O Congresso Nacional está em fase de análise de um projeto de lei que visa instituir um pagamento adicional anual para os beneficiários do programa Bolsa Família. A iniciativa, que tramita na Câmara dos Deputados, busca replicar o modelo do 13º salário já existente para trabalhadores formais, com o objetivo de reforçar o poder de compra das famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente no final do ano.
O projeto, identificado como PL 4964/2025, propõe alterações na Lei nº 14.601/2023, que atualmente regulamenta o Bolsa Família. O programa, que atende aproximadamente 18,8 milhões de famílias em todo o Brasil, garante um valor mínimo mensal de R$ 600, acrescido de adicionais variáveis conforme a composição familiar, como a presença de crianças, adolescentes e gestantes.
A ideia por trás da proposta é que o valor extra seja calculado com base na soma total dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano, dividido por 12. Dessa forma, o montante pago em dezembro seria proporcional ao que cada núcleo familiar obteve durante os meses anteriores. Os defensores da medida argumentam que o 13º do Bolsa Família seria um instrumento importante para combater a desigualdade social e auxiliar as famílias a arcarem com despesas típicas de fim de ano, como alimentação, contas e custos educacionais para o início do ano letivo seguinte.
É importante ressaltar que a proposta ainda está em estágio inicial de tramitação. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado por diversas comissões temáticas na Câmara, incluindo as de Assistência Social, Finanças e Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário. Posteriormente, a matéria precisará ser apreciada e aprovada pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo Presidente da República.
Paralelamente à discussão sobre o Bolsa Família, surge uma dúvida frequente sobre a inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na medida. A resposta, contudo, é negativa. O texto do projeto de lei não contempla o BPC, que é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O BPC, por sua natureza assistencial e por não exigir contribuições prévias ao INSS, diferentemente das aposentadorias, não prevê o pagamento de 13º salário. Essa regra permanece inalterada, mesmo com a tramitação da proposta para o Bolsa Família.
Até o momento, não há qualquer autorização para pagamentos extras. Tanto o Bolsa Família quanto o BPC seguem com suas regras de funcionamento habituais. Caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, o pagamento do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família poderia ter início já em dezembro de 2026. Até lá, não haverá alterações práticas nos repasses para os programas.