Uma nova legislação em vigor a partir de 2026 promete trazer um alívio financeiro significativo e maior praticidade para milhares de motoristas brasileiros. A medida, implementada durante a gestão do presidente Lula, prevê a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantiverem um histórico limpo, sem registro de infrações no ano anterior à data de vencimento do documento.
O principal objetivo da nova regra é simplificar os trâmites burocráticos e, ao mesmo tempo, reconhecer e recompensar aqueles que demonstram responsabilidade e bom comportamento ao volante. Com a renovação automática, os motoristas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos não precisarão se deslocar aos órgãos de trânsito nem arcar com os custos associados aos processos de renovação convencionais.
Atualmente, os custos para renovar a CNH podem variar consideravelmente dependendo do estado e dos exames exigidos. Em São Paulo, por exemplo, a taxa básica de renovação pode ultrapassar os R$ 127, somando-se a isso despesas com exames médicos e outras taxas, o valor total pode chegar a R$ 285. A nova lei elimina esse gasto recorrente para os bons condutores, representando uma economia considerável ao longo do tempo, uma vez que a CNH possui validade de cinco a dez anos, dependendo da idade do motorista e da categoria da habilitação.
Além da vantagem financeira, a praticidade é outro ponto forte da iniciativa. A dispensa de agendamentos, deslocamentos e a resolução de exigências burocráticas representam uma economia de tempo e um alívio para o estresse cotidiano dos motoristas. A expectativa é que a medida também contribua para a regularização do trânsito, incentivando mais pessoas a manterem seus documentos em dia e, consequentemente, fortalecendo a legalidade e a segurança nas vias.
A gratuidade da renovação para motoristas com bom histórico de conduta atua como um incentivo direto para a adoção de práticas mais seguras e conscientes no trânsito. A combinação de economia, facilidade e estímulo ao comportamento responsável marca uma nova fase para o sistema de habilitação no Brasil, que se inicia em 2026.
É importante lembrar que a suspensão da CNH ocorre quando o motorista atinge um limite de pontos em infrações. Atualmente, esse limite é de 40 pontos em 12 meses para condutores sem infrações graves ou gravíssimas. Infrações leves adicionam 3 pontos, médias 4, graves 5 e gravíssimas 7, cada uma com seus respectivos valores de multa. A lei 14.071/20, de 2021, foi responsável por alterar esse limite para 40 pontos.