big Brother Brasil 26. As imagens capturaram o instante em que Ana Paula segura o braço da jornalista, gerando interpretações diversas dentro da casa.

O ator Babu Santana, também confinado na residência, manifestou sua opinião sobre a cena, classificando a ação como uma possível agressão no contexto do reality show. A gravação adiciona mais um elemento à polêmica que se desenrola no programa.

Tensão no BBB 26: Vídeo inédito expõe desdobramentos da discussão entre Ana Paula e Sol Vega

Advertisement
Continue Reading

Notícias

Adriane Galisteu abre o jogo sobre desafios no casamento com Alexandre Iódice e relação profissional

Published

on

A apresentadora Adriane Galisteu compartilhou detalhes sobre os altos e baixos de seu casamento de 16 anos com o empresário Alexandre Iódice. Em entrevista ao Portal Leo Dias, a ex-modelo admitiu que o relacionamento passou por momentos de crise, intensificados especialmente após a união profissional entre o casal.

Galisteu comentou que as dificuldades surgiram com a entrada de Alexandre na gestão de sua carreira. “Quem não tem crise em um casamento longo? São muitas”, declarou a apresentadora, ressaltando a diferença de personalidades entre os dois. Ela descreveu o marido como alguém extremamente organizado e metódico, contrastando com seu próprio ritmo.

“Ele é super organizado, chega antes nos lugares, responde WhatsApp na hora, nem faz xixi antes de responder. Eu falo: ‘Pelo amor de Deus, não tenho essa tua pressão’”, exemplificou Adriane, evidenciando a dinâmica particular do casal.

A apresentadora também abordou a complexidade de conciliar a vida a dois com a parceria profissional. Segundo ela, foi preciso estabelecer limites claros para que as demandas de trabalho não sobrecarregassem a relação amorosa. “A crise aumentou, né? Porque além da crise do casamento, tem a profissional no meio. Eu falo para ele: ‘Olha, você não manda em mim, hein?’”, confessou.

Advertisement

Em outro momento da conversa, Adriane Galisteu dedicou palavras carinhosas ao filho, Vittorio Iódice, que está prestes a completar 16 anos. A apresentadora expressou orgulho pela fase de crescimento do adolescente, fruto de seu relacionamento com Alexandre Iódice. “Um gato, não tá? Eu demorei, mas eu abalei”, brincou, ao comentar sobre a beleza do herdeiro. “Ele tem o melhor de mim e o melhor do Alê. É um molecão”, completou.

Adriane Galisteu abre o jogo sobre desafios no casamento com Alexandre Iódice e relação profissional

Continue Reading

Notícias

Streaming Acelera e Diminui Para 14,5 Pontos a Vantagem da TV Aberta

Published

on

A disputa pela atenção do público brasileiro no consumo de vídeo está cada vez mais acirrada. Em um período de apenas doze meses, a diferença percentual entre a audiência da televisão aberta e o streaming encolheu significativamente, passando de 24 pontos para 14,5 pontos. Os dados, divulgados pelo Kantar Ibope, apontam para uma convergência mais rápida do que o mercado antecipava entre as modalidades.

O crescimento robusto das plataformas de streaming é o principal motor dessa mudança. Entre janeiro de 2025 e o mesmo mês de 2026, o consumo via streaming registrou um salto expressivo, aumentando sua participação de 33,9% para 39,4%. Esse avanço de 16,22% consolida o modelo sob demanda como o principal concorrente da programação tradicional.

Em contrapartida, a televisão aberta viu sua fatia de mercado diminuir. A participação da TV linear caiu de 57,9% para 53,9%, representando uma perda de quatro pontos percentuais e um recuo relativo de 6,91% no período. Essa retração, conforme apurado pelo Kantar Ibope, evidencia os desafios enfrentados pela grade convencional em manter sua audiência diante da crescente oferta de conteúdo personalizado e flexível.

O ritmo dessa migração sugere um cenário inédito para o setor audiovisual. Se a tendência de crescimento do streaming e a queda da TV aberta se mantiverem, o consumo digital poderá ultrapassar a audiência da televisão gratuita em menos de um ano, de acordo com as projeções do próprio instituto de pesquisa. Essa possibilidade de inversão coloca uma pressão adicional sobre as emissoras que dependem do modelo de distribuição tradicional.

Advertisement

A preferência do telespectador brasileiro tem se inclinado cada vez mais para serviços que oferecem autonomia de horários e a capacidade de assistir a conteúdos em diferentes dispositivos. Essa conveniência, já integrada à rotina de uma parcela considerável da audiência, está redefinindo as bases de competição no mercado de vídeo no país.

O estreitamento da distância entre a TV aberta e o streaming marca uma transformação estrutural nos hábitos de consumo de vídeo no Brasil, posicionando o ano de 2026 como um possível marco para essa mudança histórica na preferência do público.

Streaming Acelera e Diminui Para 14,5 Pontos a Vantagem da TV Aberta

Continue Reading
Advertisement

Mais Lidas

Copyright © 2026 TVeMais