O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou uma série de atualizações significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis), com implementação prevista para 2026. As novas diretrizes, alinhadas às determinações do Ministério dos Transportes e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visam modernizar o sistema, tornando-o mais acessível, digital e economicamente vantajoso para os futuros condutores.
Uma das principais inovações é a oferta de conteúdo teórico inteiramente digital e gratuito, disponível através do aplicativo “CNH do Brasil”, conectado à plataforma Gov.br. Essa mudança elimina a obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas presenciais em autoescolas. Os candidatos poderão estudar no seu próprio tempo e ritmo, comparecendo ao Detran apenas para procedimentos biométricos, captura de foto e realização da prova teórica presencial. Estima-se que essas alterações possam reduzir o custo total da habilitação em até 70%.
Após a aprovação na etapa teórica, os aspirantes a condutores terão maior flexibilidade na escolha das aulas práticas. A nova regulamentação permite a contratação de instrutores autônomos credenciados, rompendo com a exclusividade das autoescolas tradicionais e promovendo um ambiente de maior concorrência. É fundamental que cada aula ministrada pelo instrutor autônomo seja registrada no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), pois a ausência deste registro impedirá o agendamento do exame prático. Além disso, os candidatos não precisarão mais adquirir pacotes fechados de aulas, pagando apenas pelo que realmente necessitarem.
O exame prático também foi reformulado. O Detran adotará critérios de avaliação menos rigorosos, com maior ênfase na condução segura. Erros considerados leves não resultarão mais em reprovação automática, mas sim em pontos que serão acumulados. Em diversos estados, o teste de rampa foi descontinuado. Uma novidade importante é a oferta de um reteste gratuito para os candidatos que não forem aprovados na primeira tentativa do exame prático, uma medida que visa diminuir o abandono do processo por motivos financeiros.
A Resolução 1.020 do Contran determinou a dispensa do teste de baliza em estados como São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. O foco do exame prático agora se concentra na circulação em vias públicas, a realização de conversões e a condução em situações reais de trânsito. Embora o estacionamento continue sendo avaliado, a estrutura tradicional com estacas fixas foi removida. Outra adaptação relevante é a permissão para a realização do exame prático em veículos com transmissão automática, tanto para a primeira habilitação quanto para processos de renovação.
Para os motoristas que já possuem CNH nas categorias A e B, as novas regras não exigirão a repetição de exames ou o cumprimento de novas etapas. As modificações se aplicam primordialmente aos que estão iniciando o processo de habilitação. No entanto, é sempre recomendável que os condutores se mantenham atualizados sobre as normativas do Detran, pois futuras resoluções podem impactar procedimentos de renovação, exames e outros trâmites relacionados à CNH.