A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (24) a fase de sustentações orais no julgamento da ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A expectativa agora se volta para a sessão desta quarta-feira (25), a partir das 9h, quando o ministro relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto. Em seguida, o julgamento prosseguirá com as manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, do presidente do colegiado, Flávio Dino.
Cinco réus são julgados no processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ); João Francisco “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE. As acusações incluem duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Robson e os irmãos Brazão também respondem por organização criminosa.
Durante a tarde de sustentações, as defesas apresentaram seus argumentos. A colaboração premiada de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, foi um ponto central de contestação. A defesa de Chiquinho Brazão questionou a consistência do acordo, alegando falta de provas independentes e que as declarações visariam benefícios penais. Foi negada a autoria intelectual do crime e qualquer ligação com milícias.
Para Rivaldo Barbosa, a defesa pediu absolvição, argumentando que a acusação se baseou em uma suposta motivação de corrupção sem apresentação concreta de valores ou origem de propinas. A articulação de sua nomeação para a chefia da Polícia Civil também foi negada, com a alegação de ausência de registros de comunicação entre os envolvidos.
Ronald Paulo de Alves teve sua defesa focada na inexistência de fatos que o conectem aos demais réus, destacando ser um declarado adversário de Ronnie Lessa, o que tornaria uma atuação conjunta improvável.
A defesa de Domingos Brazão refutou a motivação ligada a interesses fundiários, afirmando que a acusação não especificou áreas de invasão, loteamento ou exploração lucrativa pelos irmãos Brazão.
Por fim, a defesa de Robson Calixto Fonseca alegou nulidade da denúncia, sustentando que a acusação se baseou primordialmente na colaboração de Lessa sem provas autônomas. Questionou-se também o cumprimento dos requisitos para o crime de organização criminosa e a credibilidade de depoimentos.
Com o encerramento das sustentações, o STF avança para a análise dos votos dos ministros, que decidirão sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Em caso de condenação, as penas serão individualizadas. Se a decisão for pela absolvição, o processo será arquivado. Em qualquer cenário, ainda caberão recursos.