Milhares de trabalhadores brasileiros acumulam saldos em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que, por diversas razões, permanecem retidos. Compreender as condições e o processo para liberar esses valores é fundamental. Este guia detalha os caminhos para o saque do FGTS retido, focando em um procedimento direto e acessível.

A retenção de saldo no FGTS não é incomum e, na maioria das vezes, está atrelada a situações específicas previstas em lei. Entre as mais comuns que permitem o acesso aos recursos estão:

• Demissão sem justa causa: Neste cenário, o trabalhador tem direito ao saque integral do saldo disponível, além de uma multa rescisória de 40% sobre o montante.
• Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode resgatar a totalidade dos valores de suas contas ativas e inativas do FGTS.
• Doenças Graves: A legislação brasileira contempla uma lista de doenças graves que autorizam o saque dos recursos.
• Aquisição de Imóvel: O saldo do FGTS pode ser utilizado como entrada, para amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento imobiliário, ou para compra da casa própria.
• Três anos sem registro em carteira: Após um período de 36 meses ininterruptos sem ser vinculado a um contrato de trabalho formal, o trabalhador pode sacar os valores de suas contas inativas.

Passo a Passo para Solicitar o Saque

Uma vez confirmada a elegibilidade para o saque, o processo pode ser realizado de maneira digital e simplificada. Siga estas etapas:

• Baixe o Aplicativo Oficial: Instale o aplicativo FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, em seu smartphone.
• Acesso à Conta: Utilize seu CPF e a senha cadastrada para fazer login na plataforma.
• Localize a Opção de Saque: No menu principal do aplicativo, navegue até a seção “Meus Saques”.
• Selecione a Modalidade de Saque: Escolha o motivo que se enquadra na sua situação (por exemplo, aposentadoria, rescisão contratual, etc.). O aplicativo exibirá as opções disponíveis.
• Envio de Documentos: Conclua o processo de identificação, que pode incluir reconhecimento facial, e anexe as fotos dos documentos solicitados diretamente pelo app.
• Informação da Conta Bancária: Indique uma conta bancária de sua titularidade onde deseja receber os valores. O aplicativo permite o cadastro de contas de qualquer instituição financeira.

Após a conclusão destes passos, o valor será creditado na conta informada em um prazo determinado. O FGTS se consolida como um importante benefício para os trabalhadores com carteira assinada.

Quem tem Direito ao FGTS?

A Caixa Econômica Federal esclarece que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito para:

• Todos os trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formalizado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Incluem-se também trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

É crucial estar ciente de que algumas modalidades de saque podem implicar no bloqueio do saldo. A opção pelo saque-aniversário, por exemplo, restringe o acesso imediato aos recursos, assim como a utilização do FGTS como garantia em operações de crédito. Nestes casos, o saldo permanece indisponível até que as condições sejam atendidas ou os contratos quitados.