A cada virada de ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa um encargo financeiro significativo para milhões de brasileiros, especialmente para aqueles que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho. Em alguns estados, a alíquota pode atingir até 4% do valor do automóvel, gerando um impacto considerável no orçamento familiar.
Contudo, um novo projeto legislativo protocolado na Câmara dos Deputados visa alterar essa realidade. A proposta em questão sugere a instituição de um teto nacional para o IPVA, limitando a cobrança a, no máximo, 1% em todo o território brasileiro. Atualmente, a definição das alíquotas é uma prerrogativa de cada unidade federativa, resultando em variações expressivas, com estados como São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal praticando percentuais que chegam a 4%.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com Potencial para Aliviar o Bolso dos Motoristas
De acordo com informações veiculadas pelo portal Poder 360, a iniciativa partiu do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A principal alteração proposta pela PEC é o estabelecimento de um limite máximo de 1% para a alíquota do IPVA em âmbito nacional. Adicionalmente, o texto propõe uma revisão do que está estabelecido na Constituição Federal, sugerindo que o cálculo do imposto possa considerar, além do valor de mercado, outros fatores como o peso do veículo e seu impacto ambiental. A proposta também abre margens para que os estados ofereçam descontos a veículos que emitam menos poluentes.
O deputado argumenta que a desvalorização natural dos veículos ao longo do tempo contrasta com a manutenção da cobrança do imposto com alíquotas elevadas. Segundo ele, percentuais como 4% podem se tornar excessivamente onerosos quando somados ao longo dos anos.
Compensação da Arrecadação Estadual
A estimativa, segundo o portal, aponta para uma possível renúncia fiscal na ordem de R$ 38 bilhões. Para mitigar essa perda, a proposta de emenda prevê a realização de cortes em emendas parlamentares, a revisão de incentivos fiscais e a imposição de limites aos gastos públicos.
Por se tratar de uma PEC, o projeto necessita de ampla aprovação no Congresso Nacional para se tornar lei. Caso seja aprovado, a medida tem o potencial de significativamente reduzir o valor pago por motoristas em diversas regiões do país, representando um alívio financeiro para milhões de proprietários de veículos.
O Cálculo Atual do IPVA
É importante ressaltar que as regras de cobrança, as datas de pagamento e as formas de quitação do IPVA variam entre os estados. Cada governo estadual estabelece suas próprias diretrizes, tornando essencial que os contribuintes consultem as alíquotas vigentes em suas respectivas unidades federativas. O cálculo padrão é feito aplicando-se a alíquota estadual sobre o valor de mercado do veículo, geralmente referenciado pela Tabela FIPE ou índice equivalente.