O Supremo Tribunal Federal (STF) chega nesta quarta-feira (25) a um momento crucial no julgamento da ação penal que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Após uma tarde dedicada à apresentação dos argumentos das defesas, a Primeira Turma da Corte retomará os trabalhos pela manhã. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto, seguido pelas manifestações dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O presidente do colegiado, Flávio Dino, será o último a votar.
Cinco réus estão no centro deste processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ); João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão e ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, apelidado de “Peixe” e ex-assessor do TCE. Eles enfrentam acusações que incluem duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Robson e os irmãos Brazão também respondem por formação de organização criminosa.
Durante as sustentações orais, as defesas dos acusados buscaram desqualificar a colaboração premiada de Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos. A defesa de Chiquinho Brazão, por exemplo, argumentou que o acordo de Lessa seria falho e desprovido de provas independentes, com o objetivo de obter benefícios. A alegação é de que não há evidências de que o ex-parlamentar tenha sido o mandante do crime, negando também qualquer vínculo com milícias.
No que diz respeito a Rivaldo Barbosa, os advogados pediram sua absolvição, sustentando que a acusação se baseou em uma suposta motivação de corrupção sem a apresentação concreta de valores, origem ou forma de pagamento de propinas. A defesa também refutou a ideia de que a nomeação do delegado para a chefia da Polícia Civil tenha sido articulada pelos irmãos Brazão, afirmando a ausência de registros de conversas entre eles nos autos.
A defesa de Ronald Paulo de Alves centrou sua argumentação na falta de fatos que vinculem o ex-policial aos demais acusados. O advogado destacou que Ronald seria um opositor declarado de Ronnie Lessa, tornando improvável qualquer colaboração entre eles.
Já a defesa de Domingos Brazão contestou a suposta motivação ligada a interesses imobiliários, afirmando que a acusação não apontou objetivamente áreas que teriam sido invadidas, loteadas ou exploradas economicamente pelos irmãos Brazão.
Finalizando as exposições, a defesa de Robson Calixto Fonseca alegou a nulidade da denúncia, argumentando que a acusação se baseou primordialmente na colaboração premiada de Lessa, sem provas autônomas que a sustentassem. O advogado também questionou a configuração do crime de organização criminosa, citando a necessidade de um número mínimo de participantes, e levantou dúvidas sobre a credibilidade de depoimentos utilizados na acusação.
Com o encerramento das sustentações, o STF agora se debruçará sobre os votos dos ministros. A decisão determinará a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, o colegiado definirá as penas individuais. Se houver absolvição, o processo será arquivado. Em ambas as situações, ainda serão possíveis recursos.