O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado seus esforços para garantir que a população idosa tenha pleno conhecimento e acesso aos seus direitos previdenciários e assistenciais. Em uma iniciativa recente, o órgão participou ativamente da ação ‘Justiça para a Pessoa Idosa’, realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, oferecendo um suporte valioso a cidadãos com idades entre 65 e 90 anos.
O principal objetivo do evento foi democratizar o acesso à informação e à orientação prática, desmistificando processos e removendo barreiras que frequentemente impedem idosos de usufruir de benefícios já assegurados por lei. A iniciativa buscou ir além do tradicional pagamento mensal de benefícios, promovendo uma ação mais direta e pedagógica.
Durante o encontro, equipes do Programa de Educação Previdenciária do INSS ofereceram atendimento individualizado a aproximadamente 40 idosos. Nesses atendimentos, foram fornecidas explicações detalhadas sobre benefícios assistenciais e previdenciários, com foco especial no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC, que garante um salário mínimo mensal a idosos em situação de vulnerabilidade social, mesmo sem histórico de contribuições previdenciárias, foi um dos pontos centrais de esclarecimento. Técnicos do INSS detalharam os critérios para a concessão do benefício, que exige idade mínima de 65 anos e uma renda familiar per capita não superior a um quarto do salário mínimo vigente. A ação priorizou famílias em dificuldades financeiras e com menor acesso a informações sobre seus direitos.
É importante ressaltar, como o INSS fez questão de reforçar, que o BPC não se configura como aposentadoria. Portanto, não inclui o 13º salário nem gera direito a pensão por morte. Contudo, o valor mensal oferece uma rede de segurança fundamental para muitos idosos que não tiveram condições de contribuir ao longo da vida.
Além das orientações previdenciárias, a ação integrou serviços complementares. Os participantes tiveram a oportunidade de emitir documentos essenciais, como o CPF, e obter segundas vias de registros civis, resolvendo pendências que poderiam atrasar o acesso a benefícios e outros programas sociais.
Em paralelo, o INSS continua investindo em inclusão digital. Técnicos orientaram os idosos sobre o manuseio do aplicativo Meu INSS, ferramenta que facilita consultas, solicitações e acompanhamento de processos sem a necessidade de deslocamentos. Apesar dos avanços digitais, o atendimento presencial demonstrou sua relevância para uma parcela significativa deste público.
A participação do INSS na ação ‘Justiça para a Pessoa Idosa’ marca uma evolução na abordagem institucional, com um viés mais próximo e educativo. Ao oferecer não apenas o suporte financeiro, mas também o acesso à informação e o estímulo à autonomia, o órgão fortalece a proteção social e amplia a cidadania na terceira idade.