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Caso Marielle Franco: STF Conclui Sustentações e Inicia Votação Decisiva Nesta Quarta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) chega nesta quarta-feira (25) a um momento crucial no julgamento da ação penal que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Após uma tarde dedicada à apresentação dos argumentos das defesas, a Primeira Turma da Corte retomará os trabalhos pela manhã. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto, seguido pelas manifestações dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O presidente do colegiado, Flávio Dino, será o último a votar.

Cinco réus estão no centro deste processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ); João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão e ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, apelidado de “Peixe” e ex-assessor do TCE. Eles enfrentam acusações que incluem duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Robson e os irmãos Brazão também respondem por formação de organização criminosa.

Durante as sustentações orais, as defesas dos acusados buscaram desqualificar a colaboração premiada de Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos. A defesa de Chiquinho Brazão, por exemplo, argumentou que o acordo de Lessa seria falho e desprovido de provas independentes, com o objetivo de obter benefícios. A alegação é de que não há evidências de que o ex-parlamentar tenha sido o mandante do crime, negando também qualquer vínculo com milícias.

No que diz respeito a Rivaldo Barbosa, os advogados pediram sua absolvição, sustentando que a acusação se baseou em uma suposta motivação de corrupção sem a apresentação concreta de valores, origem ou forma de pagamento de propinas. A defesa também refutou a ideia de que a nomeação do delegado para a chefia da Polícia Civil tenha sido articulada pelos irmãos Brazão, afirmando a ausência de registros de conversas entre eles nos autos.

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A defesa de Ronald Paulo de Alves centrou sua argumentação na falta de fatos que vinculem o ex-policial aos demais acusados. O advogado destacou que Ronald seria um opositor declarado de Ronnie Lessa, tornando improvável qualquer colaboração entre eles.

Já a defesa de Domingos Brazão contestou a suposta motivação ligada a interesses imobiliários, afirmando que a acusação não apontou objetivamente áreas que teriam sido invadidas, loteadas ou exploradas economicamente pelos irmãos Brazão.

Finalizando as exposições, a defesa de Robson Calixto Fonseca alegou a nulidade da denúncia, argumentando que a acusação se baseou primordialmente na colaboração premiada de Lessa, sem provas autônomas que a sustentassem. O advogado também questionou a configuração do crime de organização criminosa, citando a necessidade de um número mínimo de participantes, e levantou dúvidas sobre a credibilidade de depoimentos utilizados na acusação.

Com o encerramento das sustentações, o STF agora se debruçará sobre os votos dos ministros. A decisão determinará a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, o colegiado definirá as penas individuais. Se houver absolvição, o processo será arquivado. Em ambas as situações, ainda serão possíveis recursos.

Caso Marielle Franco: STF Conclui Sustentações e Inicia Votação Decisiva Nesta Quarta

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Caso Marielle Franco: STF Inicia Votação Decisiva Após Fim das Sustentações Orais

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (24) a fase de sustentações orais no julgamento da ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A expectativa agora se volta para a sessão desta quarta-feira (25), a partir das 9h, quando o ministro relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto. Em seguida, o julgamento prosseguirá com as manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, do presidente do colegiado, Flávio Dino.

Cinco réus são julgados no processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ); João Francisco “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE. As acusações incluem duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Robson e os irmãos Brazão também respondem por organização criminosa.

Durante a tarde de sustentações, as defesas apresentaram seus argumentos. A colaboração premiada de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, foi um ponto central de contestação. A defesa de Chiquinho Brazão questionou a consistência do acordo, alegando falta de provas independentes e que as declarações visariam benefícios penais. Foi negada a autoria intelectual do crime e qualquer ligação com milícias.

Para Rivaldo Barbosa, a defesa pediu absolvição, argumentando que a acusação se baseou em uma suposta motivação de corrupção sem apresentação concreta de valores ou origem de propinas. A articulação de sua nomeação para a chefia da Polícia Civil também foi negada, com a alegação de ausência de registros de comunicação entre os envolvidos.

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Ronald Paulo de Alves teve sua defesa focada na inexistência de fatos que o conectem aos demais réus, destacando ser um declarado adversário de Ronnie Lessa, o que tornaria uma atuação conjunta improvável.

A defesa de Domingos Brazão refutou a motivação ligada a interesses fundiários, afirmando que a acusação não especificou áreas de invasão, loteamento ou exploração lucrativa pelos irmãos Brazão.

Por fim, a defesa de Robson Calixto Fonseca alegou nulidade da denúncia, sustentando que a acusação se baseou primordialmente na colaboração de Lessa sem provas autônomas. Questionou-se também o cumprimento dos requisitos para o crime de organização criminosa e a credibilidade de depoimentos.

Com o encerramento das sustentações, o STF avança para a análise dos votos dos ministros, que decidirão sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Em caso de condenação, as penas serão individualizadas. Se a decisão for pela absolvição, o processo será arquivado. Em qualquer cenário, ainda caberão recursos.

Caso Marielle Franco: STF Inicia Votação Decisiva Após Fim das Sustentações Orais

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Ratinho exibe euforia por pico de audiência e ignora resultado final em disputa acirrada com a Record

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Em um momento de celebração ao vivo em seu programa no SBT, o apresentador Ratinho comemorou o que chamou de “vice-liderança momentânea” em São Paulo e no Rio de Janeiro. A declaração, carregada de um tom provocativo direcionado à Record, não se sustentou nas médias consolidadas de audiência, que indicaram a emissora paulista em terceiro lugar.

A emissora concorrente, por sua vez, manteve a segunda posição impulsionada pelo desempenho de suas produções de teledramaturgia, que registraram índices superiores ao programa de Ratinho ao longo do período de medição.

Ratinho exibe euforia por pico de audiência e ignora resultado final em disputa acirrada com a Record

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Maxiane Deixa o BBB 26: Sexto Paredão Define Nova Eliminação

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A disputa pelo prêmio do Big Brother Brasil 26 teve mais uma baixa na noite desta terça-feira, 24. Maxiane foi a sister eliminada, após enfrentar o sexto paredão da temporada em uma berlinda acirrada contra Chaiany e Milena.

Com 63,21% dos votos populares, Maxiane não conseguiu convencer o público a permanecer na casa. Milena obteve 36,11% das preferências, enquanto Chaiany registrou a menor porcentagem, com 0,68%.

A formação do paredão que culminou na saída de Maxiane teve sua origem em um contragolpe estratégico de Chaiany, que a colocou diretamente na disputa pela permanência.

Relembre os Detalhes da Formação do Paredão:

O sexto paredão do BBB 26 foi definido no último domingo, 22. A dinâmica começou com Chaiany, detentora do título de Anjo da semana, indicando Gabriela para a imunidade. Chaiany, por sua vez, já estava na berlinda como consequência do Duelo de Risco.

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Na sequência, Jonas, o líder da semana, escolheu Milena para o paredão, justificando sua decisão por desentendimentos na convivência. A votação da casa definiu Alberto Cowboy como o mais votado. Chaiany exerceu então o Poder do Contragolpe, puxando Maxiane para compor o paredão. Alberto, utilizando o Poder da Máquina do Poder que adquiriu, conseguiu livrar Chaiany da Prova Bate e Volta.

A Prova Bate e Volta foi disputada entre Alberto e Maxiane, onde a sorte foi o fator decisivo. Alberto saiu vitorioso, garantindo sua permanência e deixando Milena, Chaiany e Maxiane na disputa pela permanência, que resultou na eliminação de Maxiane.

Maxiane Deixa o BBB 26: Sexto Paredão Define Nova Eliminação

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