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São Paulo Limita Acúmulo de Férias para Servidores Públicos Estaduais a Partir de 2026

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova legislação que impactará o período de descanso dos servidores públicos estaduais. A Lei Complementar nº 1.437/25, com vigência prevista para 2026, estabelece restrições significativas quanto ao acúmulo de dias de férias, alinhando a prática com as normas já vigentes para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A principal alteração promovida pela nova lei proíbe que os servidores públicos estaduais acumulem férias por mais de dois anos consecutivos. Essa medida visa garantir que os profissionais usufruam de seus períodos de descanso de forma mais regular, evitando longos períodos sem folga. Em casos excepcionais, onde a necessidade do serviço for comprovada, o acúmulo de férias poderá ser permitido, mas sempre respeitando o limite máximo de dois anos.

Além da limitação no acúmulo, a legislação também autoriza o fracionamento das férias em até três períodos distintos. Essa flexibilidade permite que os servidores planejem seus descansos de acordo com suas necessidades e as demandas do serviço público, uma prática já consolidada para empregados sob o regime CLT.

Com a nova norma, o planejamento das escalas de férias ganha importância. O texto legal determina que a organização da escala para o ano seguinte deve ser realizada no mês de dezembro. Embora o dirigente da unidade administrativa possa realizar alterações na programação caso surja uma necessidade de serviço inadiável, a lei busca aumentar a previsibilidade sem comprometer a operacionalidade.

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É importante ressaltar que as novas regras se aplicam estritamente aos servidores públicos do estado de São Paulo. Para os demais trabalhadores com vínculo empregatício regido pela CLT, as regras de férias permanecem inalteradas, garantindo o direito a 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho, com o adicional constitucional de um terço do salário.

A legislação trabalhista brasileira, em geral, assegura um conjunto robusto de direitos aos trabalhadores formais, incluindo registro em carteira, jornada de trabalho definida, pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, férias remuneradas com adicional, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, licenças diversas e aviso prévio.

São Paulo Limita Acúmulo de Férias para Servidores Públicos Estaduais a Partir de 2026

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Justiça do Piauí reverte decisão e autoriza show de Alok após embargo por alto custo

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Apesar de uma decisão judicial anterior que havia suspendido o espetáculo devido ao vultoso investimento financeiro, o Tribunal de Justiça do Piauí, em pronunciamento neste sábado (25/4), liberou a realização do show gratuito do renomado DJ Alok em Teresina. A apresentação, que integra a “Aurea Tour”, conta com patrocínio da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), que destinou R$ 1,8 milhão para o evento.

O evento, que tem como apresentação principal o DJ Alok, é parte da “Aurea Tour”, projeto que conta com o apoio do Banco do Brasil, além de outras empresas privadas e do próprio Governo do Estado. A decisão judicial reverteu o embargo inicial, que se baseava no elevado custo do espetáculo.

A liberação veio após a empresa organizadora, Kalor Produções, apresentar um recurso. Em nota oficial, a produtora esclareceu que o Estado do Piauí figura apenas como patrocinador, sem qualquer ingerência na organização do evento, e que este possui natureza privada. Com isso, a liminar que determinava a paralisação foi suspensa, permitindo a continuidade dos preparativos.

Alok encontra-se em Teresina desde a última quarta-feira (22/4). Uma infraestrutura grandiosa foi montada na Arena Carhoo, na Zona Sudeste da capital, para a apresentação. O palco principal se destaca por uma estrutura em formato de pirâmide com aproximadamente 30 metros de altura, o equivalente a um prédio de dez andares.

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A Kalor Produções reiterou seu compromisso com a legalidade e a transparência, assegurando que toda a montagem foi realizada dentro dos parâmetros legais. A empresa destacou ainda que o evento, mantido para este sábado, tem potencial para atrair milhares de pessoas, impulsionando a economia local, gerando empregos e fomentando o turismo no Piauí.

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Justiça do Piauí reverte proibição e autoriza show de Alok em Teresina após polêmica de patrocínio

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O aguardado show gratuito do DJ Alok em Teresina, capital do Piauí, foi liberado pela Justiça do Estado neste sábado (25/4). A apresentação, que integra a Aurea Tour e conta com patrocínio da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) no valor de R$ 1,8 milhão, havia sido embargada inicialmente devido ao vultoso investimento.

O evento, patrocinado também pelo Banco do Brasil e outras empresas privadas, tem como objetivo impulsionar o turismo e a economia local. Alok já se encontra em Teresina desde a última quarta-feira (22/4) para a realização da apresentação, que promete uma megaestrutura na Arena Carhoo, na Zona Sudeste da cidade. Um dos destaques é o palco em formato de pirâmide, com aproximadamente 30 metros de altura.

Em nota oficial, a empresa Kalor Produções, responsável pela organização, celebrou a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A Justiça, ao reavaliar o caso, reconheceu a natureza privada do evento e o papel do Estado como mero patrocinador, sem ingerência direta na organização. Com isso, os efeitos da decisão anterior foram suspensos, permitindo a continuidade dos preparativos e a realização do espetáculo conforme planejado.

A Kalor Produções reiterou seu compromisso com a legalidade e a transparência, assegurando que toda a estrutura foi concebida dentro dos parâmetros legais e com responsabilidade. A empresa destacou ainda que o show, mantido para este sábado, reunirá milhares de pessoas, contribuindo significativamente para a economia da região, a geração de empregos e o fomento ao turismo estadual.

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Fãs de Luan Santana Acampados no Rio são Vítimas de Assalto à Mão Armada

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Um grupo de fãs do cantor Luan Santana, que há semanas acampa no Parque Olímpico, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em antecipação a um show marcado para 16 de maio, viveu momentos de terror na madrugada deste sábado (24/04). Os admiradores foram surpreendidos por criminosos em um assalto à mão armada.

De acordo com relatos dos próprios fãs ao portal LeoDias, os assaltantes abordaram o acampamento durante a noite, utilizando uma faca como ameaça. Os meliantes subtraíram diversos pertences pessoais do grupo. Felizmente, apesar do susto e da violência do ataque, nenhuma pessoa sofreu ferimentos.

Os fãs, que pertencem aos fã-clubes “Girassóis LS RJ” e “Armadilha Santana”, estão no local desde o início de abril, buscando assegurar boas posições na fila para a turnê “Registro Histórico”. Eles já acionaram as autoridades competentes e expressaram receio quanto à segurança do local, mas afirmam a intenção de não abandonar seus lugares.

A reportagem buscou contato com a Polícia Militar e a Polícia Civil do Rio de Janeiro para obter informações sobre investigações e possíveis medidas de reforço na segurança da área, mas até o momento não obteve retorno. A comunidade de fãs aguarda por respostas e ações que garantam sua integridade.

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