A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (29) o pagamento de um novo lote do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinado a trabalhadores que optaram pela modalidade Saque-Aniversário e foram dispensados sem justa causa. O montante já pode ser sacado a partir desta terça-feira (30).
A liberação dos recursos é resultado da publicação da Medida Provisória nº 1.331, editada pelo Governo Federal no último dia 23. A norma autoriza, em caráter temporário, o saque de valores retidos no FGTS para aqueles que escolheram o Saque-Aniversário e tiveram seus contratos de trabalho encerrados entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A expectativa do governo é injetar aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
O pagamento será efetuado em duas etapas. A primeira parcela, já disponível, contempla até R$ 1.800, dependendo do saldo disponível em cada conta do FGTS. Para os trabalhadores com saldos superiores a este limite, o valor restante será depositado em uma segunda parcela, com previsão de pagamento até 12 de dezembro, seguindo o calendário estabelecido pela Caixa.
A grande maioria dos beneficiados, representando 87% do total, receberá o crédito de forma automática em suas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo do FGTS. Os 13% restantes, que não informaram uma conta bancária, poderão realizar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa ou em casas lotéricas.
É importante ressaltar que nem todos os trabalhadores terão acesso ao valor integral. Parte dos saldos do FGTS pode estar comprometida com empréstimos vinculados à modalidade Saque-Aniversário, o que pode reduzir ou até mesmo zerar o montante disponível para saque. Os trabalhadores podem verificar a situação de seus saldos e a disponibilidade de valores através do aplicativo do FGTS.
Segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida visa mitigar os impactos negativos da regra do Saque-Aniversário sobre trabalhadores demitidos. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, declarou o ministro, indicando que a iniciativa é provisória até que haja apoio para mudanças definitivas na legislação.
Desde sua implementação em 2020, a modalidade Saque-Aniversário já movimentou cerca de R$ 192 bilhões. Deste montante, apenas 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram para bancos que anteciparam os valores. Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões possuem empréstimos ativos.