A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem intensificado suas ações de fiscalização, resultando em proibições e recolhimentos de diversos produtos amplamente utilizados na culinária doméstica e profissional. As recentes medidas, que afetam desde itens de decoração para bolos até doces tradicionais e produtos com apelo funcional, têm gerado apreensão entre consumidores e pequenos empreendedores do setor alimentício.
As determinações da agência, publicadas no Diário Oficial da União, baseiam-se principalmente na ausência de comprovação de segurança para consumo humano, falhas na rastreabilidade dos produtos e o uso de ingredientes não autorizados para alimentos convencionais. Com base em informações divulgadas pelo G1 e pela própria ANVISA, destacam-se três casos recentes que ilustram essa nova fase de controle sanitário.
Decoração de Bolos Sob Revitalização
Em uma ação recente, a ANVISA suspendeu a comercialização de pós e glitters para decoração da marca Art Decor. A justificativa para a medida foi a descoberta de composição e fabricante desconhecidos, além da indicação inadequada para uso como ingrediente em alimentos. Segundo o G1, a agência constatou que, apesar da divulgação para aplicação direta em doces e bolos, não havia comprovação científica ou regulatória que atestasse a segurança de tais produtos para ingestão. A ANVISA ressalta que itens decorativos não alimentícios, especialmente aqueles com componentes plásticos ou não autorizados, não devem ser consumidos, mesmo em pequenas quantidades. Essa decisão segue uma linha de atuação que já resultou na suspensão de produtos similares de outras marcas, identificadas com materiais plásticos como polipropileno e substâncias de composição genérica e sem respaldo técnico.
Doce de Leite em Pedaços é Retirado do Mercado
O Doce de Leite em Pedaços da marca São Benedito também foi alvo de proibição. A medida foi determinada após a identificação de ausência de identificação de lote, o que compromete a rastreabilidade, um fator crucial para a segurança alimentar. Além disso, o produto reprovou em ensaio para determinação de ácido sórbico, um conservante autorizado, mas que exige controle rigoroso de dosagem e declaração correta no processo produtivo. Em nota, a empresa fabricante, JF Indústria Comércio de Doces e Laticínios Ltda., classificou a medida como preventiva e restrita a um lote específico, atribuindo a ocorrência a uma divergência técnica no índice e identificação do conservante. A fabricante assegura que colaborou com os órgãos fiscalizadores, ajustou processos internos e reforçou controles de qualidade, reiterando que os demais produtos da marca permanecem regulares no mercado.
Paçoca com Ingrediente Não Autorizado
Outra proibição impactou o Doce de Amendoim com Creatina da marca Senhora Paçoca. A ANVISA determinou o recolhimento e a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo do produto. A agência esclareceu que a creatina é autorizada apenas em suplementos alimentares para adultos, não havendo, até o momento, avaliação de segurança que permita seu uso em alimentos convencionais, como doces e paçocas, que atingem um público mais amplo, incluindo crianças e adolescentes. A presença de creatina em um alimento comum configura, portanto, o uso irregular de ingrediente, independentemente de alegações nutricionais ou de marketing. A marca Senhora Paçoca, que ganhou visibilidade ao associar um doce tradicional a tendências esportivas, não emitiu nota oficial sobre a medida específica, mas o espaço para manifestação permanece aberto. É importante notar que a proibição atingiu apenas os lotes deste produto específico, com os demais seguindo normalmente no mercado.
Recomendações da ANVISA para o Consumidor
A sequência de proibições evidencia uma fragilidade recorrente no mercado: a confusão entre produtos decorativos, suplementos e alimentos convencionais, muitas vezes alimentada por estratégias de marketing. A ANVISA reforça que não existe glitter plástico comestível industrializado e que a agência não autoriza automaticamente em alimentos ingredientes já aprovados para suplementos. A ausência de informações claras sobre lote, origem ou composição inviabiliza qualquer garantia de segurança.
A agência orienta os consumidores a verificarem sempre a lista de ingredientes, a denominação de venda, o lote, a validade e as advertências obrigatórias antes de utilizar qualquer produto em alimentos.