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Direitos do Consumidor em Supermercados: Conheça 5 Obrigações Legais de Redes como Assaí e Atacadão

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A experiência de compra em grandes redes de supermercados, incluindo gigantes como Assaí e Atacadão, vai além da simples aquisição de produtos. A legislação brasileira estabelece um conjunto de deveres para esses estabelecimentos, visando assegurar transparência, respeito e segurança aos consumidores. O desconhecimento desses direitos pode levar à aceitação de práticas irregulares, mas é fundamental que o cliente esteja ciente de suas garantias legais, que, quando não cumpridas, podem resultar em reclamações ao Procon e até multas para os estabelecimentos.

A seguir, detalhamos cinco obrigações legais que supermercados devem obrigatoriamente cumprir:

Preço: O Menor Valor Prevalece

A clareza nas informações sobre preços é um direito garantido. Conforme a Lei nº 10.962/2004, em casos onde um mesmo produto apresente mais de uma etiqueta de preço – seja na gôndola, na prateleira ou no caixa –, o consumidor tem o direito de pagar pelo valor mais baixo. A responsabilidade de manter a sinalização visível, compreensível e corretamente associada a cada item recai sobre o estabelecimento.

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Troco: Direito a Receber Integralmente

A recusa em fornecer o troco completo em dinheiro é considerada uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ausência de cédulas ou moedas para o troco, a lei determina que o valor seja arredondado para baixo, sempre em benefício do cliente. Ademais, o consumidor não pode ser coagido a aceitar produtos como balas, chicletes ou vales como forma de compensação pelo troco faltante.

Compra Mínima: Liberdade para Escolher a Quantidade

O CDC também veda a chamada venda casada, o que significa que o consumidor não é obrigado a adquirir uma quantidade de produto superior à sua necessidade. Mesmo em embalagens promocionais que agrupam múltiplos itens, como packs de bebidas, o cliente tem o direito de abrir a embalagem e levar apenas as unidades desejadas. O valor cobrado deve ser proporcional à quantidade levada, sem a imposição de taxas adicionais.

Compras Online: Direito de Arrependimento Garantido

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No ambiente digital, a proteção ao consumidor é ainda mais robusta. O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013 asseguram o direito de arrependimento em até sete dias corridos após o recebimento do produto adquirido online. Durante esse período, o supermercado não pode exigir justificativas para a devolução, nem cobrar pelo frete de retorno, tampouco impor multas ou penalidades ao consumidor.

Estacionamento: Responsabilidade pela Segurança dos Veículos

Quando um supermercado oferece um espaço de estacionamento, seja ele gratuito ou pago, assume a responsabilidade pela segurança dos veículos ali estacionados. A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o estabelecimento deve indenizar o cliente em caso de furtos, roubos ou danos ocorridos com o automóvel dentro de suas dependências. Essa responsabilidade é objetiva, dispensando a comprovação de culpa por parte do supermercado, visto que o consumidor espera ter segurança ao utilizar o serviço oferecido.

Direitos do Consumidor em Supermercados: Conheça 5 Obrigações Legais de Redes como Assaí e Atacadão

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Novela ‘Chamas do Destino’: Ação e Emoção se Intensificam na Próxima Semana

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Atenção, fãs da envolvente trama turca exibida pela RECORD! Os próximos capítulos de ‘Chamas do Destino’, que vão ao ar entre 13 e 17 de abril de 2026, prometem manter o público grudado em frente à TV, com a programação diária prevista para as 22h30.

A cada novo episódio, novas reviravoltas e conflitos se desenrolam, impulsionando a narrativa e testando os limites dos personagens em seus dilemas amorosos, familiares e profissionais. Prepare-se para momentos de grande tensão e decisões cruciais que moldarão o futuro dos protagonistas.

Novela 'Chamas do Destino': Ação e Emoção se Intensificam na Próxima Semana

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Mel Maia Homenageia Luan Medeiros em Aniversário com Declaração de Amor

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A atriz Mel Maia prestou uma emocionante homenagem ao seu namorado, o lutador de boxe Luan Vinicius Medeiros, neste sábado, 11, por ocasião do aniversário de 31 anos do atleta. A declaração pública foi feita através das redes sociais, onde a artista compartilhou um vídeo especial.

Em sua conta oficial, Mel Maia compilou diversos momentos ao lado de Luan Medeiros, acompanhado de uma legenda afetuosa: “Feliz aniversário pro meu príncipe. Te amo”, escreveu a atriz, demonstrando o forte vínculo entre o casal.

Do Treinamento ao Romance: A Trajetória de Mel e Luan

A relação entre Mel Maia e Luan Medeiros ganhou os holofotes no início de 2025, após a atriz começar a divulgar seus treinos de boxe. O que se iniciou como uma relação de aluna e professor de artes marciais logo evoluiu para um namoro consolidado.

Desde que tornaram o relacionamento público, em abril do ano passado, Mel e Luan têm exibido uma notável conexão, com o universo do boxe atuando como um dos elos centrais de sua parceria.

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Intimidade Preservada em Meio à Fama

Apesar da expressiva presença de Mel Maia na mídia e em plataformas digitais, o casal tem optado por uma abordagem mais discreta em relação à exposição pública nos últimos tempos. A atriz já explicou que a redução na postagem de fotos conjuntas não indica um desejo de ocultar o namoro, mas sim uma estratégia para resguardar a vida pessoal e preservar a tranquilidade da união diante do escrutínio constante dos holofotes.

Essa escolha de manter a intimidade longe dos olhares alheios parece ter contribuído para um maior bem-estar na relação. Mel, que já compartilhou suas batalhas com a ansiedade, frequentemente ressalta o apoio de Luan como um elemento positivo em seu cotidiano, evidenciando o quanto o parceiro tem sido um suporte fundamental em momentos pessoais desafiadores.

O afeto mútuo é frequentemente manifestado por meio de interações leves e elogios públicos nas redes sociais. Seja em registros de viagens, momentos de descontração ou no incentivo aos treinos, a dupla demonstra que a parceria transcende o ambiente da academia.

Mel Maia Homenageia Luan Medeiros em Aniversário com Declaração de Amor

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RedeTV! Estreia ‘Big Trash Brasil’: Paródia Irreverente de Reality Show Invade a Tela aos Domingos

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A RedeTV! adiciona um toque de humor à sua programação de domingo com a estreia do quadro ‘Big Trash Brasil’ no programa ‘Para Aqui!’. A nova atração promete satirizar o universo dos realities shows de confinamento, explorando de forma exagerada e cômica os elementos clássicos desse formato, como provas inusitadas, festas extravagantes e conflitos entre os participantes.

Em vez de seguir a linha tradicional de programas de convivência, o ‘Big Trash Brasil’ aposta na caricatura e na irreverência. A dinâmica do quadro inclui provas de resistência, disputas pela liderança e relacionamentos instáveis, tudo apresentado sob uma ótica abertamente cômica. Alianças improváveis, desentendimentos e situações caóticas são ingredientes planejados para compor o espetáculo.

O elenco selecionado contribui para a proposta humorística, reunindo personagens inspirados em figuras conhecidas do público. Entre as releituras, o quadro apresenta versões satíricas de celebridades como Gusttavo Lima, Anitta, Vini Jr., Belo, Ronaldinho Gaúcho e Lionel Messi, buscando gerar identificação imediata e um rápido reconhecimento por parte dos telespectadores.

À frente da condução do jogo está Vinicius Vieira, que assume o papel de Tadeu Chilique. O personagem é uma versão paródica do apresentador do Big Brother Brasil e atua como o mestre de cerimônias das dinâmicas de confinamento, conectando as provas, os conflitos e os momentos de maior exagero da encenação.

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Com a inclusão do ‘Big Trash Brasil’, a RedeTV! busca fortalecer sua faixa noturna de domingo, oferecendo uma paródia que mescla referências da cultura pop, improviso e sátira televisiva. O quadro é exibido aos domingos, a partir das 20h, dentro do ‘Para Aqui!’, reforçando a aposta da emissora em humor de reconhecimento imediato e personagens inspirados em personalidades populares.

RedeTV! Estreia 'Big Trash Brasil': Paródia Irreverente de Reality Show Invade a Tela aos Domingos

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