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Direitos Trabalhistas Ocultos: 4 Cenários que Garantem Pagamentos Adicionais para Empregados CLT

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Além dos benefícios já conhecidos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vale-refeição e 13º salário, a legislação trabalhista brasileira prevê situações específicas que podem resultar em pagamentos extras para profissionais com carteira assinada (CLT). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que empregadores que descumprem normas ou adotam práticas irregulares podem ser obrigados a arcar com responsabilidades financeiras adicionais, conforme explica a advogada trabalhista Aline Origa, CLO do Monteiro AKL Advocacia Especializada.

A especialista aponta que, para além de questões como horas extras não pagas, verbas rescisórias incorretas e o não pagamento de adicionais de insalubridade, existem pelo menos quatro circunstâncias que conferem ao trabalhador o direito a compensações financeiras.

Irregularidades Empregatícias e a Rescisão Indireta

Atrasos frequentes de salário, ausência de recolhimento do FGTS, concessão de férias fora do prazo legal e a omissão no pagamento de horas extras não são meros equívocos administrativos. Quando tais práticas se tornam recorrentes, a CLT permite que o empregado solicite uma indenização e, em casos extremos, a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesta modalidade, o empregador pode ser obrigado a efetuar o pagamento de todas as verbas devidas em uma demissão sem justa causa, incluindo aviso-prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a possibilidade de acesso ao seguro-desemprego.

Acúmulo e Desvio de Função: Exigência de Reajuste Salarial

Um cenário comum é quando um profissional é contratado para uma função específica, mas passa a exercer atividades distintas ou assume responsabilidades maiores sem o devido reajuste salarial. A legislação trabalhista protege o empregado nessas situações. Caso ocorra uma alteração significativa na carga de trabalho ou um aumento substancial nas atribuições, o trabalhador pode reivindicar diferenças salariais retroativas e, dependendo da gravidade, uma indenização. A advogada ressalta que o receio de perder o emprego não deve impedir o empregado de buscar seus direitos, pois a lei é clara quanto à necessidade de compensação nesses casos.

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Assédio Moral: Reparação por Danos Psicológicos

Práticas como cobranças excessivas, estabelecimento de metas inatingíveis, humilhações públicas, discriminação, ameaças e pressão psicológica configuram assédio moral, conduta expressamente proibida e punida pela Justiça do Trabalho. Além dos impactos negativos na saúde mental, essas ações podem gerar direito a uma indenização por danos morais, cujo valor é determinado pela gravidade e frequência das ofensas. A Justiça tem reiterado a importância de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e saudável.

Doenças Ocupacionais: Compensação por Problemas de Saúde Relacionados ao Trabalho

Doenças que surgem ou são agravadas em decorrência da atividade profissional também podem garantir ao trabalhador pagamentos extras. Condições como problemas na coluna, tendinites e transtornos psicológicos, quando comprovadamente relacionadas ao trabalho, são reconhecidas como doenças ocupacionais. Nesses casos, o empregado pode ter direito a indenizações por danos morais e materiais, estabilidade provisória após o retorno de afastamento pelo INSS, além do custeio de tratamentos médicos ou pagamento de pensão, a depender da situação.

A Importância da Orientação Jurídica

A advogada Aline Origa enfatiza a importância de buscar orientação jurídica ao se deparar com qualquer uma dessas situações. Segundo ela, muitos trabalhadores adiam a busca por ajuda, o que pode agravar o prejuízo. A informação e a ação preventiva são as melhores ferramentas para evitar perdas financeiras significativas.

Direitos Trabalhistas Ocultos: 4 Cenários que Garantem Pagamentos Adicionais para Empregados CLT

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Solange Couto: Família expressou cautela antes da entrada da atriz no ‘BBB 26’

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A decisão de Solange Couto em participar do Big Brother Brasil 26 gerou um diálogo familiar intenso e revelador. Sua filha, em entrevista, compartilhou a apreensão que sentiu diante do convite aceito pela atriz.

Segundo o relato, a conversa com a mãe, pouco antes do confinamento, foi crucial e marcada por um sentimento de incerteza. A filha admitiu ter considerado a participação de Solange no reality show como um passo de alto risco, indicando preocupações sobre os desdobramentos da experiência para a atriz.

Solange Couto: Família expressou cautela antes da entrada da atriz no 'BBB 26'

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Família de Renato Aragão Repudia Uso de Inteligência Artificial em Vídeo Chocante

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A família do renomado humorista Renato Aragão expressou veementemente seu descontentamento com a disseminação de um vídeo que utiliza inteligência artificial para simular cenas de agressão. A manifestação ocorreu através dos stories oficiais da equipe do artista na plataforma Instagram, na última quinta-feira (22/1).

As imagens em questão, que têm circulado pelas redes sociais, geraram profunda indignação entre os familiares e representantes de Aragão. A utilização da tecnologia de IA para criar conteúdo violento e perturbador foi classificada como um “absurdo abominável”, evidenciando a gravidade com que o episódio está sendo tratado.

A equipe reforçou que o conteúdo divulgado não reflete a realidade nem a vontade do humorista, e que tal manipulação digital configura uma grave violação ética e um desrespeito à imagem pública de Renato Aragão. A nota de repúdio visa alertar o público e combater a propagação de desinformação e conteúdo prejudicial gerado artificialmente.

Família de Renato Aragão Repudia Uso de Inteligência Artificial em Vídeo Chocante

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Nova liderança muda o clima do jogo e “BBB26” entra em semana estratégica

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“titulo”: “Nova Liderança Impulsiona Estratégia no BBB26: Semana Crucial Define Rumos do Jogo”,
“conteudo”: “

A dinâmica do \”BBB26\” passou por uma reviravolta significativa na quinta-feira (22/1), com a definição de um novo líder que reconfigurou alianças e intensificou o clima estratégico na casa. A entrada em uma fase mais decisiva do jogo exige dos participantes máxima atenção, pois cada movimento pode ter consequências de grande impacto.

Babu Santana emergiu como o grande vencedor da Prova do Líder, superando Juliano Floss em uma disputa acirrada que se arrastou pela tarde. Com a conquista do colar de líder, Babu assume a responsabilidade de guiar os rumos do programa nesta semana.

Logo após a vitória, o novo líder definiu o grupo VIP, composto por Solange Couto, Juliano Floss, Edilson, Alberto Cowboy, Milena, Marcelo e Breno. Essa formação sugere possíveis alinhamentos e fortalece relações estratégicas que tendem a influenciar as próximas decisões.

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A ausência da Prova Bate-Volta nesta semana, comunicada pela produção, adiciona uma camada de tensão. Sem a chance de escapar da berlinda, os participantes agora focam em estratégias para indicar um “alvo certeiro”, minimizando riscos e concentrando a pressão sobre o Líder e os demais confinados.

Juliano Floss demonstrou sua apreensão após a derrota na Prova do Líder, emocionando-se e recebendo apoio de colegas como Chaiany e Gabriela. O momento evidenciou o desgaste emocional inerente à competição e a importância do suporte mútuo dentro da casa.

A semana promete ser agitada com a Prova do Anjo, agendada para sexta-feira (23/1), que concederá imunidade automática ao vencedor. Além disso, a dinâmica das Caixas-Surpresa trará consequências diretas: um participante será mandado direto ao paredão, outro perderá o direito de voto, um terá voto com peso dobrado e um quarto terá o poder de vetar o voto de um adversário.

No domingo, o Anjo terá uma escolha crucial: optar por assistir a um vídeo familiar ou conceder imunidade a outro participante. A noite culminará na formação de um paredão triplo, sem a possibilidade de Bate-Volta, enviando os indicados diretamente para a votação pública. Essa configuração consolida a semana como uma das mais intensas e decisivas do \”BBB26\” até o momento.


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Nova liderança muda o clima do jogo e “BBB26” entra em semana estratégica

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