A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (24) a fase de sustentações orais no julgamento da ação penal referente aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Corte retoma os trabalhos nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, com a apresentação do voto do ministro relator Alexandre de Moraes. A votação seguirá com os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente do colegiado, Flávio Dino.

Cinco réus são julgados no processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ); seu irmão, João Francisco “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE. As acusações incluem duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Robson e os irmãos Brazão também respondem por organização criminosa.

As defesas dos acusados apresentaram argumentos diversos, com destaque para as críticas à delação premiada de Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos. A defesa de Chiquinho Brazão questionou a consistência do acordo, alegando falta de provas independentes e buscando desqualificar as declarações como estratégia para obter benefícios. A tese defendida foi a de inexistência de provas que vinculem o ex-parlamentar à autoria intelectual do crime ou a grupos de milícia.

Para Rivaldo Barbosa, a defesa solicitou absolvição, rebatendo a acusação de motivação ligada a propinas e argumentando que não foram apresentados detalhes concretos sobre valores, origem ou pagamentos. A alegação de que a nomeação do delegado para a chefia da Polícia Civil teria sido orquestrada pelos irmãos Brazão foi negada, com a defesa afirmando a ausência de registros de comunicação entre eles nos autos.

No caso de Ronald Paulo de Alves, a defesa argumentou a ausência de fatos que conectem o ex-policial aos demais réus, ressaltando que ele seria um opositor declarado de Ronnie Lessa, o que tornaria improvável qualquer colaboração entre ambos.

A defesa de Domingos Brazão contestou a suposta motivação relacionada a interesses fundiários, apontando que a acusação não especificou áreas que teriam sido invadidas, loteadas ou exploradas economicamente pelos irmãos Brazão.

Por fim, a defesa de Robson Calixto Fonseca alegou nulidade da denúncia, sustentando que a acusação se baseou primordialmente na delação de Lessa, sem provas autônomas que a sustentassem. O advogado também questionou a credibilidade de depoimentos e a configuração do crime de organização criminosa, citando a necessidade de um número mínimo de participantes.

Com o encerramento das sustentações, o STF avança para a fase de votação, que definirá a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, os ministros arbitrarão as penas individuais. Se a decisão for pela absolvição, o processo será arquivado. Em ambas as situações, ainda serão possíveis a interposição de recursos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (24) a fase de sustentações orais no julgamento da ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A expectativa agora se volta para a sessão desta quarta-feira (25), a partir das 9h, quando o ministro relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto. Em seguida, o julgamento prosseguirá com as manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, do presidente do colegiado, Flávio Dino.

Cinco réus são julgados no processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ); João Francisco “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE. As acusações incluem duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Robson e os irmãos Brazão também respondem por organização criminosa.

Durante a tarde de sustentações, as defesas apresentaram seus argumentos. A colaboração premiada de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, foi um ponto central de contestação. A defesa de Chiquinho Brazão questionou a consistência do acordo, alegando falta de provas independentes e que as declarações visariam benefícios penais. Foi negada a autoria intelectual do crime e qualquer ligação com milícias.

Para Rivaldo Barbosa, a defesa pediu absolvição, argumentando que a acusação se baseou em uma suposta motivação de corrupção sem apresentação concreta de valores ou origem de propinas. A articulação de sua nomeação para a chefia da Polícia Civil também foi negada, com a alegação de ausência de registros de comunicação entre os envolvidos.

Ronald Paulo de Alves teve sua defesa focada na inexistência de fatos que o conectem aos demais réus, destacando ser um declarado adversário de Ronnie Lessa, o que tornaria uma atuação conjunta improvável.

A defesa de Domingos Brazão refutou a motivação ligada a interesses fundiários, afirmando que a acusação não especificou áreas de invasão, loteamento ou exploração lucrativa pelos irmãos Brazão.

Por fim, a defesa de Robson Calixto Fonseca alegou nulidade da denúncia, sustentando que a acusação se baseou primordialmente na colaboração de Lessa sem provas autônomas. Questionou-se também o cumprimento dos requisitos para o crime de organização criminosa e a credibilidade de depoimentos.

Com o encerramento das sustentações, o STF avança para a análise dos votos dos ministros, que decidirão sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Em caso de condenação, as penas serão individualizadas. Se a decisão for pela absolvição, o processo será arquivado. Em qualquer cenário, ainda caberão recursos.

Em um momento de celebração ao vivo em seu programa no SBT, o apresentador Ratinho comemorou o que chamou de “vice-liderança momentânea” em São Paulo e no Rio de Janeiro. A declaração, carregada de um tom provocativo direcionado à Record, não se sustentou nas médias consolidadas de audiência, que indicaram a emissora paulista em terceiro lugar.

A emissora concorrente, por sua vez, manteve a segunda posição impulsionada pelo desempenho de suas produções de teledramaturgia, que registraram índices superiores ao programa de Ratinho ao longo do período de medição.