Uma nova legislação sancionada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, alterou significativamente as práticas comerciais no estado. A Lei nº 25.684, publicada no Diário Oficial em 8 de janeiro de 2026, impede que estabelecimentos, incluindo grandes redes de supermercados como BH e Mart Minas, condicionem a venda de produtos ou a prestação de serviços à apresentação de dados pessoais dos clientes.

A medida, que abrange todo o comércio mineiro, visa proteger os direitos do consumidor e alinhar as práticas comerciais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O deputado estadual Charles Santos foi o autor do projeto, que tramitou na Assembleia Legislativa e foi sancionado integralmente, sem vetos, após debates sobre a necessidade de maior equilíbrio entre empresas e consumidores.

A nova regra estabelece que o fornecimento de informações como CPF, número de telefone, e-mail ou endereço não poderá ser exigido para a conclusão de uma compra, mesmo em transações à vista ou de baixo valor. A coleta obrigatória de tais dados só será permitida em situações específicas previstas em lei federal, como questões fiscais.

Anteriormente, era comum que supermercados e outros comércios solicitassem o CPF para emissão de notas fiscais ou para cadastros internos. Muitos consumidores manifestavam receio quanto ao vazamento dessas informações, e em alguns casos, a recusa em fornecê-las levava à impossibilidade de finalizar a compra. Com a nova lei, essa prática se torna ilegal, garantindo o direito do consumidor de realizar suas aquisições sem constrangimentos.

O descumprimento da lei sujeitará os estabelecimentos infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem advertência, multa e até a suspensão das atividades. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, com o objetivo de coibir abusos e garantir a imediata adequação das empresas.

É importante ressaltar que a lei se aplica tanto a lojas físicas quanto a estabelecimentos virtuais. Programas de fidelidade, que geralmente envolvem o fornecimento de dados pessoais, continuam permitidos, desde que sejam de caráter opcional e que o consumidor seja claramente informado sobre essa condição antes de aderir. Empresas ainda podem oferecer benefícios e descontos mediante cadastro voluntário, mas a obrigatoriedade para a simples realização da compra é vedada.

A sanção desta lei representa um avanço na relação entre o comércio e os consumidores em Minas Gerais, assegurando maior segurança jurídica para aqueles que optam por não compartilhar dados pessoais desnecessários e forçando os estabelecimentos a revisarem seus processos internos para conformidade com a nova legislação.

A equipe de Jordana Morais, participante do Big Brother Brasil 26, manifestou publicamente seu descontentamento com as punições impostas à sister após um desentendimento com Ana Paula Renault. Em um comunicado divulgado nas redes sociais, os representantes da jogadora questionam o que consideram uma aplicação seletiva de regras, alegando que as ações de Ana Paula são interpretadas como estratégia, enquanto as reações de Jordana são vistas como conduta inadequada.

A defesa de Jordana argumenta que a sabotagem ao Castigo do Monstro foi uma resposta direta à punição de ‘Tá com Nada’, que, segundo a equipe, foi desencadeada por uma atitude anterior de Ana Paula Renault. A justificativa apresentada é de que a participante agiu em retaliação ao prejuízo coletivo causado pela falta de cumprimento de uma dinâmica do programa pela colega de confinamento.

Segundo a nota oficial, Jordana teria apenas “devolvido na mesma moeda” o impacto gerado pela conduta de Ana Paula. A equipe sustenta que o reality show deve ser um ambiente onde conflitos e suas consequências sejam naturais, com igualdade de direitos para todos os participantes reagirem e jogarem.

A equipe também criticou a decisão da produção do BBB26 de penalizar Jordana, argumentando que a sister foi prejudicada por Ana Paula Renault e que sua reação foi uma consequência direta. “Vale a reflexão: se só um lado pode tudo, isso não é justo. Jogo justo é quando todos podem jogar”, declarou a equipe de Jordana, reforçando o sentimento de desequilíbrio no jogo.

A publicação gerou repercussão entre os internautas, com muitos usuários concordando com a defesa da participante e apontando o que percebem como um tratamento desigual entre os confinados na casa mais vigiada do Brasil.

Nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, o calendário religioso e cultural brasileiro marca a celebração de Iemanjá, a divindade das águas doces e salgadas, reverenciada como a Mãe de Todos. A data é um momento de profunda reflexão e conexão espiritual para milhões de devotos em todo o país, especialmente para aqueles que seguem as tradições de matriz africana.

Iemanjá, também conhecida como a Orixá das emoções, da maternidade e da proteção, é frequentemente invocada em busca de força, serenidade e auxílio nas questões afetivas e familiares. Sua imagem, ligada ao mar e aos rios, simboliza a fluidez da vida, a capacidade de renovação e a imensidão dos sentimentos humanos.

A festividade deste dia, que se estende por diversas cidades litorâneas e ribeirinhas, além de terreiros e centros espíritas, costuma ser marcada por oferendas, preces e cânticos. As manifestações de fé variam, mas o objetivo central é estabelecer um elo mais íntimo com a energia de Iemanjá, buscando sua orientação e bênçãos.

Para os que desejam aprofundar sua relação com esta poderosa Orixá, os ensinamentos espirituais sugerem práticas de introspecção, meditação focada nas águas e em seus ciclos, e a emanação de sentimentos de gratidão e amor. A conexão com Iemanjá é vista como um caminho para o autoconhecimento e o equilíbrio emocional, permitindo lidar com as adversidades da vida com maior resiliência e sabedoria.