A equipe jurídica do magnata do hip-hop Sean “Diddy” Combs, 56 anos, entrou com um recurso no 2º Tribunal Federal de Apelações em Manhattan, Nova York, na noite de quarta-feira (24/12). O pedido visa a libertação imediata do artista e a anulação de sua condenação por crimes relacionados à prostituição. Como alternativa, a defesa pleiteia a redução da pena aplicada pelo juiz responsável pelo caso.

Atualmente, Combs cumpre pena em uma penitenciária federal em Nova Jersey, com previsão de saída em maio de 2028. Em outubro, ele foi sentenciado a quatro anos e dois meses de reclusão (50 meses) após ser considerado culpado por violações da Lei Mann, que criminaliza o transporte de pessoas entre estados com o intuito de cometer crimes sexuais.

No recurso apresentado, os advogados argumentam que o juiz federal Arun Subramanian agiu com excesso ao permitir que provas relacionadas a acusações das quais o rapper foi absolvido influenciassem a dosimetria da pena. De acordo com a defesa, Combs foi inocentado de acusações de conspiração de extorsão e tráfico sexual em julho, mas essas condutas teriam sido consideradas na sentença.

A defesa sustenta que o magistrado ultrapassou suas atribuições, agindo como um “décimo terceiro jurado” no momento da condenação. Destacam que o artista foi condenado por duas acusações consideradas menos graves, ligadas à prostituição, sem que o júri tivesse reconhecido a existência de força, fraude ou coerção.

“Os réus geralmente recebem penas inferiores a 15 meses por esses crimes, mesmo quando há envolvimento de coerção, o que o júri não constatou neste caso”, afirmam os advogados no documento. “O juiz contrariou o veredicto do júri e concluiu que Combs ‘coagiu’, ‘explorou’ e ‘forçou’ suas namoradas a manter relações sexuais e liderou uma conspiração criminosa. Essas conclusões judiciais se sobrepuseram ao veredicto e resultaram na pena mais alta já imposta a um réu com histórico remotamente similar”, completam.

A defesa solicita ao tribunal de apelações, que ainda não agendou audiência para debater os argumentos, a absolvição de Combs, sua libertação imediata ou a determinação para que o juiz de primeira instância revise e reduza a pena aplicada.

Durante a sentença, o juiz Subramanian declarou ter levado em conta os depoimentos de duas ex-namoradas de Combs, que relataram agressões físicas e coerção para se envolverem sexualmente com profissionais do sexo sob supervisão e gravação do músico.

Uma das ex-namoradas, a cantora Cassie, testemunhou ter sido forçada a ter relações sexuais com estranhos em centenas de ocasiões durante um relacionamento de cerca de dez anos. O júri também analisou um vídeo que mostra Combs arrastando e agredindo Cassie em um corredor de hotel em Los Angeles, após eventos conhecidos como “freak-offs”, termo utilizado para descrever encontros sexuais prolongados.

Outra ex-namorada, que preferiu manter o anonimato, relatou ter sido pressionada a manter relações sexuais com profissionais do sexo masculinos em encontros que Combs denominava “noites de hotel”. Segundo o depoimento, esses episódios ocorreram entre 2021 e 2024 e envolviam o uso de drogas.

Ao justificar a pena, o juiz rejeitou a alegação da defesa de que os incidentes eram meros excessos do estilo de vida do artista. “Você abusou do poder e do controle que exercia sobre a vida de mulheres que dizia amar profundamente. Você as abusou física, emocional e psicologicamente. E utilizou esse abuso para obter o que queria, especialmente no que se refere a ‘freak-offs’ e ‘noites de hotel’”, disse Subramanian durante a leitura da sentença.