Connect with us

Notícias

Ausências no Trabalho: Entenda os Limites para Evitar a Demissão por Justa Causa em 2026

Published

on

O acúmulo de dias de falta ao trabalho pode, em determinadas circunstâncias, levar à rescisão contratual por justa causa em 2026. No entanto, a legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exige que a empresa comprove não apenas a ausência prolongada, mas também a intenção inequívoca do empregado de abandonar o posto de trabalho. Este artigo detalha os critérios que configuram o abandono de emprego, o que a CLT estabelece, o ônus da prova para o empregador e os direitos perdidos pelo trabalhador em tal cenário.

O Que Caracteriza o Abandono de Emprego?

Segundo entendimento consolidado, o abandono de emprego ocorre quando um trabalhador se ausenta de suas funções por um período considerado extenso, sem apresentar qualquer justificativa plausível, e demonstra de forma clara a sua intenção de não retornar às suas atividades. Portanto, não se trata de uma simples falta esporádica, mas sim de uma combinação de ausência prolongada e a manifestação de vontade de romper o vínculo empregatício.

O Que Diz a CLT?

Advertisement

O artigo 482 da CLT tipifica o abandono de emprego como uma falta grave que autoriza a dispensa imediata do empregado, sem a necessidade de aviso prévio e com a consequente perda de diversos direitos trabalhistas. A legislação não estipula um número exato de dias de ausência para configurar o abandono. Contudo, a jurisprudência trabalhista tem, de forma recorrente, considerado um período de aproximadamente 30 dias consecutivos de faltas injustificadas como suficiente para configurar essa modalidade de demissão, com base em decisões reiteradas dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Dever de Prova do Empregador

Para que a demissão por justa causa por abandono de emprego seja válida, o empregador tem a responsabilidade de comprovar os seguintes elementos: a ausência prolongada do empregado, as tentativas realizadas para contatá-lo, a inexistência de uma justificativa válida para as faltas e a clara intenção do trabalhador de abandonar o emprego. É crucial que o departamento de Recursos Humanos siga um procedimento rigoroso, que inclui:

  • Contatos formais com o empregado para apurar o motivo da ausência.
  • Envio de notificações formais estabelecendo um prazo para o retorno.
  • Registro meticuloso de todas as comunicações e evidências.
  • Análise jurídica para assegurar que as provas são suficientes para sustentar a justa causa.
  • Formalização da rescisão contratual, caso todas as etapas anteriores sejam cumpridas e a ausência persista sem justificativa.

Direitos Perdidos pelo Trabalhador

Ao ser demitido por justa causa devido a abandono de emprego, o trabalhador perde direitos fundamentais, tais como:

  • Aviso prévio.
  • A multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
  • O direito de sacar o FGTS.
  • O recebimento do seguro-desemprego.
  • O 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.

Ainda assim, o empregado tem direito ao recebimento do saldo de salário pelos dias efetivamente trabalhados e, se aplicável, pelas férias vencidas, acrescidas de 1/3.

Situações que Não Configuram Abandono

Advertisement

É importante ressaltar que nem toda ausência prolongada configura abandono. O RH deve analisar cuidadosamente as circunstâncias, considerando justificativas legítimas como afastamentos por doença comprovada por atestado médico, emergências familiares, problemas de saúde que impossibilitem a comunicação ou falhas na comunicação por parte da empresa, entre outras.

Faltas Justificadas vs. Injustificadas

A CLT distingue entre faltas justificadas e injustificadas. Nas faltas justificadas, o empregado não sofre descontos salariais nem prejuízos em seus direitos. Exemplos incluem:

  • Atestado médico.
  • Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
  • Casamento.
  • Nascimento de filho.
  • Doação voluntária de sangue.

Por outro lado, as faltas injustificadas são aquelas em que o trabalhador se ausenta sem apresentar um motivo legalmente previsto ou sem comprovar a sua justificativa, sujeitando-se às penalidades cabíveis.

Ausências no Trabalho: Entenda os Limites para Evitar a Demissão por Justa Causa em 2026

Advertisement
Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Aline Campos, ex-BBB, celebra novo romance em viagem a Machu Picchu com deputado milionário

Published

on

Aline Campos, atriz e ex-participante do reality show “BBB 26”, está desfrutando de um período de descanso e romance. A artista, que foi a primeira eliminada da edição deste ano do programa, embarcou em uma viagem internacional com o seu novo namorado, o deputado federal por Minas Gerais, Fred Costa.

O casal compartilhou um momento da jornada nas redes sociais, com uma foto tirada dentro de um trem no Peru. Na legenda, Aline Campos indicou o destino: “Indo para uma das sete maravilhas/chakras do mundo”, referindo-se a Machu Picchu, a icônica cidadela inca localizada na Cordilheira dos Andes.

A viagem não se limitou apenas ao trajeto. Recentemente, o casal também participou de uma trilha. Fred Costa publicou uma imagem da atividade ao lado de Aline e de um cachorro, a quem carinhosamente apelidou de “Caramelo”.

O relacionamento entre a atriz, de 38 anos, e o parlamentar, de 48 anos, teve início há aproximadamente um mês, logo após a saída de Aline do Big Brother Brasil. A primeira aparição pública do casal ocorreu no último domingo, 15, em um camarote na Marquês de Sapucaí, durante o carnaval.

Advertisement

Fred Costa, que está em seu segundo mandato como deputado federal por Minas Gerais, representando o Partido Renovação Democrática (PRD), possui um patrimônio declarado de R$ 4,4 milhões. Antes de chegar ao Congresso Nacional, ele atuou como deputado estadual e vereador em Belo Horizonte, onde desenvolveu um trabalho notório em defesa dos animais, sendo o autor de uma lei que proibiu o uso de animais em circos na capital mineira.

Na eleição de 2022, Fred Costa obteve expressiva votação, alcançando cerca de 158 mil votos e se posicionando como o sétimo deputado federal mais votado em todo o estado de Minas Gerais. O deputado já esteve em um relacionamento com a influenciadora Cintia Chagas, que durou cerca de um ano, com o término anunciado em dezembro de 2025.

Aline Campos, ex-BBB, celebra novo romance em viagem a Machu Picchu com deputado milionário

Continue Reading

Notícias

Bispo Bruno Leonardo Alcança 70 Milhões de Seguidores e Reforça Propósito de Fé Digital

Published

on

O Bispo Bruno Leonardo celebrou um marco expressivo em sua trajetória digital, superando a marca de 70 milhões de inscritos em seu canal no YouTube. Este feito o consagra como a maior plataforma de conteúdo cristão em escala global na mencionada rede social, representando um impacto diário na vida de milhões com mensagens de fé, esperança e oração.

Ao longo dos anos, o canal se estabeleceu como um ponto de encontro espiritual, um espaço para compartilhamento de testemunhos e um pilar para o fortalecimento da fé, abrangendo seguidores tanto no Brasil quanto no exterior. A regularidade das publicações e a interação genuína com seu público consolidaram Bruno Leonardo como uma figura de grande influência no cenário cristão online.

Em uma recente manifestação compartilhada em sua conta do Instagram, o bispo relembrou de declarações que questionavam a veracidade dos números de seu canal. Ele mencionou que, na época dessas alegações, o próprio YouTube o honrou com a placa de 50 milhões de inscritos, um reconhecimento que serviu para dissipar quaisquer dúvidas sobre a autenticidade de sua audiência.

Dirigindo-se aos presentes, ele enfatizou: “Se os números fossem falsos, e essas pessoas que estão aqui… também seriam?”. Essa colocação, feita diante de uma multidão, ressaltou o forte e real vínculo estabelecido com o público que acompanha suas pregações cotidianamente.

Advertisement

Bruno Leonardo destacou que a conquista transcende a mera contagem de seguidores, focando no propósito maior de sua missão. “É sobre a mensagem que carrego. Sobre Deus, não sobre religião”, declarou com visível emoção. Para ele, cada novo inscrito simboliza uma vida tocada e um testemunho que reverbera para além do ambiente digital.

A marca de 70 milhões consolida uma jornada pautada pela consistência, espiritualidade e um diálogo aberto com o público. Em um ambiente digital frequentemente marcado por disputas de métricas, o bispo reafirma seu compromisso em utilizar a tecnologia como um meio para alcançar e transformar vidas.

Bispo Bruno Leonardo Alcança 70 Milhões de Seguidores e Reforça Propósito de Fé Digital

Continue Reading

Notícias

Diego Martins, de ‘Coração Acelerado’, revela identidade e carreira paralela como drag queen

Published

on

O ator Diego Martins, conhecido por seu papel na novela ‘Coração Acelerado’, abriu-se publicamente sobre sua identidade sexual, declarando-se gay. Além de sua atuação na televisão, Martins também exerce uma profissão paralela como drag queen, atuando em eventos festivos e apresentações musicais.

A revelação e o compartilhamento de sua faceta artística como drag queen têm gerado repercussão, destacando a versatilidade do artista e sua expressão em diferentes esferas do entretenimento.

Diego Martins, de 'Coração Acelerado', revela identidade e carreira paralela como drag queen

Advertisement
Continue Reading
Advertisement

Mais Lidas

Copyright © 2026 TVeMais