O influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, criticou a recém-sancionada lei que institui o ECA Digital, responsável por estabelecer normas para o controle de acesso de menores de 16 anos em plataformas online. Em entrevista ao programa Roda Viva, Felca classificou a legislação como “imaturo” e apontou inconsistências na sua aplicação prática, que poderiam gerar mais “confusão” do que proteção para o público infantil.
A criação do ECA Digital surge em um contexto marcado pela viralização de um vídeo de Felca, que expôs a atuação de redes de pedofilia em ambientes virtuais e a carência de regulamentação efetiva para combatê-las. Apesar de reconhecer os “ônus e bônus” da lei, o criador de conteúdo enfatizou que a falta de clareza na forma de verificação etária é um dos seus principais pontos fracos.
“A lei diz para as plataformas que você tem que verificar a idade, mas ela não diz como. Isso trouxe uma confusão onde cada plataforma faz de um jeito, cada jogo faz de um jeito, cada rede social faz de um jeito”, explicou Felca, exemplificando com a ineficácia de algumas verificações faciais e a política de interação etária do Roblox. Ele ressaltou que essa indefinição pode levar plataformas menores a sucumbirem à pressão, simplesmente deixando de operar.
Para Felca, a lei ainda está em fase inicial de implementação e a ausência de punições para as plataformas que falharem na aplicação das regras só deve ocorrer a partir de meados de 2027. Como sugestão para padronizar os processos e evitar a “bagunça” atual, ele propôs a adoção de um sistema unificado, como “totens”, para a verificação de idade. “A lei veio verde, mas esperamos que com o tempo e na prática seja de fato positivo”, declarou.
O influenciador também aproveitou a oportunidade para reiterar sua posição sobre a necessidade de limitar a propagação de apostas online, classificando-as como “extremamente danosas” e de um grau de impacto “que não fazemos ideia”.
O vídeo que inspirou a lei
O vídeo em questão, que acumulou mais de 27 milhões de visualizações, foi o gatilho para a criação da chamada “Lei Felca”. Na produção, o youtuber denunciou a exploração de menores em conteúdos online, citando casos como os do influenciador Hytalo Santos e dos canais “Bel para Meninas” e de Caroline Dreher. O objetivo principal, segundo Felca, era alertar os pais sobre os perigos da internet e revelar a existência de redes de pedofilia.
Felca atribuiu a relevância e o alcance do seu vídeo à iniciativa da sociedade e ao engajamento gerado, mesmo que o conteúdo tenha sido inicialmente desmonetizado pelo YouTube. “Foram as pessoas que engajaram, foi iniciativa da sociedade”, afirmou.
Pontos chave do ECA Digital
A lei, sancionada em 17 de abril, proíbe a monetização de conteúdos considerados vexatórios com crianças, incluindo exploração sexual, abuso, erotização, sugestão sexual, violência física e pornografia. Além disso, determina que responsáveis por influenciadores mirins necessitem de autorização judicial para lucrar com os conteúdos produzidos por eles. Na ausência dessa permissão, o material deve ser imediatamente retirado do ar.