A liberação do abono salarial do PIS/Pasep 2026, referente ao ano de exercício de 2024, teve início no último dia 16, mas as dúvidas sobre quem tem direito ao benefício e como garantir o saque junto à Caixa Econômica Federal persistem para muitos trabalhadores.
O abono salarial, um auxílio anual que pode equivaler a um salário mínimo, é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep), desde que estes cumpram uma série de critérios estabelecidos pelo programa.
Para ser elegível ao recebimento em 2026, o trabalhador deve obrigatoriamente atender a quatro exigências fundamentais:
- Comprovar pelo menos cinco anos de inscrição no PIS/Pasep.
- Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2024.
- Ter apresentado uma remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 em 2024.
- Ter seus dados cadastrais devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial.
É crucial ressaltar que qualquer inconsistência ou omissão dessas informações por parte da empresa pode impedir o trabalhador de receber o valor a que tem direito. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 26,9 milhões de profissionais devem ser contemplados com o abono neste ano.
Mudança no Calendário Traz Previsibilidade
A partir de agora, o pagamento do PIS/Pasep segue um cronograma com datas fixas. O valor será depositado todo dia 15 do mês de nascimento do beneficiário. Caso esta data coincida com fins de semana ou feriados, o pagamento será antecipado para o próximo dia útil, proporcionando maior organização financeira aos contemplados.
O prazo para o saque do abono salarial se estende até 30 de dezembro de 2026. Após essa data, os valores não resgatados retornam aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Contudo, os trabalhadores que perderem o prazo original ainda podem solicitar o benefício por meio de um requerimento formal junto ao Ministério do Trabalho, com um prazo de até cinco anos.
Valores e Distinção entre PIS e Pasep
O montante máximo a ser recebido em 2026 é de R$ 1.621, correspondente ao valor integral de um salário mínimo. No entanto, o valor efetivamente pago é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Apenas os que completarem 12 meses de trabalho no período terão direito ao valor integral.
A responsabilidade pelo pagamento de cada benefício é dividida: a Caixa Econômica Federal gerencia o PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil é o responsável pelo Pasep, para servidores públicos.
Ajuste no Teto de Renda
Uma alteração significativa nas regras para 2026 é que o limite de renda para acesso ao abono deixará de acompanhar o reajuste anual do salário mínimo. Em vez disso, passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa mudança, segundo o governo federal, visa direcionar o benefício de forma mais eficaz, contemplando prioritariamente aqueles que mais necessitam, à medida que, com o tempo, menos trabalhadores se enquadrarão nos critérios.