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Direitos do Consumidor em Supermercados: Conheça 5 Obrigações Legais de Redes como Assaí e Atacadão

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A experiência de compra em grandes redes de supermercados, incluindo gigantes como Assaí e Atacadão, vai além da simples aquisição de produtos. A legislação brasileira estabelece um conjunto de deveres para esses estabelecimentos, visando assegurar transparência, respeito e segurança aos consumidores. O desconhecimento desses direitos pode levar à aceitação de práticas irregulares, mas é fundamental que o cliente esteja ciente de suas garantias legais, que, quando não cumpridas, podem resultar em reclamações ao Procon e até multas para os estabelecimentos.

A seguir, detalhamos cinco obrigações legais que supermercados devem obrigatoriamente cumprir:

Preço: O Menor Valor Prevalece

A clareza nas informações sobre preços é um direito garantido. Conforme a Lei nº 10.962/2004, em casos onde um mesmo produto apresente mais de uma etiqueta de preço – seja na gôndola, na prateleira ou no caixa –, o consumidor tem o direito de pagar pelo valor mais baixo. A responsabilidade de manter a sinalização visível, compreensível e corretamente associada a cada item recai sobre o estabelecimento.

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Troco: Direito a Receber Integralmente

A recusa em fornecer o troco completo em dinheiro é considerada uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ausência de cédulas ou moedas para o troco, a lei determina que o valor seja arredondado para baixo, sempre em benefício do cliente. Ademais, o consumidor não pode ser coagido a aceitar produtos como balas, chicletes ou vales como forma de compensação pelo troco faltante.

Compra Mínima: Liberdade para Escolher a Quantidade

O CDC também veda a chamada venda casada, o que significa que o consumidor não é obrigado a adquirir uma quantidade de produto superior à sua necessidade. Mesmo em embalagens promocionais que agrupam múltiplos itens, como packs de bebidas, o cliente tem o direito de abrir a embalagem e levar apenas as unidades desejadas. O valor cobrado deve ser proporcional à quantidade levada, sem a imposição de taxas adicionais.

Compras Online: Direito de Arrependimento Garantido

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No ambiente digital, a proteção ao consumidor é ainda mais robusta. O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013 asseguram o direito de arrependimento em até sete dias corridos após o recebimento do produto adquirido online. Durante esse período, o supermercado não pode exigir justificativas para a devolução, nem cobrar pelo frete de retorno, tampouco impor multas ou penalidades ao consumidor.

Estacionamento: Responsabilidade pela Segurança dos Veículos

Quando um supermercado oferece um espaço de estacionamento, seja ele gratuito ou pago, assume a responsabilidade pela segurança dos veículos ali estacionados. A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o estabelecimento deve indenizar o cliente em caso de furtos, roubos ou danos ocorridos com o automóvel dentro de suas dependências. Essa responsabilidade é objetiva, dispensando a comprovação de culpa por parte do supermercado, visto que o consumidor espera ter segurança ao utilizar o serviço oferecido.

Direitos do Consumidor em Supermercados: Conheça 5 Obrigações Legais de Redes como Assaí e Atacadão

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BBB 26: Vídeo Intensifica Debate Sobre Confronto Entre Ana Paula e Sol Vega

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Um novo vídeo divulgado sobre o Big Brother Brasil 26 adiciona combustível à polêmica envolvendo a sister Ana Paula e a jornalista Sol Vega. As imagens em questão capturam um momento específico do acalorado embate entre as duas participantes, onde Ana Paula aparece segurando o braço de Sol Vega.

A cena, que já gerou intensos debates nas redes sociais e entre os espectadores do reality show, ganhou nova dimensão com a divulgação dessas imagens. O ator Babu Santana, também participante da edição, utilizou sua perspectiva para classificar o ato de Ana Paula como uma agressão, adicionando peso à discussão sobre os limites do comportamento dentro da casa.

A repercussão do incidente levanta questões sobre a dinâmica das relações no confinamento e as interpretações dos espectadores e dos próprios participantes acerca de atitudes consideradas agressivas. O episódio promete continuar sendo um dos pontos de maior atenção e discussão desta temporada do programa.

BBB 26: Vídeo Intensifica Debate Sobre Confronto Entre Ana Paula e Sol Vega

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Vera Fischer Celebra Aniversário da Filha com Homenagem Emocionante e Imagens Inéditas

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A atriz Vera Fischer encantou seus seguidores nas redes sociais ao compartilhar um compilado de fotos e vídeos raros de sua filha mais velha, Rafaela Fischer, em celebração ao seu aniversário de 47 anos, comemorado nesta quarta-feira (11).

Em um post emocionante em seu perfil oficial, Vera reuniu diversos registros da vida de Rafaela, desde a infância até momentos mais recentes. A homenagem foi acompanhada por uma declaração tocante da atriz, que expressou a profundidade de seu amor maternal. “Meine kleine süsse Rafaela. Hoje é seu aniversário, minha filha… E eu sigo sem palavras suficientes para explicar o amor que sinto por você”, escreveu Vera.

A atriz ressaltou a importância da filha em sua vida, afirmando que cada imagem compartilhada representa um pedaço de sua própria história. “Cada imagem desse vídeo é um pedaço da minha vida, porque a minha história mudou para sempre no dia em que você chegou. Você me ensinou sobre coragem, entrega, cuidado, orgulho e um amor que não exige nada, só existe”, detalhou Vera, destacando o privilégio de acompanhar o crescimento e a trajetória da filha. “Feliz vida, minha primogênita. Meu amor por você é incondicional, infinito e eterno. #RafaelaFischer, te amo”, concluiu.

Rafaela Fischer é fruto do relacionamento da atriz com o falecido Perry Salles (1939-2009). Vera Fischer também é mãe de Gabriel, que completou 33 anos em dezembro, de sua relação com o ator Felipe Camargo.

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Vera Fischer Celebra Aniversário da Filha com Homenagem Emocionante e Imagens Inéditas

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Streaming encurta distância e desafia hegemonia da TV aberta no Brasil

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A paisagem do consumo audiovisual no Brasil está em rápida transformação. Em um período de apenas doze meses, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, a vantagem da televisão aberta sobre as plataformas de streaming diminuiu significativamente, caindo de 24 para 14,5 pontos percentuais. Os dados divulgados pelo Kantar Ibope indicam uma convergência cada vez maior entre os dois formatos, sugerindo que a ultrapassagem do streaming sobre a TV aberta pode ocorrer mais cedo do que o mercado antecipava.

Essa redução expressiva na liderança da televisão tradicional é um reflexo direto do crescimento robusto dos serviços de streaming. No período analisado, a participação do streaming no consumo total de vídeo saltou de 33,9% para 39,4%, registrando um avanço de 16,22%. Esse desempenho consolida os serviços sob demanda como o principal concorrente da programação linear na disputa pela atenção do público brasileiro.

Em contrapartida, a TV aberta viu sua fatia de mercado encolher. Sua participação caiu de 57,9% para 53,9%, uma retração de quatro pontos percentuais, o que representa uma perda relativa de 6,91% no mesmo período. Essa diminuição, evidenciada pelas pesquisas do Kantar Ibope, aponta para a dificuldade da TV aberta em manter sua audiência diante da crescente oferta de conteúdo personalizado e acessível.

O ritmo acelerado dessa migração aponta para um cenário inédito no setor. Uma análise do próprio instituto de pesquisa sugere que, caso a tendência se mantenha, o consumo digital poderá superar a audiência da televisão gratuita em menos de um ano. Essa possibilidade de inversão histórica pressiona ainda mais as emissoras que ainda dependem do modelo de distribuição tradicional.

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A lógica por trás dessa mudança é clara: os espectadores brasileiros demonstram uma preferência crescente por serviços que oferecem flexibilidade de horários e a possibilidade de acessar conteúdos em diferentes dispositivos. Essa conveniência, que já faz parte do dia a dia de uma parcela considerável da audiência, está redefinindo as regras da competição no mercado audiovisual nacional.

O estreitamento da lacuna entre a TV aberta e o streaming sinaliza uma reconfiguração estrutural nos hábitos de consumo de vídeo no Brasil. O ano de 2026 se apresenta como um possível marco para essa inversão de poder no consumo audiovisual.

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