Além da conhecida isenção no transporte público municipal, cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos federais têm direito a benefícios significativos em viagens rodoviárias interestaduais. De acordo com regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as empresas de ônibus são obrigadas a reservar vagas para este público, oferecendo gratuidade total ou descontos de 50%.
A legislação prevê a disponibilidade de duas vagas gratuitas por veículo para idosos que se enquadrem nos critérios de idade e renda. Para usufruir deste direito, é necessário apresentar um documento de identificação válido e, em alguns casos, comprovante de renda. A solicitação deve ser feita com antecedência diretamente nos guichês das viações, respeitando os prazos estabelecidos para a emissão dos bilhetes. É importante notar que taxas de pedágio e o uso de terminais podem não estar inclusos no benefício.
O mesmo direito de isenção em viagens interestaduais é estendido às pessoas com deficiência, assegurando a acessibilidade e o direito à mobilidade para ambos os grupos.
Outros Grupos Beneficiados
A regulamentação da ANTT também contempla outros públicos com benefícios em viagens interestaduais. Jovens entre 15 e 29 anos, portadores da Carteira de Identidade Jovem, têm direito a duas vagas gratuitas e duas com desconto mínimo de 50%. Assim como os idosos, estes benefícios não cobrem custos adicionais como pedágios, uso de terminais e alimentação. Para acessar este benefício, é preciso apresentar a Identidade Jovem válida e um documento oficial com foto, além de solicitar o bilhete com pelo menos três horas de antecedência.
Crianças com menos de seis anos incompletos também têm direito a viajar gratuitamente, desde que acompanhadas por um responsável e sem ocupar uma poltrona individual. Para isso, é fundamental portar os documentos de identificação da criança e do responsável, além de verificar as políticas específicas de cada empresa quanto a embarque seguro e assentos. Caso deseje uma poltrona separada para a criança, as regras tarifárias da transportadora serão aplicadas.
Emissão da Carteira da Pessoa Idosa
Para comprovar o direito à gratuidade e aos descontos, a Carteira da Pessoa Idosa é o documento oficial. Sua emissão pode ser realizada de forma autônoma pelo próprio cidadão através do site oficial do governo. Para aqueles que necessitam de auxílio, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) oferecem suporte técnico para a emissão do documento, garantindo que todos os idosos possam acessar seus direitos de mobilidade.