Uma nova legislação sancionada na gestão do presidente Lula trará um benefício significativo para os motoristas brasileiros a partir de 2026. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a prever a renovação automática e gratuita para condutores que demonstrarem um histórico de bom comportamento no trânsito, não tendo cometido infrações no período que antecede a validade do documento.
A medida tem como objetivo principal desburocratizar o processo de renovação, além de reconhecer e recompensar aqueles que dirigem de forma responsável. Com a implementação dessa novidade, motoristas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos não precisarão mais se dirigir aos órgãos de trânsito para realizar os procedimentos de renovação, tampouco arcar com os custos associados a taxas e exames.
Economia e Praticidade para o Bolso do Motorista
A renovação automática representa uma economia direta para milhares de condutores, que deixarão de desembolsar valores referentes a taxas de emissão, exames médicos e outras exigências burocráticas. Atualmente, os custos de renovação podem variar consideravelmente dependendo do estado e dos serviços requeridos. No Detran-SP, por exemplo, a taxa básica gira em torno de R$ 127,69, podendo ultrapassar os R$ 285 quando somada a outros exames e encargos.
Benefícios Ampliados para Bons Condutores
A partir de 2026, motoristas com um histórico limpo de infrações poderão evitar esse gasto recorrente, acumulando economia ao longo do tempo, visto que a renovação da CNH ocorre a cada cinco ou dez anos, dependendo da idade e categoria do condutor. Além da vantagem financeira, a praticidade será um ponto alto, eliminando a necessidade de agendamentos, deslocamentos e a lida com a burocracia.
A expectativa é que a iniciativa também gere impactos sociais positivos, ao reduzir barreiras para a manutenção da CNH em dia, o que pode contribuir para a formalização e o aumento da responsabilidade no trânsito. A gratuidade para bons condutores funcionará como um incentivo adicional para que mais pessoas adotem práticas seguras e respeitem as leis de trânsito.
Pontuação e Suspensão da CNH
É importante lembrar que a CNH pode ser suspensa caso o condutor atinja um limite de pontos. Atualmente, esse limite é de 40 pontos em um período de 12 meses para motoristas sem infrações gravíssimas. As infrações são classificadas em leves (3 pontos e multa de R$ 88,38), médias (4 pontos e multa de R$ 130,16), graves (5 pontos e multa de R$ 195,23) e gravíssimas (7 pontos e multa de R$ 293,47). A lei 14.071/20, de 2021, foi responsável por alterar o limite de pontuação.
A nova regra da renovação automática e gratuita para bons condutores representa uma mudança significativa no sistema de habilitação, prometendo iniciar uma nova era de valorização do bom comportamento no trânsito a partir de 2026.